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A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da PUC-Campinas possui o Comitê de Integridade em Pesquisa com objetivo de zelar pelas Boas Práticas em Pesquisa na Universidade, contribuindo para manutenção da geração e disseminação do conhecimento científico de forma ética e  íntegra.

Este Comitê constitui-se como uma instância consultiva e educativa sobre as Boas Práticas de Pesquisa da PUC-Campinas e que subsidia a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Coordenação: Coordenadoria Geral de Pesquisa

Contato: cgp@puc-campinas.edu.br

Orientações para Boas Práticas em Pesquisa Científica


1. Aspectos éticos da pesquisa

A pesquisa científica é uma atividade que se origina do espírito investigativo do ser humano e do rigor metódico e sistemático. A ciência é o ato de desvelar originariamente uma região do ente, ou do ser, contida de objetivos, em função do seu caráter objetivo e do modo de ser dos objetos, e imbuída de um modo específico de desvelamento, demonstração, fundamentação e cunhagem de conceitos que dão forma ao conhecimento que daí emerge.

Para que a ciência atenda à própria região investigada e sirva aos seres humanos, auxiliando em sua convivência e bem-estar social, torna-se necessária a ética, cuja proveniência se situa no ethos. Por sua vez, o ethos é um elemento invisível que possui proximidade com oikós, que, por originar-se de oikia, significa “casa” ou propriamente “mundo habitado”. Nesse sentido, o ethos remete à convivência entre as pessoas e ao modo como os seres humanos se relacionam uns com os outros e com a natureza – ou mundo circundante – visando à beneficência, à benevolência, à hospitalidade, ao respeito e à efetividade da liberdade.

Ao se apresentar com sustentação no ethos, a ética é a teoria dos norteamentos gerais dos comportamentos e das atitudes para situar a liberdade, estabelecer limites e responsabilidade, estimular potencialidades, propiciar a boa convivência entre as pessoas, para respeitar a natureza e o bom desenvolvimento da teoria que norteia.

A ética se apresenta na pesquisa científica para situar a liberdade do(a) pesquisador(a), para estabelecer parâmetros de convivência e intervenção para a realização de sua investigação, e para guiar no caminho da verdade científica, da justiça social e da responsabilidade institucional.

Ao respeitar os limites espaciais e temporais, a ética zela pela originalidade intuitiva, investigativa e argumentativa da pesquisa, de modo que os dados coletados e a fundamentação teórica não se confundam com o processo de compreensão e de interpretação, que é próprio do(a) pesquisador(a) em seu trabalho de descrição, análise e busca de sentido de sua investigação.

O respeito à pessoa humana é de fundamental importância no âmbito ético e incide tanto na pesquisa de campo quanto na pesquisa teórica, pois ambas envolvem seres humanos, vivos ou mortos. Nesse sentido, há de se ter cuidado ético para com pesquisa de campo, em que se requer autorização do comitê de ética em pesquisa com seres humanos e com animais, e também cuidado hermenêutico com documentos diversos, áudios, vídeos, artigos, livros, capítulos de livros, comunicações publicadas em anais de eventos científicos, a fim de que não se viole a dignidade humana e não se rompa com os limites espaciais e temporais.

A ética prima pela dignidade humana, já fundamentada no Código de Nuremberg (1946) e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em que se viu a necessidade do ethos e da ética para superar a teoria do extermínio. Por conseguinte, a ética remete a buscar autorização junto ao Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, que possui sua referência na CONEP, quando se trata de pesquisa que envolve seres humanos, seja no âmbito clínico, seja no educacional ou outras formas sociais de levar a cabo a pesquisa científica. Por isso, o(a) pesquisador(a) deve cuidar de proceder conforme as normas do referido Comitê e de cumprir as determinações de resoluções ordenadas juridicamente em consonância com a ética (vide Resolução CNS 466/12).

A ética já é intrínseca à própria metodologia da pesquisa científica, pela qual se apresenta o cuidado para com a dignidade humana, o bom uso das fontes, inclusive as da própria pesquisa, evitando plágio e autoplágio, respectivamente. Busca-se, ainda, superar conflitos de interesse, preservar a idoneidade da identidade das pessoas e das instituições, respeitar todos os seres vivos – no caso de animais sacrificados para a pesquisa, há de se usar instrumentos apropriados para amenizar o sofrimento.

