Programa de Pós-Graduação em Direito

Objetivos

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito tem como objetivo principal qualificar seus estudantes para a pesquisa e a docência na área do Direito.

O Programa, em nível de mestrado, possui os seguintes objetivos específicos:
a) conferir ao aluno o grau de mestre em Direito;
b) formar pesquisadores e docentes para atuar nas instituições de ensino superior, de pesquisa e também em organizações governamentais e não-governamentais;
c) capacitar o pesquisador para compreender o Direito sob uma perspectiva crítica, no âmbito do Direito internacional, de integração e interno;
d) contribuir para o desenvolvimento contínuo da pesquisa em Direito, notadamente, na área dos direitos humanos e desenvolvimento social;
e) estimular a capacidade investigativa e aperfeiçoar a formação profissional, mediante o desenvolvimento de métodos de pesquisa;
f) estimular a reflexão dogmática, sistemática, analítica e crítica, e a produção de pesquisas em torno do Direito;
g) propiciar, sobre bases sólidas, a expansão da Pós-Graduação em Direito, tendo em vista, futuramente, a constituição de um Curso de Doutorado em Direito na PUC-Campinas;
h) consolidar a PUC-Campinas como referência na pesquisa em Direito tanto em nível internacional quanto nacional.

Histórico

O Mestrado Acadêmico em Direito foi recomendado pela CAPES na 181ª Reunião do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES), realizada no período de 28 a 30 de novembro de 2018.

Público Alvo

- Portadores de diplomas de nível superior em Direito e áreas afins.

Processo Seletivo

Período de Inscrições: de 1º de outubro a 3 de novembro de 2021

documentos necessários - clique aqui

calendário - clique aqui

O Processo de Seleção é composto das seguintes fases:

- 1ª fase eliminatória: prova de conhecimentos e suficiência em língua estrangeira, além de prova de suficiência em língua portuguesa para candidatos estrangeiros;
- 2ª fase eliminatória: entrevista;
- 3ª fase classificatória: média geral obtida a partir das notas parciais da prova de conhecimentos, do anteprojeto, do currículo e da entrevista.

Orientações gerais:

Em virtude da pandemia de COVID-19 (novo coronavírus) que acomete o país, as provas de conhecimentos específicos e os exames de suficiência em língua estrangeira do Processo Seletivo 2022 dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu da PUC-Campinas serão realizados de forma remota, sendo certo que o link para acesso à plataforma será enviado ao e-mail cadastrado no ato da inscrição.

Dias antes da realização das provas, a Coordenadoria do Programa encaminhará um link de acesso à plataforma que será usada para o teste dos equipamentos e explicação dos procedimentos.

Ressaltamos que, para a realização das provas e para o teste da plataforma, será necessário utilizar equipamento que possua câmera instalada ou integrada ao computador. Durante todo o período de execução da prova, o candidato deverá permanecer com sua câmera ligada e manter o seu rosto visível, de modo que o seu descumprimento poderá ser motivo de desclassificação imediata ou posterior do candidato.

Caso o candidato tenha que se retirar do local de prova para ir ao banheiro, deverá solicitar autorização, por escrito, no chat, ao Coordenador de Sala e, nesse caso, o candidato deverá estar ciente que não poderá desconectar-se do sistema, que o tempo perdido não será adicionado ao tempo total de prova.

O candidato deverá realizar a prova de forma individual, sem comunicação com qualquer pessoa e por qualquer meio, exceto com o Coordenador de Sala, e em ambiente sem a presença de qualquer outra pessoa durante todo o período de prova, sendo o seu desrespeito motivo de desclassificação.

É de responsabilidade do candidato dispor de toda a infraestrutura para a realização das provas e entrevistas no formato on-line, conforme calendário determinado pelo respectivo Programa de Pós-Graduação. A PUC-Campinas não se responsabiliza por problemas de ordem técnica dos computadores, por falhas de conexão com a Internet, por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação, queda de energia ou quaisquer outros fatores que impossibilitem a realização da prova.

Considerando a necessidade de digitação de respostas, recomendamos a utilização de computadores desktop ou portáteis (notebook).

Caso falte energia elétrica ou ocorra falha de conexão com a Internet, o candidato deverá reiniciar a máquina, seguir os mesmos passos do início e dar continuidade à prova, a partir da questão em que parou, não sendo acrescentado tempo adicional de prova, após o término, para a sua finalização.

A convocação para a 2ª fase, que se refere à etapa das entrevistas, será divulgada na página do Programa de Pós-Graduação, no Portal da Universidade, de acordo com calendário estabelecido.

As entrevistas serão realizadas com cada candidato individualmente e de forma virtual, em horário previamente determinado. Um novo link para acesso à plataforma, correspondente à etapa de entrevista, será encaminhado para o e-mail cadastrado na ficha de inscrição para os candidatos convocados.

O resultado final do processo seletivo e a convocação para matrícula serão divulgados conforme o calendário na página do Programa de Pós-Graduação, no Portal da Universidade.

Procedimento para confirmação da inscrição:

Após o preenchimento e envio do Formulário de Inscrição on-line no Portal da PUC-Campinas, será fornecida a opção de pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário ou cartão de crédito.

A inscrição será validada apenas e tão somente por ocasião da conferência dos documentos comprobatórios anexados ao Formulário de Inscrição, além do pagamento da taxa de inscrição.

