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Objetivos

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito tem como objetivo principal qualificar seus estudantes para a pesquisa e a docência na área do Direito.

 

O Programa, em nível de mestrado, possui os seguintes objetivos específicos:
a) conferir ao aluno o grau de mestre em Direito;
b) formar pesquisadores e docentes para atuar nas instituições de ensino superior, de pesquisa e também em organizações governamentais e não-governamentais;
c) capacitar o pesquisador para compreender o Direito sob uma perspectiva crítica, no âmbito do Direito internacional, de integração e interno;
d) contribuir para o desenvolvimento contínuo da pesquisa em Direito, notadamente, na área dos direitos humanos e desenvolvimento social;
e) estimular a capacidade investigativa e aperfeiçoar a formação profissional, mediante o desenvolvimento de métodos de pesquisa;
f) estimular a reflexão dogmática, sistemática, analítica e crítica, e a produção de pesquisas em torno do Direito;
g) propiciar, sobre bases sólidas, a expansão da Pós-Graduação em Direito, tendo em vista, futuramente, a constituição de um Curso de Doutorado em Direito na PUC-Campinas;
h) consolidar a PUC-Campinas como referência na pesquisa em Direito tanto em nível internacional quanto nacional.

Histórico

O Mestrado Acadêmico em Direito foi recomendado pela CAPES na 181ª Reunião do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES), realizada no período de 28 a 30 de novembro de 2018.

Público Alvo

- Portadores de diplomas de nível superior em Direito e áreas afins.

Processo Seletivo

Período de Inscrições: 19 de dezembro de 2018 a 23 de janeiro de 2019

documentos necessários - clique aqui

 

O Processo de Seleção é composto das seguintes fases:

- 1ª fase eliminatória: prova de conhecimentos e suficiência em língua estrangeira, além de prova de suficiência em língua portuguesa para candidatos estrangeiros;
- 2ª fase eliminatória: entrevista;
- 3ª fase classificatória: média geral obtida a partir das notas parciais da prova de conhecimentos, do anteprojeto, do currículo e da entrevista.

 

Calendário do Processo Seletivo:

 

Prova escrita de conhecimentos específicos
28/01/2019 (das 9h às 12h)

Local: Sala 112 – Complexo CCHSA – Bloco E

 

Exame de suficiência em língua estrangeira
28/01/2019 (das 14h às 17h)

Opção: inglês

Local: Sala 112 – Complexo CCHSA – Bloco E

 

Exame de suficiência em língua portuguesa (para candidatos estrangeiros)
29/01/2019 (das 9h às 12h)

 

Divulgação dos resultados da 1ª fase (eliminatória)

04/02/2019 (às 17h)

 

Entrevistas
06 e 07/02/2019

 

Publicação dos resultados classificatórios
11/02/2019

 

Matrículas
13 e 14/02/2019

 

Todo o processo de seleção será realizado no endereço abaixo:

PUC-CAMPINAS - Prédio do Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas - Complexo CCHSA - Bloco E (CAMPUS I)

Programa de Pós-Graduação em Direito - Secretaria da Direção do CCHSA
Rua Professor Doutor Euryclides de Jesus Zerbini, 1.516 - Parque Rural Fazenda Santa Cândida - Campinas/SP

 

Bibliografia indicada para prova de conhecimentos específicos:

 

DULITZKY, Ariel. An inter-American Constitutional Court? The invention of the conventionality control by the inter-American Court of human rights. Texas international Law journal, v. 50, issue 1, p. 47-93, 2015. Disponível em: https://law.utexas.edu/faculty/publications/2015-An-Inter-American-Constitutional-Court-The-Invention-of-the-Conventionality-Control-by-the/download

FISS, Owen. Human rights as social ideals. ALCHOURRÓN, Carlos E.; BULYGIN, Eugenio. Normative systems in legal and moral theory. Berlin: Duncler und Humblot, p. 103-110, 1997. Disponível em: https://law.yale.edu/system/files/documents/faculty/papers/humanrights_social.pdf

GRIMM, Dieter. The role of fundamental rights after sixty-five years of constitutional jurisprudence in Germany. International Journal of Constitutional Law, v. 13, n. 1, p. 9–29, 2015. Disponível em: https://academic.oup.com/icon/article/13/1/9/689880

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. João Baptista Machado. 6.ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998. Capítulos V e VIII.

SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias. Porto Alegre, ano 8, v. 16, p. 20-45, 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/soc/n16/a03n16

SARLET, Ingo. Considerações a respeito das relações entre a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos. Espaço jurídico Journal of Law, vol. 12, n. 2, p. 325-344, jul. /dez. 2011. Disponível em: https://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/1328

 

 

Documentos Necessários

- Preenchimento do Formulário de Inscrição on-line

- Currículo Lattes *

- Histórico e Diploma **, ou Declaração de Conclusão de Curso de Graduação no ano corrente (por exemplo: Certidão de Pressuposta Conclusão de Curso de Graduação) ***

- CPF e RG

- Foto 3x4

- Anteprojeto de Pesquisa: 3 (três) vias

 

A apresentação dos documentos indicados acima deve ser feita mediante cópia autenticada em Cartório ou cópia simples acompanhada do original, para conferência.

* É necessário trazer uma cópia impressa do currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq, documentado e com cópia das produções bibliográficas.

** Só serão aceitos os diplomas de Graduação emitidos em outros países, desde que revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente.

*** OBS.: Por ocasião da matrícula, o candidato selecionado deverá, obrigatoriamente, apresentar Histórico e Diploma, ou Certidão de Conclusão de Curso.

 

Forma de apresentação do Anteprojeto de Pesquisa:

O Anteprojeto de Pesquisa deverá, obrigatoriamente, vincular-se a uma das linhas de pesquisa, (i) Cooperação Internacional e Direitos Humanos ou (ii) Direitos Humanos e Políticas Públicas, tendo por base as ementas de cada linha. Os itens para a elaboração do Anteprojeto de Pesquisa são: título, linha de pesquisa, introdução teórica e problematização, objetivos específicos, método, resultados esperados, cronograma e referências bibliográficas. A introdução teórica e o problema devem referir-se a um tema que tenha articulação com uma das linhas de pesquisa e devem contemplar uma revisão da literatura, preferencialmente a partir de periódicos indexados nas bases de dados Scopus, SciELO ou Portal de Periódicos da CAPES e livros qualificados.

 

Aspectos formais para a apresentação do Anteprojeto de Pesquisa:

O Anteprojeto deve ter, no máximo, 15 páginas, formato A4, com letra Arial 12 e com espaçamento entre as linhas de 1,5. O número de cada página deverá estar no alto à direita. As margens superior e esquerda = 3 cm, margens direita e inferior = 2 cm. A forma de citações (curtas ou longas) e as referências devem ser feitas conforme as normas da ABNT. O texto deve estar grampeado na parte superior esquerda.

 

Sugestão de guia de orientação para a formulação do Anteprojeto:

 

MENDONÇA, Samuel.  Projeto e Monografia Jurídica, 4. ed., Campinas: Millennium, 2009.

 

Entrega da Documentação:

Os documentos devem ser entregues no período de 19 de dezembro de 2018 a 23 de janeiro de 2019 na Secretaria do CCHSA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

ATENÇÃO: em função do recesso acadêmico-administrativo da PUC-Campinas, não será possível a entrega de documentos na Secretaria do CCHSA no período de 21 de dezembro de 2018 a 1º de janeiro de 2019.

Também serão aceitos os documentos enviados via correio para o endereço indicado abaixo, desde que a postagem ocorra até o dia 23 de janeiro de 2019.

Obs.: A inscrição será indeferida se as regras institucionais não forem cumpridas.

 

Procedimento para confirmação da inscrição:

A inscrição será validada apenas e tão somente por ocasião da entrega dos documentos comprobatórios na Secretaria do CCHSA, além do pagamento da taxa de inscrição. Após o preenchimento e envio do Formulário de Inscrição on-line no Portal da PUC-Campinas, será fornecida a opção de pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário ou cartão de crédito/débito.

 

Endereço:

PUC-Campinas
Programa de Pós-Graduação em Direito – Complexo CCHSA – Bloco E – Campus I - Secretaria da Direção do CCHSA

Rua Professor Doutor Euryclides de Jesus Zerbini, 1.516

Parque Rural Fazenda Santa Cândida – Campinas – SP

CEP 13087-571

Telefone: (19) 3343-7299

Em atualização.