Enfim, a ética é o fundamento global das atividades de pesquisa à medida que propicia responsabilidade do(a) pesquisador(a) com a verdade científica, compreendendo estar a ciência a serviço dos seres humanos e da natureza. A pesquisa é assumida institucionalmente pela Universidade, o que requer sempre cuidado, zelo, atenção, solicitude para que essa atividade-fim esteja a ser da dignidade humana, da vida de todos os seres vivos, de modo a contribuir para a efetividade da “ecologia integral” (FRANCISCO, 2015).

2. Boas práticas na pesquisa científica

A Ciência Aberta

O movimento para a Ciência Aberta começa em 1991 com Paul Ginsparg e o repositório virtual arXiv para publicação de preprints. Desde então, várias instituições e órgãos se alinharam nessa prática de fazer ciência voltada para a transparência, acessibilidade, disponibilidade e gratuidade.

A Ciência Aberta, de acordo com o projeto Foster, é “a prática da ciência de tal forma que outros podem colaborar e contribuir, na qual os dados de pesquisa, as notas de laboratório e outros processos de pesquisa estão disponíveis livremente, em condições que permitem a reutilização, redistribuição e reprodução da pesquisa e métodos subjacentes”.

Mais do que acesso aberto aos dados de publicações e pesquisa, a Ciência Aberta não visa apenas à abertura dos resultados, mas à transparência de todo o processo. Com base nisso, ferramentas, medidas e práticas são adotadas. No universo da Ciência Aberta, os itens com maior destaque para a prática são: acesso aberto, dados abertos, pesquisa e inovação aberta, ciência cidadã, revisão por pares aberta, redes sociais científicas, entre outros. No que se refere aos dados, é importante que todo pesquisador, em suas ações de pesquisa, elabore um plano de gestão de dados. Há disponível na web links interessantes que auxiliam a elaboração desse tipo de plano, considerando as especificidades de cada área do conhecimento.

No que compete às vantagens da Ciência Aberta, podemos citar: melhores práticas científicas, promoção da ciência de qualidade, preservação, valorização e partilha da produção científica, proteção e valorização da propriedade intelectual, colaboração da sociedade nos processos científicos, promoção da transparência nas práticas e pesquisas desenvolvidas, ampliação dos estudos e do impacto investigativo, economia de recursos, aumento da visibilidade, democratização de acesso.

No entanto, há alguns desafios a serem enfrentados como as dificuldades na atribuição de crédito, na preservação da identidade de pares e colaboradores na revisão e avaliação e falta de critério na disseminação de dados e na publicação dos resultados.

Fato é que, apesar de apresentar certa resistência por alguns grupos da comunidade científica, a Ciência Aberta é um movimento cada vez mais consolidado que coloca os cientistas e suas pesquisas em evidência, propicia a democratização e só tem a contribuir para uma ciência mais colaborativa e participativa.

A Pontifícia Universidade Católica de Campinas reconhece o relevo de sua importância no exercício da vida social e acadêmica, por todos os membros desta comunidade. No que tange aos serviços de ensino, pesquisa e extensão, na manutenção de um ambiente de integridade e liberdade acadêmica, as boas práticas devem ser respeitadas e compreendidas. A pesquisa científica na Universidade é realizada em diversos âmbitos: na Graduação, tanto em trabalhos de conclusão de curso, a depender da modalidade, como na iniciação científica; na Pós-Graduação, em nível de mestrado e doutorado; e, ainda, envolvendo as atividades investigativas dos docentes-pesquisadores, que orientam e realizam pesquisas.

Assim, a pesquisa científica envolve docentes e discentes que assumem responsabilidades específicas diante da sociedade em geral, da comunidade científica, da universidade – em relação aos seus pares e aos Grupos de Pesquisa –, das agências de fomento e também dos participantes diretos no estudo. Por isso, as boas práticas de investigação têm sido objeto de reflexão e discussão em vários fóruns, visando à integridade científica em prol da produção do conhecimento, tendo em vista o avanço da ciência.

 

Princípios que regem as boas práticas em pesquisa científica

A integridade científica está alicerçada em princípios que vão nortear desde a concepção, a proposição e todo o processo de execução da pesquisa, incluindo a comunicação de seus resultados. São princípios fundamentais dessa atividade:

 

Respeito

  • Aos participantes do estudo, possibilitando o acesso a toda a informação necessária de maneira a esclarecer sobre os objetivos da pesquisa e todos os procedimentos nela envolvidos, planejando e operacionalizando o retorno dos resultados aos participantes e à comunidade que, porventura, possa estar diretamente envolvida na investigação. Em caso de pesquisa que envolva a vida, seja ela humana, seja ela animal, seguir as normas específicas.
  • À propriedade intelectual, dando os créditos e mérito a quem é de direito, referenciando adequadamente os interlocutores que embasaram, inspiraram e contribuíram de alguma forma para o estudo.