Obs.: A inscrição será indeferida se as regras institucionais não forem cumpridas.

Obs. 2: As inscrições realizadas em 03/11/2021 devem ser pagas, exclusivamente, por meio da opção "cartão de crédito".

Horários de Aulas:

O horário previsto das aulas para o 1º semestre de 2022 é, preferencialmente: segundas-feiras das das 9h às 12h e 17h às 20h, e terças-feiras das 9h às 12h e das 17h às 20h.

Em caso de dúvidas sobre o processo seletivo e/ou sobre o curso, por gentileza, entrar em contato com a Secretaria do Programa de Pós-Graduação por meio do endereço eletrônico identificado na página do respectivo Programa de Pós-Graduação, no Portal da Universidade.

Calendário do Processo Seletivo:

Exame de suficiência em língua estrangeira

10/11/2021 (das 9h às 12h)

Opções: inglês ou espanhol

Observação:

As provas de suficiência serão compostas por 10 questões de múltipla escolha, destinadas a aferir a capacidade de compreensão de textos jurídicos (decisões judiciais, pareceres ou artigos científicos) do candidato. Não será permitida a consulta de tradutores ou dicionários.

Exame de suficiência em língua portuguesa (para candidatos estrangeiros)

10/11/2021 (das 9h às 12h)

Prova escrita de conhecimentos específicos

11/11/2021 (das 9h às 12h)

Observação:

A prova será composta por duas questões, uma delas relacionada à área de concentração do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Campinas (Direitos humanos e desenvolvimento social) e a segunda relacionada à linha de pesquisa indicada pelo candidato em seu anteprojeto de pesquisa (Direitos humanos e políticas públicas e Cooperação internacional e Direitos humanos).

Todos os candidatos devem responder a questão relacionada à área de concentração. As questões relacionadas às linhas de pesquisa deverão ser respondidas de acordo com a vinculação com a linha de pesquisa apresentada pelo candidato em seu projeto.

Divulgação dos resultados da 1ª fase, composta pela prova escrita de conhecimentos específicos e pelo exame de suficiência em língua estrangeira (eliminatória)

18/11/2021 (às 17h)

Entrevistas com banca examinadora

24 a 26/11/2021

Publicação dos resultados classificatórios

03/12/2021

Todas as etapas do processo de seleção serão realizadas de forma remota, conforme descrito nas Orientações Gerais.

Bibliografia indicada para prova de conhecimentos específicos:

Para a questão da área de concentração:

HART, Herbert L. A. O conceito de direito, 3ª Ed., Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001, cap. VII, p. 137-168.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito, 7ª Ed., São Paulo: Martins Fontes, 2006, cap. VIII, p. 387-396.

SANTOS, Boaventura de Souza. Uma concepção multicultural de direitos humanos. Lua Nova, São Paulo , n. 39, p. 105-124, 1997.

SACHS, Ignacy. O desenvolvimento enquanto apropriação dos direitos humanos. Estudos avançados, São Paulo, v. 12, n. 33, p. 149-156, 1998.

Para a questão da linha Direitos Humanos e Políticas Públicas:

MASTRODI, Josué; IFANGER, Fernanda Carolina de Araujo. Sobre o conceito de políticas públicas, Revista de Direito Brasileira, v. 24, n. 9, p. 3-16, dez. 2019.

BATISTA, Waleska Miguel; MASTRODI, Josué. Materialização da ação afirmativa para negros em concursos públicos (Lei N. 12.990/2014). Revista Direito e Práxis, v. 11, n. 4, p. 2480-2501, 2020.

MASTRODI, Josué; LAURENTIIS, Lucas. Proporcionalidade e ponderação na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: volta às origens ou mais do mesmo?, Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), v. 12(2), p. 263- 275, maio-agosto 2020.

PANUTTO, Peter. A plena deliberação interna do Supremo Tribunal Federal para a efetiva criação dos precedentes judiciais vinculantes estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, v. 18, n. 2, p. 205-226, 2018.

FRANZOLIN, Cláudio; CASTRO, Isabella S. Obrigação propter rem e direito ambiental: análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça, Revista de direito ambiental, v. 93, p. 89-127, 2019.

IFANGER, Fernanda Carolina de Araujo; MINEIRO, Paola Fernanda Silva; MASTRODI NETO, Josué. Espaço urbano, violência e mulheres negras: parte 1. Revista Brasileira De Sociologia Do Direito, on line, v.8, n.2, p. 65-81, 2021.

Para a questão da linha Cooperação Internacional e Direitos Humanos:

BELTRAMELLI NETO, Silvio; KLUGE, Cesar H. . Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da OIT e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Direito e Justiça, v. XVII, p. 105-132, 2017.

BELTRAMELLI NETO, Silvio; RODRIGUES, Mônica R. . Trabalho Decente: comportamento ético, política pública ou bem juridicamente tutelado?. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 11, p. 471-494, 2021.

FERREIRA, Felipe; CABRAL, Guilherme; LAURENTIIS, Lucas. O exercício da jurisdição interamericana de direitos humanos: legitimidade, problemas e possíveis soluções. Revista de Direito Internacional, vol. 16, n. 2, p. 243- 268, 2019.