Anualmente, a PUC-Campinas realiza o processo de seleção para ingresso de novos alunos regulares nos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu. Regularmente, as inscrições ocorrem em outubro e a seleção em novembro.

O Processo de Seleção contempla as seguintes etapas:


- Prova dissertativa de conhecimentos da área;
- Análise pontuada do curriculum vitae do candidato;
- Prova de suficiência em língua estrangeira;
- Análise pontuada do anteprojeto de pesquisa;
- Entrevista.

 

Número de vagas fixado anualmente, pela Reitoria, ouvida a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Para a conclusão (*) do Mestrado em Direito, visando o título de Mestre, são necessários um total de 32 créditos, assim distribuídos:

 

1) 02 disciplinas obrigatórias de 03 créditos, perfazendo um total de 06 créditos;
2) 04 disciplinas eletivas de 03 créditos, perfazendo um total de 12 créditos;
3) 03 módulos de Seminários Avançados de Pesquisa, todos obrigatórios, perfazendo um total de 06 créditos;
4) Aprovação em Exame de Qualificação: até o final do terceiro semestre de curso de Mestrado, o aluno deverá submeter seu projeto de dissertação a um Exame de Qualificação;
5) Dissertação: 08 créditos.

 

(*) Para a obtenção do título de Mestre, além do cumprimento dos créditos elencados acima, o aluno deve cumprir integralmente as disposições constantes do Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu.

 

As disciplinas obrigatórias são especificadas a seguir:

- Direitos Humanos e Jurisdição

- Direito ao Desenvolvimento Social nas Ordens Internacional e Interna

 

A duração mínima do Mestrado em Direito é de 12 e a máxima de 24 meses.

Desse modo, a progressão do curso distribui-se da seguinte forma:


1º semestre 2º semestre 3º semestre 4º semestre
Obrigatória (1) Eletiva (1) Eletiva (3) Orientação
Obrigatória (2) Eletiva (2) Eletiva (4) -
SAP (1) SAP (2) SAP (3) -
Orientação Orientação Orientação -

 

LISTA CLASSIFICATÓRIA DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA 2019 - CURSO DE MESTRADO EM DIREITO

 

CANDIDATOS APROVADOS

1º Felipe Grizotto Ferreira

2º Isabella Cardoso R B. Bittencourt

3º Nelson Fernandes Sérgio de Carvalho

4º Laís Teixeira Sak

5º Suzana Maria Loureiro Silveira

6º Arthur Ciciliati Spada

7º Danilo Luchetta Prado

8º Viviane Tavares Leite Moreno

9º João Paulo Gomes Massaro

10º Mônica Nogueira Rodrigues

11º Bruno Reis Pinto

12º Renata Manzini

13º Victor Furlan Sabbag

14º João Paulo Guiraldelli Dal Poggetto

 

CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA (EM ORDEM ALFABÉTICA)

Mariana Barão

Renan Rossi

Roberto Merciano Junior

Thalita Santos Lima

 

ATENÇÃO

Os 14 primeiros candidatos aprovados estão sendo convocados às vagas disponíveis. A lista de espera apresenta os candidatos em ordem alfabética. A chamada dos candidatos desta lista ocorrerá de acordo com a disponibilidade de vagas dos orientadores.

 

Esta classificação não é válida para atribuição de Bolsas de Estudos, pois haverá, para este fim, um processo seletivo específico, assim que forem disponibilizadas as Bolsas pela agência de fomento CAPES/MEC.

 

Os 14 primeiros candidatos convocados deverão comparecer no dia 14 de fevereiro de 2019, às 14h00, no Prédio do Bloco E, Complexo CCHSA, Sala nº 205, no Campus I da PUC-Campinas, para uma reunião com o Coordenador do Programa, Prof. Dr. Lucas Catib de Laurentiis.

 

ATENÇÃO: Matrícula em 13 e 14/02/2019
Local: Campus I – Central de Atendimento ao Aluno (CAA) - Departamento de Contas a Receber – Prédio H11 (piso térreo) – em frente à Praça de Alimentação
Endereço: Rua Prof. Dr. Euryclides de Jesus Zerbini, 1516 – Parque Rural Fazenda Santa Cândida – CEP 13087-571 - Campinas SP
Horário: das 10h às 19h00
Telefone: (19) 3343-7026

 

Os candidatos não aprovados poderão retirar sua documentação na Secretaria do Programa no prazo de 02 meses, a contar a partir do dia 18 de fevereiro de 2019; após essa data, os documentos serão incinerados.

