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Compensadas pelo governo até agosto, perdas na massa salarial da RMC serão sentidas com corte de auxílio emergencial

Redução pela metade no valor do auxílio tende a comprometer retomada econômica, sinaliza estudo do Observatório PUC-Campinas

A flexibilização dos contratos de trabalho, que possibilitou às empresas reduzir parcialmente ou suspender totalmente a jornada de empregados, ajudou a manter 433,8 mil empregos na Região Metropolitana de Campinas (RMC) até agosto. Os repasses do governo por meio de programas como a MP 936 (transformada na lei 14.020) e o auxílio emergencial ajudaram a conter os efeitos sobre a perda na massa salarial da região, calculada em R$ 422 milhões (-15%) desde o início da pandemia.

Até agosto, o auxílio emergencial, que assegura transferência direta de renda aos trabalhadores informais deslocados do mercado de trabalho, juntamente à Medida Provisória (MP) que regula a flexibilização de contratos de trabalho, injetou R$ 411 milhões por mês na RMC, contornando as perdas de renda provocadas pelos acordos trabalhistas. No entanto, a redução para R$ 300,00 no valor das parcelas pagas no benefício, válida a partir desse mês, é um risco para a retomada econômica.

“A continuidade de adesão aos acordos de flexibilização fará com que, a despeito da garantia do emprego, mensalmente as perdas na massa se ampliem. Além disso, com a redução pela metade no valor das parcelas para pelo auxílio emergencial fará com que essa compensação observada até agora deixe de ocorrer”, analisa a economista Eliane Rosandiski, responsável pelo estudo.

“Em segundo lugar, é importante chamar atenção para o empobrecimento da população. Como visto, o cenário é de aumento do desemprego, redução de renda de trabalhadores formais e de substituição da renda dos informais pelo auxílio emergencial que, em casos específicos, chegou a RS 1,2 mil, mas para maior parte dos beneficiários foi de R$ 600,00, valores inferiores aos que recebiam em suas atividades”, acrescenta.

Ciente da importância dos esforços fiscais para a manutenção do emprego, a professora enxerga com preocupação a possibilidade do abandono das políticas protetivas para 2021, tendo em vista as medidas anunciadas de retorno à política de austeridade fiscal. “A reforma tributária e os cortes propostos irão reduzir ainda mais a demanda pública na economia, tornando o processo de recuperação da atividade econômica privada ainda mais lento”, destaca a extensionista.

Atualmente, segundo os dados da Secretaria Especial de Mercado de Trabalho do Ministério da Economia analisados pelo Observatório PUC-Campinas, 757,7 mil pessoas recebem o auxílio do governo federal, número que compreende a 23% da população da RMC. Campinas tem o maior número de beneficiários em números absolutos (281.659), porém os maiores percentuais estão nos municípios de Hortolândia e Sumaré (27% e26%, respectivamente). Holambra, com 17% de beneficiários, apresenta o menor percentual.

Impactos dos programas do governo sobre o mercado de trabalho da RMC

Desde o anúncio dos programas federais para a manutenção do emprego e da renda, projetados para minimizar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia, diversas mudanças ocorreram no mercado de trabalho da região. Embora 33,2 mil empregos tenham sido perdidos no período, milhares de cargos foram preservados devido à MP 936, transformada na lei 14.020/20. No total, 433,8 contratos estavam flexibilizados até o final de agosto, isto é, 48% do mercado de trabalho formal da RMC.

Os ajustes implicaram na diminuição de jornada e salário dos trabalhadores: tirando contratos intermitentes e suspensos, que acometeram 184.098 funcionários, 91.334 tiveram uma redução de 25%; 85.448 de 50%; e 72.938 de 70%. Coube ao governo compensar com o repasse do auxílio, calculado a partir do seguro desemprego. Os impactos foram refletidos de forma mais intensa nos maiores salários, cujo valor do seguro desemprego não supria as perdas financeiras consequentes dos acordos contratuais. Por exemplo: um funcionário que ganhava R$ 4.000,00 passou a receber, com redução de jornada em 50%, R$ 2 mil da empresa e R$ 906,52 do governo, tendo sua remuneração diminuída para R$ 2.906,52 (-27,3%).

Em outras palavras, as perdas foram sentidas de forma expressiva pelos profissionais com maior nível de escolarização, como os concluintes do Ensino Médio e do Ensino Superior, que recebem em média, respectivamente, salários de R$ 2.469,17 e R$ 6.426,33 na região. Vale destacar que os trabalhadores do Setor Industrial, cuja remuneração média é de R$ 4.091,00, também viram prejuízos no bolso: cerca de 1/3 de todos os contratos (137.361) foram flexibilizados.

Contudo, o setor de Serviços foi aquele que apresentou o maior número de acordos: 191.514 – 44% do total –, impactando principalmente as atividades mais especializadas. O Comércio teve 97.222 contratos flexibilizados. Em ambos os casos, as perdas na massa salarial foram menores em detrimento do padrão mais baixo de remuneração. Construção Civil e Agropecuária tiveram, respectivamente, 7.546 e 181 acordos para flexibilização de jornada.

Dos 443,8 mil acordos, 52% foram realizados com trabalhadores homens e 48% com mulheres. As faixas etárias mais atingidas foram de 30 a 39 anos (132.079 contratos), e de 40 a 49 anos (93.405 contratos). “As ações para preservação do emprego afetaram principalmente, portanto, o padrão de remuneração de grupos específicos: trabalhadores de atividades industriais, adultos e homens. As mulheres e os jovens não apresentaram elevadas perdas por receberem salários mais baixos, muitas vezes associados à inserção nos setores de Serviços e Comércio”, destaca a economista.

Observatório PUC-Campinas

O Observatório PUC-Campinas, lançado no dia 12 de junho de 2018, nasceu com o propósito de atender às três atividades-fim da Universidade: a pesquisa, por meio da coleta e sistematização de dados socioeconômicos da Região Metropolitana de Campinas; o ensino, impactado pelos resultados obtidos, que são transformados em conteúdo disciplinar; e a extensão, que divide o conhecimento com a comunidade.

A plataforma, de modo simplificado, se destina à divulgação de estudos temáticos regionais e promove a discussão sobre o desenvolvimento econômico e social da RMC.  As informações, que englobam indicadores sobre renda, trabalho, emprego, setores econômicos, educação, sustentabilidade e saúde, são de interesse da comunidade acadêmica, de gestores públicos e de todos os cidadãos.



Vinícius Purgato
28 de setembro de 2020