LAURENTIIS, L. C.; FERREIRA, F. G.. Anti-convencionalidade: erros, incoerências e paradoxos de um instrumento de controle sem controle. REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS, v. 8, p. 237-274, 2021.

MIGNOLO, W. La opción de-colonial: desprendimiento yapertura. Un manifiesto y un caso. Tabula Rasa. Bogotá - Colombia, No.8: 243-281, enero-junio 2008.

PERUZZO, Pedro Pulzatto; CASONI, L. F. Contribuições da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre violência contra a mulher: uma análise jurisprudencial. Revista Direito Público, v.18, p.94 - 122, 2021.

PERUZZO, Pedro Pulzatto; FLORES, Enrique P. L. . The repercussion of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities in Brazilian Federal Courts. Revista Direito & Práxis, 2020.

Critérios de Avaliação: clique aqui

Documentos Necessários

Para o preenchimento do Formulário de Inscrição on-line, será necessário anexar os seguintes documentos:
- Currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq, a ser documentado/comprovado em campos específicos do formulário. (Em caso de dúvidas sobre a comprovação do Currículo, por gentileza, entrar em contato com a Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação por meio do endereço eletrônico).
- Histórico Escolar do Curso de Graduação *
- Diploma do Curso de Graduação *, ou Declaração de Conclusão de Curso de Graduação no ano corrente (por exemplo: Certidão de Pressuposta Conclusão de Curso de Graduação) **
- RG (ou RNE, se estrangeiro)
- CPF
- Anteprojeto de Pesquisa

* Só serão aceitos os diplomas de Graduação emitidos em outros países, desde que revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente.

** OBS.: Por ocasião da matrícula, o candidato selecionado deverá, obrigatoriamente, apresentar Histórico e Diploma, ou Certidão de Conclusão de Curso.

Forma de apresentação do Anteprojeto de Pesquisa:

O Anteprojeto de Pesquisa deverá, obrigatoriamente, vincular-se a uma das linhas de pesquisa, (i) Cooperação Internacional e Direitos Humanos ou (ii) Direitos Humanos e Políticas Públicas, tendo por base as ementas de cada uma dessas linhas disponível no site do PPGD da PUC-Campinas. Os itens obrigatórios para a elaboração do Anteprojeto de Pesquisa são: a) título da pesquisa, b) linha de pesquisa do PPGD da PUC-Campinas a que a pesquisa proposta se vincula, c) introdução teórica acerca do tema, d) objetivos gerais e específicos da pesquisa, e) impacto jurídico, prático e social da pesquisa proposta; f) metodologia a sem empregada, g) referências bibliográficas. A introdução teórica e o problema devem referir-se a um tema que tenha articulação direta com uma das linhas de pesquisa do PPGD (Direitos humanos e políticas públicas e Cooperação internacional e Direitos humanos) e devem contemplar uma revisão preliminar da literatura acerca do tema, preferencialmente a partir de periódicos indexados nas bases de dados como Scopus, SciELO ou Portal de Periódicos da CAPES.

Aspectos formais para a apresentação do Anteprojeto de Pesquisa:

O Anteprojeto deve ter, no máximo, 20 páginas, formato A4, com letra Arial 12 e com espaçamento entre as linhas de 1,5. O número de cada página deverá estar no alto à direita. As margens superior e esquerda = 3 cm, margens direita e inferior = 2 cm. A forma de citações (curtas ou longas) e as referências devem ser feitas conforme as normas da ABNT.

CLAUDIO JOSE FRANZOLIN - Doutor

FERNANDA CAROLINA DE ARAUJO IFANGER - Doutora

GUILHERME PEREZ CABRAL - Doutor

JOSUE MASTRODI NETO - Doutor

LUCAS CATIB DE LAURENTIIS - Doutor

PEDRO PULZATTO PERUZZO - Doutor

PETER PANUTTO - Doutor

SILVIO BELTRAMELLI NETO - Doutor

THIAGO RODOVALHO DOS SANTOS - Doutor

VINÍCIUS GOMES CASALINO - Doutor

- CAPES/MEC (*): Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior.
* As bolsas da CAPES/MEC dependem de disponibilização e/ou manutenção das cotas institucionais pela Agência de Fomento do Governo Federal.

- FAPESP: mediante solicitação em conjunto com o docente orientador, e aprovação da agência externa de fomento; além do recebimento da bolsa oriunda da FAPESP, o aluno tem isenção das parcelas da mensalidade do curso durante a vigência da bolsa.

- PUC-Campinas/Reitoria: isenção de 50% no valor da mensalidade escolar respeitando o número de cotas disponível por ano no Programa de Pós-Graduação.

- Núcleo de Atenção Solidária (NAS)/PUC-Campinas: em atendimento às normas do Edital publicado anualmente, bolsa não-restituível nos termos da Lei no 12.101/09 e da Portaria Normativa no 15, de 11 de agosto de 2017, do Ministério da Educação (MEC).

Maiores informações podem ser obtidas junto à Coordenação do Programa de Pós-Graduação.

Anualmente, a PUC-Campinas realiza o processo de seleção para ingresso de novos alunos regulares nos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu. Regularmente, as inscrições ocorrem em outubro e a seleção em novembro.