Disciplinas

  • DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NAS ORDENS INTERNACIONAL E INTERNA (M)

    Semestre: 01

    Carga Horária: 135

    Ementa: Esta disciplina objetiva a conhecer e aprofundar o conteúdo e a extensão dos vários conceitos de desenvolvimento e de direito ao desenvolvimento, assim como estudar as diversas dimensões deste conceito, culminando com a compreensão do direito ao desenvolvimento social. Questiona-se a validade e a eficácia do direito humano ao desenvolvimento social como fundamento de ações de cooperação internacional e parâmetro para ações governamentais visando a criação e implementação de políticas públicas. O conteúdo da disciplina será abordado a partir das perspectivas do direito interno e do direito internacional, com ênfase, respectivamente, no direito constitucional e no direito internacional dos direitos humanos. Conteúdo: Direito humano ao desenvolvimento e direito ao desenvolvimento social. Validade, eficácia e efetividade; direito ao desenvolvimento social à luz da Constituição Federal de 1988 e da Declaração sobre o direito ao desenvolvimento (Resolução da ONU n. 41/218, de 1986); cooperação internacional para o desenvolvimento social; políticas públicas a partir do direito humano ao desenvolvimento social; colisões entre direitos fundamentais envolvendo aplicação do direito ao desenvolvimento social.

  • DIREITO E PLANEJAMENTO URBANO (M)

    Semestre: 01

    Carga Horária: 135

    Ementa: O objetivo geral desta disciplina está em promover análises sobre as políticas e programas de moradia havidas no Brasil, a partir do direito humano à moradia previsto na Nova Agenda Urbana da III Conferência da ONU sobre habitação e desenvolvimento urbano sustentável (Habitat III), dos artigos 183 e 184 da Constituição Federal de 1988 e dos instrumentos normativos do Estatuto da Cidade. Para além do direito constitucional à moradia, procura-se entendê-lo em conjunto com as ações administrativas de planejamento urbano para promoção do direito à cidade, visando à construção de cidades includentes. Conteúdo: conhecimento e capacidade de manejar as normas internacionais e nacionais relativas ao direito à moradia, ao planejamento urbano e ao direito à cidade; estudo de políticas públicas de urbanização, de moradia e de implantação de outros direitos sociais correlatos, como de transporte público; estudos sobre a intervenção pública em espaços urbanos; a questão da captura do interesse público por interesses privados; as contradições entre interesse público e interesse dos agentes do mercado imobiliário.

  • DIREITO ECONÔMICO E ECONOMIA CAPITALISTA (M)

    Semestre: 01

    Carga Horária: 135

    Ementa: A disciplina tem como objetivo refletir sobre a relação entre direito econômico e economia capitalista, capacitando o aluno ao enfrentamento de problemas teóricos e práticos oriundos da exploração de atividade econômica pelos setores público e privado. Conteúdo: Ordem econômica na Constituição de 1988, princípios e regras regentes; intervenção do Estado na economia, seus limites e modos; regulação e indução da atividade econômica; regime e casos de monopólio da atividade econômica; serviços públicos no Estado brasileiro.

  • DIREITO INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO: DA FUNDAMENTAÇÃO À EFETIVIDADE NO CONTEXTO BRASILEIRO (M)

    Semestre: 01

    Carga Horária: 135

    Ementa: A disciplina tem o objetivo de promover reflexão crítica sobre o direito à educação, na perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos e da cooperação internacional para o desenvolvimento social. Começando pelos seus fundamentos e, partir daí, estudados, sobre tais bases, seus institutos e mecanismos de afirmação e proteção, debruça-se, por fim, sobre sua aplicabilidade e (in)efetividade no cenário brasileiro. Dessa forma, pretende capacitar e instrumentalizar o aluno, com as ferramentas jurídicas internacionais, à compreensão e busca de soluções aos problemas educacionais vivenciados localmente. Conteúdo: Direitos humanos, interculturalidade, discurso e cooperação internacional: entrelaçamento entre direito, política e moral. Direito à educação e o projeto moderno de emancipação. Sistema internacional de proteção do direito humano à educação. Educação, direitos humanos e democracia. O direito humano à educação no mundo capitalista. Cooperação internacional em matéria de educação. Direito internacional da educação: incorporação, promoção e efetividade no contexto brasileiro.