 

Confiabilidade e honestidade

  • Na produção dos dados, nas formas selecionadas para a análise, primando pelo rigor metodológico. Detalhar com clareza e compartilhar com compromisso os caminhos da investigação para o alcance dos resultados é primar pela fidedignidade destes, contribuindo para a construção do conhecimento científico, para a sua apropriação e para usufruto da coletividade.
  • Na responsabilidade e rigor nas formas de registro, conservação e acessibilidade dos dados e informações relevantes do estudo.

 

Ética

  • Na garantia dos procedimentos de cuidado, proteção e segurança dos participantes da pesquisa, contando com as orientações do Comitê de Ética em Pesquisa e com a sua aprovação.
  • No gerenciamento transparente dos recursos disponíveis para a pesquisa.
  • Nas atividades de orientação das pesquisas realizadas por estudantes da Graduação e da Pós-Graduação, assumindo esse papel com responsabilidade e compromisso científico.

 

Práticas e gerenciamentos de dados

  • As instituições de ensino e pesquisa, sociedades científicas e pesquisadores garantem uma gestão adequada e curadoria de preservação de todos os dados e materiais de pesquisa, inclusive os não publicados.
  • As instituições de ensino e pesquisa, sociedades científicas e pesquisadores proveem a transparência no acesso e no uso dos seus dados.

 

Más condutas científicas 

  1. O plágio, seja na utilização completa ou parcial de ideias de outrem, caracterizadas em forma oral ou escrita, sem referência ao formulador original dessas ideias.
  2. O autoplágio também é censurável, na medida em que toda a reprodução de conhecimento de própria autoria deve ser informada.
  3. A inclusão intencional de pessoas como autor ou coautor que não contribuíram para o trabalho de forma significativa.
  4. Não declarar conflito de interesse em processos de avaliação de projetos, relatórios, participação em bancas; quebra de sigilo; uso indevido de objetos sem o devido consentimento etc.

 

Aspectos importantes a se destacarem no âmbito das más condutas:

  1. Os editores de publicações científicas também são responsáveis por zelar pelas boas práticas no processo editorial.
  2. Erros involuntários ou diferenças de opiniões não são considerados más condutas.

A Universidade deverá dispor de comitês específicos para investigar suspeitas de má conduta, garantindo o sigilo e a proteção dos envolvidos até que todo o processo seja apurado.

3. Pesquisa com seres humanos e pesquisa com animais e experimentação

A PUC-Campinas possui o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) e a Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA). Enquanto o CEP tem por finalidade avaliar e acompanhar os aspectos éticos de pesquisas envolvendo seres humanos e, desta forma, proteger a integridade e a dignidade dos sujeitos/participantes, o objetivo da CEUA é analisar propostas de uso de animais para fins científicos ou de ensino. Para favorecer o bem-estar animal durante procedimentos de pesquisa, a Universidade emprega o princípio dos 3Rs (Reduction-Refinement-Replacement).

As pesquisas envolvendo seres humanos e animais de experimentação são regulamentadas, respectivamente, pela Resolução 466/12, da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), e pela Lei 11.794/2008, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo. Para a pesquisa com animais, devem ainda ser observadas as Resoluções do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). Com relação ao Conhecimento Tradicional Associado de indivíduos e comunidades, bem como do patrimônio genético, devem ser respeitadas as Normativas específicas do Ministério do Meio Ambiente.

Os Comitês são regidos não somente pelas leis e resoluções aplicáveis, mas também pelo Estatuto e Regimento Geral da PUC-Campinas, bem como pelas resoluções normativas vigentes. É possível entrar em contato com esses comitês pelos e-mails: comitedeetica@puc-campinas.edu.br ou ceua@puc-campinas.edu.br.

4. Requisitos e Compromissos de docentes e alunos do Programa Integrado de Iniciação Científica e dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu

Docentes:

Possuir experiência compatível com a função de orientador e formador de recursos humanos qualificados para a pesquisa.

Orientar e acompanhar a atualização do currículo de seus orientandos de IC/IT na Plataforma Lattes do CNPq.

Não apresentar grau de parentesco, em linha direta, com o(a) aluno(a).