O Processo de Seleção contempla as seguintes etapas:

- Prova dissertativa de conhecimentos da área;
- Análise pontuada do curriculum vitae do candidato;
- Prova de suficiência em língua estrangeira;
- Análise pontuada do anteprojeto de pesquisa;
- Entrevista.

Número de vagas fixado anualmente, pela Reitoria, ouvida a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Para a conclusão (*) do Mestrado em Direito, visando o título de Mestre, são necessários um total de 32 créditos, assim distribuídos:

1) 02 disciplinas obrigatórias de 03 créditos, perfazendo um total de 06 créditos;
2) 04 disciplinas eletivas de 03 créditos, perfazendo um total de 12 créditos;
3) 03 módulos de Seminários Avançados de Pesquisa, todos obrigatórios, perfazendo um total de 06 créditos;
4) Aprovação em Exame de Qualificação: até o final do terceiro semestre de curso de Mestrado, o aluno deverá submeter seu projeto de dissertação a um Exame de Qualificação;
5) Dissertação: 08 créditos.

(*) Para a obtenção do título de Mestre, além do cumprimento dos créditos elencados acima, o aluno deve cumprir integralmente as disposições constantes do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu.

As disciplinas obrigatórias são especificadas a seguir:

- Direitos Humanos e Jurisdição

- Direito ao Desenvolvimento Social nas Ordens Internacional e Interna

A duração mínima do Mestrado em Direito é de 12 e a máxima de 24 meses.

Desse modo, a progressão do curso distribui-se da seguinte forma:

1º semestre	2º semestre	3º semestre	4º semestre
Obrigatória (1)	Eletiva (1)	Eletiva (3)	Orientação
Obrigatória (2)	Eletiva (2)	Eletiva (4)	-
SAP (1)	SAP (2)	SAP (3)	-
Orientação	Orientação	Orientação	-