  • DIREITOS HUMANOS E JURISDIÇÃO (M)

    Semestre: 01

    Carga Horária: 135

    Ementa: Esta disciplina obrigatória trata das diversas formas de implementação de direitos humanos previstos em normas de direito internacional e interno, seja pelas vias jurisdicional, legislativa ou administrativa, seja por meio da cooperação internacional. Nesse sentido, investiga-se a questão da legitimidade dos diversos atores institucionais para exigir o cumprimento dos compromissos assumidos nos âmbitos nacional e internacional acerca da realização de direitos humanos. Conteúdo: Origem e afirmação histórica dos direitos humanos; limites e extensão do conceito de direitos humanos; direitos humanos e jurisdição interna e internacional; direito internacional dos direitos humanos; direitos humanos como parâmetro para elaboração e implementação de políticas públicas; controle jurisdicional das políticas públicas com base em direitos humanos; interpretação, aplicação e efetividade das normas de direitos humanos; conflito entre direitos humanos; direitos humanos nas relações privadas; modelos de controle de constitucionalidade e proteção dos direitos humanos; limites à exigibilidade dos direitos humanos e fundamentais: reserva do possível e mínimo existencial; a incidência dos direitos humanos na cooperação jurídica internacional.

  • DISSERTAÇÃO DE MESTRADO EM DIREITO

    Semestre: 01

    Carga Horária: 360

    Ementa:

  • ESTÁGIO DOCÊNCIA NA GRADUAÇÃO (M)

    Semestre: 01

    Carga Horária: 30

    Ementa:

  • ÉTICA E MORALIDADE NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (M)

    Semestre: 01

    Carga Horária: 135

    Ementa: O objetivo da disciplina é abordar e problematizar o tema da Ética e da moralidade em diferentes perspectivas, com ênfase na incidência dos princípios da Administração Pública, enumerados pelo artigo 37 na Constituição Federal e regulamentados pela Lei de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/92), Lei anticorrupção (Lei n. 12.846/13) e Súmula vinculante n. 13 (antinepotismo) do Supremo Tribunal Federal, no controle da execução de políticas públicas. Conteúdo teorias da ética, desde a clássica aristotélica, a kantiana, a utilitarista e debates contemporâneos que enfoquem os conceitos de responsabilidade e de liberdade no contexto da implementação de Direitos Humanos por meio de políticas públicas, com ênfase nos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

  • JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA (M)

    Semestre: 01

    Carga Horária: 135

    Ementa: A disciplina objetiva realizar o estudo e análise da atuação e da forma de deliberação do Supremo Tribunal Federal com vistas ao constitucionalismo democrático, bem como de formas de democratização das cortes constitucionais nos diversos sistemas de controle de constitucionalidade do direito comparado. Conteúdo: história, forma de composição e competência do Supremo Tribunal Federal; análise comparativa do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro em relação aos modelos norte-americano e austríaco; organização interna e regimental do Supremo Tribunal Federal e de seus acórdãos; processo decisório e estrutura deliberativa de suas decisões. Contribuições para a Linha e Área: com base no estudo do modelo de deliberação colegiada do Supremo Tribunal Federal, propicia-se aos egressos uma visão crítica de sua atuação, contribuindo para a reflexão acerca da legitimidade da atuação desta Corte na garantia de direitos humanos e na implementação do desenvolvimento social.

