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Vestibular 2021

Os acontecimentos do último final de semana propõem uma reflexão profunda e serena, que nos permita discutir com cautela os fatos ocorridos e as perspectivas que eles desenham em nosso horizonte.
O Estado de Direito está seriamente ferido! A sociedade mais solidária e mais justa que pretendíamos construir a partir da Constituição Federal de 1988 está distante, atacada por atos de covardia e violência.
Os policiais civis e militares e os civis mortos de forma cruel pelo chamado crime organizado não podem ser vingados, porque isso contraria a lei e os valores da sociedade brasileira. Mas são mortes que não podem ficar impunes, porque a sociedade organizada exige a aplicação da punição respaldada na lei.
Para além de criticar o Estado e as autoridades que diretamente o representam, é preciso refletir sobre as verdadeiras razões da atual situação. Compreender para poder empreender esforços de melhoria da situação.

O sistema prisional brasileiro é vergonhoso! A prisão não ressocializa ninguém e, além disso, embrutece tanto os presidiários como aqueles que com eles convivem diariamente, como os agentes penitenciários.
O preso de menor potencial ofensivo à sociedade fica o dia todo ao lado do preso de maior potencial ofensivo e essa convivência deixa marcas profundas. Os presos, de maior ou menor potencial ofensivo à sociedade, passam os dias sem nenhuma atividade de trabalho ou de educação, amontoados como excrescência em celas fétidas com condições sub-humanas.

O Estado não investe na reformulação do sistema prisional. Não temos presídios federais embora tenhamos sérios problemas com contrabando de armas e drogas, com roubo de cargas, com lavagem de dinheiro e outras questões que afetam todo o país.

Não há uma política séria de cuidado com o preso que, nessa medida, fica entregue à própria sorte dentro dos presídios e cadeias, presa fácil de criminosos mais experientes e mais articulados.

Curiosamente, os membros de algumas facções do crime organizado se chamam de irmãos e, em seus documentos escritos, terminam protestando por paz, justiça e liberdade. As faixas exibidas no alto dos presídios nos últimos dias também ostentavam esses dizeres.

Paz, justiça e liberdade não são palavras que possam ser utilizadas no sentido que os presos querem.
A identidade de uma pessoa se constrói na família, na educação, no bairro onde mora e, principalmente, no trabalho. Se as pessoas não têm família, educação, laços sociais e trabalho, muito provavelmente terão dificuldades para construir sua identidade, um modo de ser com o qual se apresentem no meio social. No presídio, centenas ou milhares de pessoas se juntam, convivem, trocam idéias, experiências, frustrações e expectativas. Organizam-se com a liberdade que não tiveram na sociedade; tornam-se soldados de um mesmo objetivo: o crime organizado, sua hegemonia e a proteção que ele oferece.

Presos se identificam com o exército que construíram e, sentindo-se amparados pela proteção do grupo, ousam cada vez mais nas iniciativas de rebelião e de ataques aos que estão fora do sistema prisional e representam a ordem. Desta vez, os policiais foram o principal alvo.

Não é o uso do celular que estabelece a possibilidade da rebelião e das ações criminosas. É a proteção do grupo, a identidade com os chamados “irmãos” que oferecem suposta proteção para o preso. O aparelho celular é apenas uma forma de comunicação e, se suprimida, fará surgir outras.

O sistema prisional não está abandonado apenas no aspecto material, está abandonado também no aspecto filosófico e sociológico. Preso é lixo social não reciclável na visão de expressiva parcela da sociedade que constituímos. Por que discutir melhoria de suas condições?

Investimento em prisões modernas que permitam atividades de trabalho, educação e lazer é uma necessidade urgente. Mas, não faltará quem grite que aquilo que se investe em presídio é retirado do que deveria ser investido em escolas. É preciso ponderar que presos amo



Portal Puc-Campinas
15 de maio de 2006