Disciplinas

DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NAS ORDENS INTERNACIONAL E INTERNA (M)
Semestre: 01
Carga Horária: 135
Ementa: Esta disciplina objetiva a conhecer e aprofundar o conteúdo e a extensão dos vários conceitos de desenvolvimento e de direito ao desenvolvimento, assim como estudar as diversas dimensões deste conceito, culminando com a compreensão do direito ao desenvolvimento social. Questiona-se a validade e a eficácia do direito humano ao desenvolvimento social como fundamento de ações de cooperação internacional e parâmetro para ações governamentais visando a criação e implementação de políticas públicas. O conteúdo da disciplina será abordado a partir das perspectivas do direito interno e do direito internacional, com ênfase, respectivamente, no direito constitucional e no direito internacional dos direitos humanos. Conteúdo: Direito humano ao desenvolvimento e direito ao desenvolvimento social. Validade, eficácia e efetividade; direito ao desenvolvimento social à luz da Constituição Federal de 1988 e da Declaração sobre o direito ao desenvolvimento (Resolução da ONU n. 41/218, de 1986); cooperação internacional para o desenvolvimento social; políticas públicas a partir do direito humano ao desenvolvimento social; colisões entre direitos fundamentais envolvendo aplicação do direito ao desenvolvimento social.
DIREITO E PLANEJAMENTO URBANO (M)
Semestre: 01
Carga Horária: 135
Ementa: O objetivo geral desta disciplina está em promover análises sobre as políticas e programas de moradia havidas no Brasil, a partir do direito humano à moradia previsto na Nova Agenda Urbana da III Conferência da ONU sobre habitação e desenvolvimento urbano sustentável (Habitat III), dos artigos 183 e 184 da Constituição Federal de 1988 e dos instrumentos normativos do Estatuto da Cidade. Para além do direito constitucional à moradia, procura-se entendê-lo em conjunto com as ações administrativas de planejamento urbano para promoção do direito à cidade, visando à construção de cidades includentes. Conteúdo: conhecimento e capacidade de manejar as normas internacionais e nacionais relativas ao direito à moradia, ao planejamento urbano e ao direito à cidade; estudo de políticas públicas de urbanização, de moradia e de implantação de outros direitos sociais correlatos, como de transporte público; estudos sobre a intervenção pública em espaços urbanos; a questão da captura do interesse público por interesses privados; as contradições entre interesse público e interesse dos agentes do mercado imobiliário.
DIREITO ECONÔMICO E ECONOMIA CAPITALISTA (M)
Semestre: 01
Carga Horária: 135
Ementa: A disciplina tem como objetivo refletir sobre a relação entre direito econômico e economia capitalista, capacitando o aluno ao enfrentamento de problemas teóricos e práticos oriundos da exploração de atividade econômica pelos setores público e privado. Conteúdo: Ordem econômica na Constituição de 1988, princípios e regras regentes; intervenção do Estado na economia, seus limites e modos; regulação e indução da atividade econômica; regime e casos de monopólio da atividade econômica; serviços públicos no Estado brasileiro.
DIREITO INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO: DA FUNDAMENTAÇÃO À EFETIVIDADE NO CONTEXTO BRASILEIRO (M)
Semestre: 01
Carga Horária: 135
Ementa: A disciplina tem o objetivo de promover reflexão crítica sobre o direito à educação, na perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos e da cooperação internacional para o desenvolvimento social. Começando pelos seus fundamentos e, partir daí, estudados, sobre tais bases, seus institutos e mecanismos de afirmação e proteção, debruça-se, por fim, sobre sua aplicabilidade e (in)efetividade no cenário brasileiro. Dessa forma, pretende capacitar e instrumentalizar o aluno, com as ferramentas jurídicas internacionais, à compreensão e busca de soluções aos problemas educacionais vivenciados localmente. Conteúdo: Direitos humanos, interculturalidade, discurso e cooperação internacional: entrelaçamento entre direito, política e moral. Direito à educação e o projeto moderno de emancipação. Sistema internacional de proteção do direito humano à educação. Educação, direitos humanos e democracia. O direito humano à educação no mundo capitalista. Cooperação internacional em matéria de educação. Direito internacional da educação: incorporação, promoção e efetividade no contexto brasileiro.
DIREITOS HUMANOS E JURISDIÇÃO (M)
Semestre: 01
Carga Horária: 135
Ementa: Esta disciplina obrigatória trata das diversas formas de implementação de direitos humanos previstos em normas de direito internacional e interno, seja pelas vias jurisdicional, legislativa ou administrativa, seja por meio da cooperação internacional. Nesse sentido, investiga-se a questão da legitimidade dos diversos atores institucionais para exigir o cumprimento dos compromissos assumidos nos âmbitos nacional e internacional acerca da realização de direitos humanos. Conteúdo: Origem e afirmação histórica dos direitos humanos; limites e extensão do conceito de direitos humanos; direitos humanos e jurisdição interna e internacional; direito internacional dos direitos humanos; direitos humanos como parâmetro para elaboração e implementação de políticas públicas; controle jurisdicional das políticas públicas com base em direitos humanos; interpretação, aplicação e efetividade das normas de direitos humanos; conflito entre direitos humanos; direitos humanos nas relações privadas; modelos de controle de constitucionalidade e proteção dos direitos humanos; limites à exigibilidade dos direitos humanos e fundamentais: reserva do possível e mínimo existencial; a incidência dos direitos humanos na cooperação jurídica internacional.
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO EM DIREITO
Semestre: 01
Carga Horária: 360
Ementa:
ESTÁGIO DOCÊNCIA NA GRADUAÇÃO (M)
Semestre: 01
Carga Horária: 30
Ementa:
ÉTICA E MORALIDADE NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (M)
Semestre: 01
Carga Horária: 135
Ementa: O objetivo da disciplina é abordar e problematizar o tema da Ética e da moralidade em diferentes perspectivas, com ênfase na incidência dos princípios da Administração Pública, enumerados pelo artigo 37 na Constituição Federal e regulamentados pela Lei de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/92), Lei anticorrupção (Lei n. 12.846/13) e Súmula vinculante n. 13 (antinepotismo) do Supremo Tribunal Federal, no controle da execução de políticas públicas. Conteúdo teorias da ética, desde a clássica aristotélica, a kantiana, a utilitarista e debates contemporâneos que enfoquem os conceitos de responsabilidade e de liberdade no contexto da implementação de Direitos Humanos por meio de políticas públicas, com ênfase nos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA (M)
Semestre: 01
Carga Horária: 135
Ementa: A disciplina objetiva realizar o estudo e análise da atuação e da forma de deliberação do Supremo Tribunal Federal com vistas ao constitucionalismo democrático, bem como de formas de democratização das cortes constitucionais nos diversos sistemas de controle de constitucionalidade do direito comparado. Conteúdo: história, forma de composição e competência do Supremo Tribunal Federal; análise comparativa do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro em relação aos modelos norte-americano e austríaco; organização interna e regimental do Supremo Tribunal Federal e de seus acórdãos; processo decisório e estrutura deliberativa de suas decisões. Contribuições para a Linha e Área: com base no estudo do modelo de deliberação colegiada do Supremo Tribunal Federal, propicia-se aos egressos uma visão crítica de sua atuação, contribuindo para a reflexão acerca da legitimidade da atuação desta Corte na garantia de direitos humanos e na implementação do desenvolvimento social.
LÍNGUA ESPANHOLA - EXAME SUFICIÊNCIA (M-D)
Semestre: 01
Carga Horária: 45
Ementa:
LÍNGUA FRANCESA - EXAME SUFICIÊNCIA (M-D)
Semestre: 01
Carga Horária: 45
Ementa:
LÍNGUA INGLESA - EXAME SUFICIÊNCIA (M-D)
