Docente de Direito debate direitos da população negra na ONU, em Genebra

Profa. Dra. Waleska Miguel Batista participou da 5ª Sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes para discutir a aplicação de leis antirracistas

A Profa. Dra. Waleska Miguel Batista, docente da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Campinas, representou a Universidade na 5ª Sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento ocorreu entre os dias 14 e 17 de abril, no Prédio das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça. Com o tema voltado à expansão dos Direitos Humanos no contexto da Segunda Década Internacional de Afrodescendentes (2025-2034), a pesquisadora atuou no evento para dar visibilidade à urgência de concretizar a legislação antirracista brasileira, além de contribuir diretamente com a agenda global de reparação à população negra.

A docente explicou que as discussões na Suíça tinham como objetivo definir diretrizes para as próximas ações globais de Direitos Humanos. “O objetivo do fórum, que é resultado da resolução de 2021 da Organização das Nações Unidas, é compreender e propagar ações internacionais para o combate ao racismo estrutural no mundo. O evento também busca a concretização da Declaração de Durban em todos os Estados-membros da ONU e, com isso, o debate visa fomentar ações efetivas de combate a todas as formas de discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas”, ressaltou.

O cenário brasileiro e a produção de conhecimento dentro das universidades ocupam espaço central nas análises da pesquisadora durante o Fórum. Ela lembrou que o combate à discriminação é um preceito constitucional no Brasil, onde a prática do racismo é classificada como crime imprescritível e inafiançável.

Nesse contexto, a docente reforçou a responsabilidade do ambiente acadêmico na formulação de soluções. “A importância do evento é também trazer a relevância do Ensino, Pesquisa e Extensão com um olhar sobre a questão racial no Brasil. Especialmente com os avanços tecnológicos, com a ciência, com a pesquisa teórica e o reconhecimento das habilidades e competências da população negra”.

No âmbito das políticas públicas para a promoção da igualdade, a docente apontou as experiências brasileiras como um modelo viável para as discussões internacionais, com destaque para as ações afirmativas, que têm gerado resultados positivos na construção nacional.

Impacto institucional

A inserção de pesquisadores da PUC-Campinas em espaços de decisão globais reflete diretamente na qualidade da produção acadêmica local. Para o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito, Prof. Dr. Pedro Pulzatto Peruzzo, a presença da professora em Genebra fortalece os objetivos do curso. “Para o PPG em Direito, que tem uma linha de pesquisa em cooperação internacional e Direitos Humanos, ter uma docente participando de um Fórum dessa dimensão é uma oportunidade de ampliar o impacto das pesquisas que têm sido desenvolvidas por aqui”, avaliou.

O coordenador enfatizou, ainda, que a participação no Fórum da ONU atende à vocação da Universidade de intervir positivamente na realidade. “Diante da relevância política e social do tema debatido, temos o cuidado de conectar as nossas pesquisas com as demandas da sociedade, sempre alinhados aos princípios orientadores da nossa Instituição”.