  • LÍNGUA ESPANHOLA - EXAME SUFICIÊNCIA (M-D)

    Semestre: 01

    Carga Horária: 45

    Ementa:

  • LÍNGUA FRANCESA - EXAME SUFICIÊNCIA (M-D)

    Semestre: 01

    Carga Horária: 45

    Ementa:

  • LÍNGUA INGLESA - EXAME SUFICIÊNCIA (M-D)

    Semestre: 01

    Carga Horária: 45

    Ementa:

  • LÍNGUA PORTUGUESA - EXAME SUFICIÊNCIA (M-D)

    Semestre: 01

    Carga Horária: 45

    Ementa:

  • ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO ÀS DIFERENÇAS (M)

    Semestre: 01

    Carga Horária: 135

    Ementa: A disciplina tem por objetivo estudar o direito às diferenças no processo histórico de afirmação dos direitos humanos à luz dos tratados e decisões dos organismos internacionais de direitos humanos cuja competência foi reconhecida pelo Brasil no sistema global e no sistema interamericano e sua repercussão no sistema interno de justiça. Conteúdo: cooperação internacional nos documentos internacionais e no ordenamento jurídico brasileiro; processo de incorporação de tratados e convenções internacionais com foco na jurisprudência dos tribunais brasileiros e dos organismos e cortes internacionais; direito às diferenças na Constituição de 1988 e na legislação internacional; correntes que estudam a interculturalidade e o multiculturalismo.

  • ORIENTAÇÃO DISSERTAÇÃO MESTRADO (M)

    Semestre: 01

    Carga Horária: 135

    Ementa:

  • RELAÇÕES PRIVADAS E SEUS INSTITUTOS JURÍDICOS E OS DIREITOS HUMANOS (M)

    Semestre: 01

    Carga Horária: 135

    Ementa: A disciplina objetiva realizar uma releitura do direito privado a partir do diálogo das fontes e a partir de uma leitura civil-constitucional e internacional de maneira a construir pontes com a efetividade dos princípios constitucionais e com os direitos humanos para contribuir com o desenvolvimento social. Busca-se, portanto, capacitar o operador do direito para realizar a interpretação do direito privado diante da identificação de novas tendências, as quais se consubstanciam em novos desafios em virtude dos problemas jurídicos concretos que afetam a pessoa humana no âmbito dos direitos de personalidade, dos contratos, da responsabilidade civil, das relações das famílias, da propriedade privada e do direito sucessório. Conteúdo: Relações privadas nas relações transfronteiriças; explosão tecnológica geradora de novos riscos e novos danos; a problemática do consumo relacionada às questões sociais e ambientais ante o desenvolvimento econômico e produção de massas sem precedentes com a multiplicação de bens e serviços cada vez mais complexos disponíveis aos consumidores; regulamentação de relações privadas cada vez mais elaboradas, sejam elas, civis, interempresariais ou consumeristas.

  • SEMINÁRIOS AVANÇADOS DE PESQUISA A - SAP (M)

    Semestre: 01

    Carga Horária: 90

    Ementa: Estes seminários têm por escopo fundamental promover a discussão concernente à abordagem metodológica empregada nas pesquisas. Aplica as concepções epistêmicas e metodológicas que marcam a construção normativa do direito. Analisa os distintos métodos de pesquisa jurídica oferecendo ao estudante condições de realizar pesquisa com a densidade esperada no campo do direito. Acompanha o desenvolvimento dos projetos de pesquisa dos alunos, relacionados diretamente às Linhas e Grupos de pesquisa dos orientadores.

  • SEMINÁRIOS AVANÇADOS DE PESQUISA B - SAP (M)

    Semestre: 01

    Carga Horária: 90

    Ementa: Estes seminários têm por escopo fundamental promover a discussão concernente à abordagem metodológica empregada nas pesquisas. Aplica as concepções epistêmicas e metodológicas que marcam a construção normativa do direito. Analisa os distintos métodos de pesquisa jurídica oferecendo ao estudante condições de realizar pesquisa com a densidade esperada no campo do direito. Acompanha o desenvolvimento dos projetos de pesquisa dos alunos, relacionados diretamente às Linhas e Grupos de pesquisa dos orientadores.

  • SEMINÁRIOS AVANÇADOS DE PESQUISA C - SAP (M)

    Semestre: 01

    Carga Horária: 90

    Ementa: Estes seminários têm por escopo fundamental promover a discussão concernente à abordagem metodológica empregada nas pesquisas. Aplica as concepções epistêmicas e metodológicas que marcam a construção normativa do direito. Analisa os distintos métodos de pesquisa jurídica oferecendo ao estudante condições de realizar pesquisa com a densidade esperada no campo do direito. Acompanha o desenvolvimento dos projetos de pesquisa dos alunos, relacionados diretamente às Linhas e Grupos de pesquisa dos orientadores.