Semestre: 01
Carga Horária: 45
Ementa:
LÍNGUA PORTUGUESA - EXAME SUFICIÊNCIA (M-D)
Semestre: 01
Carga Horária: 45
Ementa:
ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO ÀS DIFERENÇAS (M)
Semestre: 01
Carga Horária: 135
Ementa: A disciplina tem por objetivo estudar o direito às diferenças no processo histórico de afirmação dos direitos humanos à luz dos tratados e decisões dos organismos internacionais de direitos humanos cuja competência foi reconhecida pelo Brasil no sistema global e no sistema interamericano e sua repercussão no sistema interno de justiça. Conteúdo: cooperação internacional nos documentos internacionais e no ordenamento jurídico brasileiro; processo de incorporação de tratados e convenções internacionais com foco na jurisprudência dos tribunais brasileiros e dos organismos e cortes internacionais; direito às diferenças na Constituição de 1988 e na legislação internacional; correntes que estudam a interculturalidade e o multiculturalismo.
ORIENTAÇÃO DISSERTAÇÃO MESTRADO (M)
Semestre: 01
Carga Horária: 135
Ementa:
RELAÇÕES PRIVADAS E SEUS INSTITUTOS JURÍDICOS E OS DIREITOS HUMANOS (M)
Semestre: 01
Carga Horária: 135
Ementa: A disciplina objetiva realizar uma releitura do direito privado a partir do diálogo das fontes e a partir de uma leitura civil-constitucional e internacional de maneira a construir pontes com a efetividade dos princípios constitucionais e com os direitos humanos para contribuir com o desenvolvimento social. Busca-se, portanto, capacitar o operador do direito para realizar a interpretação do direito privado diante da identificação de novas tendências, as quais se consubstanciam em novos desafios em virtude dos problemas jurídicos concretos que afetam a pessoa humana no âmbito dos direitos de personalidade, dos contratos, da responsabilidade civil, das relações das famílias, da propriedade privada e do direito sucessório. Conteúdo: Relações privadas nas relações transfronteiriças; explosão tecnológica geradora de novos riscos e novos danos; a problemática do consumo relacionada às questões sociais e ambientais ante o desenvolvimento econômico e produção de massas sem precedentes com a multiplicação de bens e serviços cada vez mais complexos disponíveis aos consumidores; regulamentação de relações privadas cada vez mais elaboradas, sejam elas, civis, interempresariais ou consumeristas.
SEMINÁRIOS AVANÇADOS DE PESQUISA A - SAP (M)
Semestre: 01
Carga Horária: 90
Ementa: Estes seminários têm por escopo fundamental promover a discussão concernente à abordagem metodológica empregada nas pesquisas. Aplica as concepções epistêmicas e metodológicas que marcam a construção normativa do direito. Analisa os distintos métodos de pesquisa jurídica oferecendo ao estudante condições de realizar pesquisa com a densidade esperada no campo do direito. Acompanha o desenvolvimento dos projetos de pesquisa dos alunos, relacionados diretamente às Linhas e Grupos de pesquisa dos orientadores.
SEMINÁRIOS AVANÇADOS DE PESQUISA B - SAP (M)
Semestre: 01
Carga Horária: 90
Ementa: Estes seminários têm por escopo fundamental promover a discussão concernente à abordagem metodológica empregada nas pesquisas. Aplica as concepções epistêmicas e metodológicas que marcam a construção normativa do direito. Analisa os distintos métodos de pesquisa jurídica oferecendo ao estudante condições de realizar pesquisa com a densidade esperada no campo do direito. Acompanha o desenvolvimento dos projetos de pesquisa dos alunos, relacionados diretamente às Linhas e Grupos de pesquisa dos orientadores.
SEMINÁRIOS AVANÇADOS DE PESQUISA C - SAP (M)
Semestre: 01
Carga Horária: 90
Ementa: Estes seminários têm por escopo fundamental promover a discussão concernente à abordagem metodológica empregada nas pesquisas. Aplica as concepções epistêmicas e metodológicas que marcam a construção normativa do direito. Analisa os distintos métodos de pesquisa jurídica oferecendo ao estudante condições de realizar pesquisa com a densidade esperada no campo do direito. Acompanha o desenvolvimento dos projetos de pesquisa dos alunos, relacionados diretamente às Linhas e Grupos de pesquisa dos orientadores.
SOCIEDADE E CONTROLE SOCIAL (M)
Semestre: 01
Carga Horária: 135
Ementa: Objetiva-se, por esta disciplina, aprofundar estudos sobre os controles formais e informais de comportamentos sociais numa perspectiva criminológica, com ênfase no estudo de políticas públicas como estratégias estatais de controle desses comportamentos. Conteúdo: Comportamentos sociais; conceito criminológico de crime; crime e criminologia crítica; sociedades de consenso e de conflito; controle social dos comportamentos indesejados; controle social formal: a atuação do Estado; criminalização primária: políticas legislativas; criminalização secundária: polícias, Ministério Público e Magistratura; criminalização terciária: prisionização; controle social informal: a atuação da sociedade civil. Criminalização como forma de política pública.
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO ÂMBITO DO DIPR CONTEMPORÂNEO: O MODELO ATUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL (AUTÔNOMO E CONVENCIONAL) (M)
Semestre: 01
Carga Horária: 135
Ementa: A disciplina tem como objetivo o estudo da cooperação jurídica internacional no âmbito privado, buscando analisar o papel do poder judiciário nacional nos conflitos plurilocalizados e as novas modalidades de auxílio direito, bem como a expansão do comércio e solução de controvérsias: a solução arbitral como via natural de administração de Justiça neste âmbito (arbitragem comercial Internacional e arbitragem mista). Conteúdo: a construção da cooperação jurídica internacional no âmbito privado: da modernidade aos dias atuais; o paradigma dos Direitos Humanos na cooperação jurídica internacional; o papel do poder judiciário nacional nos conflitos plurilocalizados e as novas modalidades de auxílio direito; expansão do comércio e solução de controvérsias: a solução arbitral como via natural de administração de Justiça neste âmbito (arbitragem comercial Internacional e arbitragem mista); a cooperação jurídica no âmbito do investimento estrangeiro: desafio na solução de conflitos.
TEORIA GERAL DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS (M)
Semestre: 01
Carga Horária: 135
Ementa: A disciplina objetiva contribuir para o desenvolvimento da análise e discussão a respeito da estrutura e da forma de implementação das normas de direitos humanos e fundamentais. Nesse sentido, ela visa aprofundar a compreensão teórica e jurídica de tais normas, assim como direcionar a atuação de operadores jurídicos que lidam cotidianamente com questões relacionadas a sua incidência. Conteúdo: noção e função dos direitos humanos e fundamentais; sistemas nacionais, globais e regionais de proteção; direitos fundamentais como regras ou princípios; direitos humanos e fundamentais nas relações privadas; técnicas de solução de conflitos: concorrência, colisão e proporcionalidade; direitos humanos e fundamentais em espécie: vida, liberdade de expressão, reunião e manifestação, intimidade, direitos sociais.
TRABALHO DECENTE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MARCO DA OIT: CONTEÚDO E CRÍTICA (M)
Semestre: 01
Carga Horária: 135
Ementa: A disciplina tem por objetivo a abordagem, tanto do ponto de vista dogmático quanto crítico, do conteúdo, dos fundamentos teóricos e das potencialidades práticas da concepção internacional de Trabalho Decente, formulada pela OIT e inspirada pelas teorias econômica e jurídica acerca do Desenvolvimento Social. Conteúdo: compreensão dogmática dos fundamentos teóricos e as pretensões do Trabalho Decente tanto como programa de direcionamento de políticas públicas como enquanto conceito jurídico vinculante da produção legislativa e jurisprudencial em matéria laboral; abordagem crítica dos limites fáticos e jurídicos dessas pretensões, a partir da reflexão sobre o fundamento liberal igualitário das teorias do Desenvolvimento Social confrontado com as características das relações de trabalho do século XXI.