 Fomentar e acompanhar semanalmente o desenvolvimento do Projeto do aluno, incentivando-o a participar das atividades de seu Grupo de Pesquisa.

Ter corresponsabilidade pela qualidade científica e ética das atividades de pesquisa de seus tutelados, bem como dos relatos dos resultados encaminhados para a Instituição.

 

Alunos:

Participar das atividades do Grupo de Pesquisa do orientador e apresentar constantemente os resultados obtidos e atividades realizadas.

Incluir o nome do orientador e referenciar o apoio da Instituição em todas as formas de divulgação (teses, dissertações, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reuniões, páginas da Web e qualquer outra publicação ou forma de difusão de atividades), derivadas dos dados analisados direta ou indiretamente no Projeto.

5. O papel da Instituição na condução das atividades de pesquisa

Quando a conduta norteada por boas práticas na pesquisa inverte-se para um mau desempenho comportamental no meio científico, seja ele proposital, por equívoco ou por negligência, esse código rompe-se, transgredindo princípios e a integridade ética da Instituição. Para contribuir para o desenvolvimento científico, baseado em princípios éticos, a Universidade atua na tríade: prevenção, investigação e punição.

Com o objetivo de assegurar a integridade científica da Instituição, a PUC-Campinas atua constantemente de maneira educativa, exercendo ações preventivas e pedagógicas que orientam os alunos na realização de ciência com ética. Contribuindo com essas ações, contribui na implementação de ferramentas que auxiliam na verificação de originalidade e prevenção de plágio, apontando as semelhanças entre o texto apresentado pelo aluno, os documentos existentes na base do sistema e páginas da Internet.

Com relação às atitudes corretivas e punitivas, por meio de seu Comitê de Integridade, constituído de membros de diferentes áreas do conhecimento, examina e discute casos de má conduta, o que auxilia as instâncias superiores na tomada de decisões. Garante um procedimento “justo” de apuração, composto por pessoas isentas, sem nenhum interesse com o caso; respeito ao due process; garantia de confidencialidade; presunção de inocência.

6. Sanções e penalidades

Quando confirmada, por meio de procedimento investigatório, a ocorrência de má prática científica, serão aplicadas medidas punitivas proporcionais ao ato praticado e à intenção do autor, visando a punir e evitar ações semelhantes.

Será garantido sigilo durante o procedimento investigatório.

Serão asseguradas, no procedimento de investigação, as garantias do contraditório e da ampla defesa. (CF/1988, art. 5º, LV – Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes).

REFERÊNCIAS

ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS. Rigor e Integridade na Condução da Pesquisa Científica: Guia de Recomendações de Práticas Responsáveis. 2013.
Disponível em: http://www.abc.org.br/IMG/pdf/doc-4559.pdf
Acesso em: 25/11/2020

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – CNPQ. Relat
Disponível em: https://www.gov.br/cnpq/pt-br/composicao/comissao-de-integridade/relatorio-comissao-integridade-do-cnpq.pdf
Acesso em: 25/11/2020

FOSTER.
Disponível em: https://www.fosteropenscience.eu/about
Acesso em: 02/12/2020

FRANCISCO, Papa. Carta encíclica Laudato Si’. Sobre o cuidado com a “casa comum”. São Paulo: Loyola, 2015.

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Código de boas práticas científicas.  São Paulo: FAPESP, 2014.
Disponível em: https://fapesp.br/boaspraticas/FAPESP-Codigo_de_Boas_Praticas_Cientificas_2014.pdf
Acesso em: 01/12/2020

Lei Nº 11.794/2008. Lei Arouca.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11794.htm
Acesso em: 01/12/2020

Lei Nº 11.977/2005. Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo.
Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2005/lei-11977-25.08.2005.html
Acesso em: 28/11/2020

OPEN ACCESS. History of the open access movement.
Disponível em: https://open-access.net/en/information-on-open-access/history-of-the-open-access-movement
Acesso em: 02/12/2020

STENECK, N. H. ORI-Introduction to the Responsible Conduct of Research. 2007.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Guia de boas práticas científicas. Pró-Reitoria de Pesquisa-USP. 2019.
Disponível em: https://prp.usp.br/wp-content/uploads/sites/649/2016/05/PRP_Guia-de-Boas-Pr%C3%A1ticas-Cientificas_2019_2-1.pdf
Acesso em: 01/12/2020

WAGNER, E.; KLEINERT, S. COPE – Committee on Publication Ethics. 2012.