  • SOCIEDADE E CONTROLE SOCIAL (M)

    Semestre: 01

    Carga Horária: 135

    Ementa: Objetiva-se, por esta disciplina, aprofundar estudos sobre os controles formais e informais de comportamentos sociais numa perspectiva criminológica, com ênfase no estudo de políticas públicas como estratégias estatais de controle desses comportamentos. Conteúdo: Comportamentos sociais; conceito criminológico de crime; crime e criminologia crítica; sociedades de consenso e de conflito; controle social dos comportamentos indesejados; controle social formal: a atuação do Estado; criminalização primária: políticas legislativas; criminalização secundária: polícias, Ministério Público e Magistratura; criminalização terciária: prisionização; controle social informal: a atuação da sociedade civil. Criminalização como forma de política pública.

  • SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO ÂMBITO DO DIPR CONTEMPORÂNEO: O MODELO ATUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL (AUTÔNOMO E CONVENCIONAL) (M)

    Semestre: 01

    Carga Horária: 135

    Ementa: A disciplina tem como objetivo o estudo da cooperação jurídica internacional no âmbito privado, buscando analisar o papel do poder judiciário nacional nos conflitos plurilocalizados e as novas modalidades de auxílio direito, bem como a expansão do comércio e solução de controvérsias: a solução arbitral como via natural de administração de Justiça neste âmbito (arbitragem comercial Internacional e arbitragem mista). Conteúdo: a construção da cooperação jurídica internacional no âmbito privado: da modernidade aos dias atuais; o paradigma dos Direitos Humanos na cooperação jurídica internacional; o papel do poder judiciário nacional nos conflitos plurilocalizados e as novas modalidades de auxílio direito; expansão do comércio e solução de controvérsias: a solução arbitral como via natural de administração de Justiça neste âmbito (arbitragem comercial Internacional e arbitragem mista); a cooperação jurídica no âmbito do investimento estrangeiro: desafio na solução de conflitos.

  • TEORIA GERAL DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS (M)

    Semestre: 01

    Carga Horária: 135

    Ementa: A disciplina objetiva contribuir para o desenvolvimento da análise e discussão a respeito da estrutura e da forma de implementação das normas de direitos humanos e fundamentais. Nesse sentido, ela visa aprofundar a compreensão teórica e jurídica de tais normas, assim como direcionar a atuação de operadores jurídicos que lidam cotidianamente com questões relacionadas a sua incidência. Conteúdo: noção e função dos direitos humanos e fundamentais; sistemas nacionais, globais e regionais de proteção; direitos fundamentais como regras ou princípios; direitos humanos e fundamentais nas relações privadas; técnicas de solução de conflitos: concorrência, colisão e proporcionalidade; direitos humanos e fundamentais em espécie: vida, liberdade de expressão, reunião e manifestação, intimidade, direitos sociais.

  • TRABALHO DECENTE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MARCO DA OIT: CONTEÚDO E CRÍTICA (M)

    Semestre: 01

    Carga Horária: 135

    Ementa: A disciplina tem por objetivo a abordagem, tanto do ponto de vista dogmático quanto crítico, do conteúdo, dos fundamentos teóricos e das potencialidades práticas da concepção internacional de Trabalho Decente, formulada pela OIT e inspirada pelas teorias econômica e jurídica acerca do Desenvolvimento Social. Conteúdo: compreensão dogmática dos fundamentos teóricos e as pretensões do Trabalho Decente tanto como programa de direcionamento de políticas públicas como enquanto conceito jurídico vinculante da produção legislativa e jurisprudencial em matéria laboral; abordagem crítica dos limites fáticos e jurídicos dessas pretensões, a partir da reflexão sobre o fundamento liberal igualitário das teorias do Desenvolvimento Social confrontado com as características das relações de trabalho do século XXI.