Direito e Realidade Racial

O Grupo de Pesquisa Direito e Realidade Racial está vinculado à Linhas de Pesquisa Direitos Humanos e Políticas Públicas, do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Campinas. Este Grupo agrega pesquisa institucionais relacionadas à promoção da igualdade material entre pessoas brancas e negras, especialmente no que respeita a compreensão das causas dessa desigualdade e a formas de promover, no direito interno, políticas públicas antirracistas e antidiscriminatórias, e no âmbito internacional, cooperação em direitos humanos para estabelecer programas que visem essa igualdade. O Grupo tem por objetivo produzir conhecimento científico voltado à compreensão teórica de conceitos como racismo e necropolitica, especialmente nas suas formas estrutural e institucional, bem como na sua relação com o direito interno e o direito internacional.

Link do Grupo de Pesquisa

Docentes

GUILHERME PEREZ CABRAL
JOSUE MASTRODI NETO
VINÍCIUS GOMES CASALINO

Direito e Realidade Social

O Grupo de Pesquisa Direito e Realidade Social, vinculado à Linha de Pesquisa Direitos Humanos e Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Campinas, agrega pesquisas institucionais relacionadas aos temas que envolvem direitos humanos e a compreensão de políticas públicas voltadas à proteção, promoção e efetividade desses direitos; ademais, a linha também incorpora o diálogo desses direitos com institutos de direito privado. As pesquisas desenvolvidas têm em comum a relação entre direito e realidade social, isto é, a relação entre direitos fundamentais e escassez de recursos, numa abordagem que visa a constatar que muitas das saídas normativas apresentadas para solução de problemas sociais devem, sim, incorporar um discurso jurídico numa perspectiva mais crítica e mais sensível aos fenômenos metajurídicos os quais demandam maior sensibilidade no estudo do Direito.

Link do Grupo de Pesquisa

Docentes

CLAUDIO JOSE FRANZOLIN
FERNANDA CAROLINA DE ARAUJO IFANGER
JOSUE MASTRODI NETO
PETER PANUTTO
THIAGO RODOVALHO DOS SANTOS
VINÍCIUS GOMES CASALINO

Direito num mundo globalizado

Vinculado à Linha de Pesquisa Cooperação internacional e direitos humanos ¿ PPGD-PUC-Campinas, promove espaço crítico de investigação, reflexão e debate científicos sobre o conteúdo, usos e repercussões dos direitos humanos no cenário de globalização do capitalismo neoliberal e ampliação da esfera pública transnacional. Aborda a experiência jurídica em aspectos dogmáticos e em seu contexto histórico-social, político e econômico internacional. Isso, no horizonte das agendas e instrumentos normativos de cooperação internacional; do impacto da sociedade civil em sua formulação; e de suas implicações no direito interno. Agrega pesquisas no âmbito de projetos docentes em temas de direitos humanos, como trabalho decente, educação e liberdade de expressão, e de atuação de movimentos sociais na esfera pública transnacional. Congrega encontros científicos periódicos; projetos de iniciação científica e mestrado; e atuação conjunta com o Núcleo de Ensino Clínico em Direito Humanos da Universidade.