Direito e Realidade Social

CASALINO, V.G.; PAULANI, L. M. Constituição e independência do Banco Central. Rev. Direito e Práx., v.1, p.1-35, 2017. IFANGER, F.C. ARAUJO; POGGETTO, J. P. G. D. As finalidades ocultas do sistema penal. RBCCRIM, v. 24, p. 259, 2016. LAURENTIIS, L. C. Nos labirintos de uma arqueologia: análise crítica da configuração brasileira do processo de impeachment. Rev. Direitos Fund. Democ., v. 21, p. 28-44, 2016. MASTRODI, J.; ALVES, E. S. A segurança jurídica da posse como pressuposto do direito à moradia. Rev. Dir. da Cidade, v. 9, p. 27-49, 2017. MENDONÇA, S. Pareceres para editais da CAPES, da área de Direito, como o FCT, ANA DPB, Doutorado Pleno no Exterior e Estágio Sênior no Exterior. PANUTTO, Peter. A plena deliberação interna do Supremo Tribunal Federal para a efetiva criação e respeito dos precedentes judiciais vinculantes estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil. Revista Direitos e Garantias Fundamentais, v. 18, n. 2, p. 205-226, mai./ago. 2017.

Link do Grupo de Pesquisa

Docentes

  • FERNANDA CAROLINA DE ARAUJO IFANGER
  • JOSUE MASTRODI NETO
  • LUCAS CATIB DE LAURENTIIS
  • PETER PANUTTO
  • SAMUEL MENDONÇA
  • VINÍCIUS GOMES CASALINO

Direito num mundo globalizado

Este grupo compreende 5 projetos individuais de pesquisa vinculado à linha Cooperação Internacional e DH: i) Forum non Convenies e medidas anti-suit-injunction no âmbito da cooperação jurídica internacional à luz do novo Código de Processo Civil: um novo horizonte dentro do Direito Processual Civil Internacional?; ii) Cooperação jurídica internacional e o reflexo das decisões dos organismos internacionais de direitos humanos na jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais no Brasil iii) O consumo sustentável em construção e a proteção do consumidor decorrente de produtos lançados e disponíveis pelo fornecedor: considerações sobre as diretrizes das Nações Unidas e a proteção do consumidor; iv) Cooperação jurídica internacional, educação e democracia: Governança global da educação primária para a consolidação da democracia no âmbito da UNESCO; v) O marco teórico da concepção de trabalho decente da OIT: as relações laborais na perspectiva do desenvolvimento social segundo Amartya S.

Link do Grupo de Pesquisa

Docentes

  • CLAUDIO JOSE FRANZOLIN
  • GUILHERME PEREZ CABRAL
  • PEDRO PULZATTO PERUZZO
  • SILVIO BELTRAMELLI NETO

Cooperação Internacional e Direitos Humanos

Objetiva-se, nesta Linha de Pesquisa, pesquisar as repercussões da cooperação internacional entre estados soberanos e a relação entre estes e outros atores internacionais e suas agendas, na perspectiva de seus efeitos no sistema jurídico interno, notadamente no que se refere à formulação de políticas públicas e à orientação das atividades legislativas, jurisdicionais e administrativas. Tomando a cooperação internacional como o conjunto de instrumentos jurídicos e políticos de governança para o acesso à justiça e para solucionar problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, promovendo e estimulando o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos (Carta da ONU - Decreto n. 19.841/45 - e Carta da OEA - Decreto 30.544/52), a linha investiga o conteúdo dos atos cooperacionais entre estados soberanos e dos pactos celebrados entre estados e outros atores internacionais, enquanto fundamento jurídico da própria cooperação internacional.

Direitos Humanos e Políticas Públicas

Objetiva-se, nesta Linha de Pesquisa, identificar e analisar a relação entre a implementação de políticas públicas e a promoção de direitos humanos em âmbito nacional. Entende-se a teoria das políticas públicas como um campo de conhecimento multidisciplinar pelo qual se analisam e avaliam opções governamentais de ação, direcionada, entre outros, a promover ou garantir direitos. Dessa forma, as políticas públicas, após desenhadas e formuladas, desdobram-se em planos, programas, projetos, bases de dados ou sistemas de informação e pesquisas, que, uma vez postas em ação, são implementadas, ficando daí submetidas a sistemas de acompanhamento, avaliação, e, em última análise, controle jurisdicional.

Data de defesaTítuloAutorOrientadorTipo de documento
  • Programa de Pós-Graduação em Direito
    Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado
  • Coordenador
    LUCAS CATIB DE LAURENTIIS
  • Área de Concentração
    Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
  • Local Campus I
  • Avaliação CAPES Visitar Página Oficial

Manifestação de Interesse

  • SECRETARIA DO CENTRO

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