Link do Grupo de Pesquisa

Docentes

GUILHERME PEREZ CABRAL
LUCAS CATIB DE LAURENTIIS
PEDRO PULZATTO PERUZZO
SILVIO BELTRAMELLI NETO

Saúde, Direitos Humanos e Vulnerabilidades

Com o objetivo de desenvolver pesquisa e promover espaços de debate acadêmico nacional e internacional sobre os temas em questão no âmbito do PPG em Direito da PUC-Campinas, o grupo é vinculado à linha de pesquisa em cooperação internacional e direitos humanos. Contudo, o tema da saúde, pensado sob o enfoque dos direitos humanos e das vulnerabilidades, tem potencial de condensar pesquisas e reflexões multissetoriais de políticas públicas e agendas globais e regionais sobre questões convergentes entre as duas linhas do PPGD (compreendendo também a linha de direitos humanos e políticas públicas) e a área de concentração. Isso porque não apenas a pandemia de COVID, mas também as preocupações que giram em torno de patentes, doenças tropicais negligenciadas, acessibilidade, violência contra a mulher, saúde e segurança no trabalho, tocam temas inter-relacionados que ensejam estudos sobre as políticas públicas e/ou a cooperação internacional tendo o desenvolvimento social como eixo principal.

Link do Grupo de Pesquisa

Docentes

CLAUDIO JOSE FRANZOLIN
PEDRO PULZATTO PERUZZO
PETER PANUTTO
SILVIO BELTRAMELLI NETO

Cooperação Internacional e Direitos Humanos

Objetiva-se, nesta Linha de Pesquisa, pesquisar as repercussões da cooperação internacional entre estados soberanos e a relação entre estes e outros atores internacionais e suas agendas, na perspectiva de seus efeitos no sistema jurídico interno, notadamente no que se refere à formulação de políticas públicas e à orientação das atividades legislativas, jurisdicionais e administrativas. Tomando a cooperação internacional como o conjunto de instrumentos jurídicos e políticos de governança para o acesso à justiça e para solucionar problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, promovendo e estimulando o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos (Carta da ONU - Decreto n. 19.841/45 - e Carta da OEA - Decreto 30.544/52), a linha investiga o conteúdo dos atos cooperacionais entre estados soberanos e dos pactos celebrados entre estados e outros atores internacionais, enquanto fundamento jurídico da própria cooperação internacional.

Direitos Humanos e Políticas Públicas

Objetiva-se, nesta Linha de Pesquisa, identificar e analisar a relação entre a implementação de políticas públicas e a promoção de direitos humanos em âmbito nacional. Entende-se a teoria das políticas públicas como um campo de conhecimento multidisciplinar pelo qual se analisam e avaliam opções governamentais de ação, direcionada, entre outros, a promover ou garantir direitos. Dessa forma, as políticas públicas, após desenhadas e formuladas, desdobram-se em planos, programas, projetos, bases de dados ou sistemas de informação e pesquisas, que, uma vez postas em ação, são implementadas, ficando daí submetidas a sistemas de acompanhamento, avaliação, e, em última análise, controle jurisdicional.

Data de defesa	Título	Autor	Orientador	Tipo de documento
25/02/2022	Direito à educação básica nos primeiros anos do ensino fundamental de imigrantes haitianos de Campinas/SP (2018 a 2021)	Bassetti, Thomaz Roberto	Cabral, Guilherme Perez	Dissertação de mestrado
25/02/2022	Famílias acolhedoras: análise do processo de reintegração familiar no município de Campinas/SP	Silva, Jaqueline Bezerra da	Panutto, Peter	Dissertação de mestrado
15/02/2022	Criminologia na América Latina: uma análise do pensar criminológico na região a partir do marco de Maracaibo 1974	Zucato Filho, Eduardo Rezende	Ifanger, Fernanda Carolina de Araujo	Dissertação de mestrado
17/12/2021	Violência contra a mulher na agenda interamericana de direitos humanos e possibilidades de impactos no Brasil	Casoni, Laura Freitas	Peruzzo, Pedro Pulzatto	Dissertação de mestrado
17/12/2021	A Lei Maria da Penha na delegacia da mulher: uma análise a partir da criminologia feminista	Fonseca, Olívia dos Santos	Ifanger, Fernanda Carolina de Araujo	Dissertação de mestrado
17/12/2021	A limitação etária no reconhecimento de filiação socioafetiva no âmbito extrajudicial	Barrichello, Maria Paula Bittante Oliveira	Santos, Thiago Rodovalho dos	Dissertação de mestrado
16/12/2021	Impactos da tecnologia na morfologia do trabalho e a expansão do trabalho remoto pela pandemia de Covid-19: análise sob a ótica da promoção do trabalho decente	Torres, Alexandre de Carvalho	Beltramelli Neto, Silvio	Dissertação de mestrado
14/12/2021	O direito à saúde e a pandemia no cárcere	Piai, Taís Andrello	Casalino, Vinícius Gomes	Dissertação de mestrado
14/12/2021	Medidas normativas do Estado brasileiro em resposta às crises econômicas mundiais de 2008 e 2020: análise à luz do paradigma internacional da promoção do trabalho decente	Gonçalves, Bárbara	Beltramelli Neto, Silvio	Dissertação de mestrado
13/12/2021	A implementação do HIDS como contribuição ao desenvolvimento sustentável da região de Campinas	Conceição, Paula Gomes da	Mastrodi Neto, Josué	Dissertação de mestrado

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Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimentos Social

A Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social tem como missão dar publicidade à produção acadêmica representativa da defesa intransigente dos direitos humanos e do desenvolvimento social, entendido como atividade econômica que reverta frutos a toda a comunidade.

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