Legislação Federal
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.
Decreto n. 9.235-2017
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Decreto n. 8.754-2016 (Revogado)
Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
Decreto n. 8.142-2013 (Revogado)
Altera o Decreto n. 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, e dá outras providências.
Decreto n. 6.303-2007 (Revogado)
Altera dispositivos dos Decretos n. 5.622/2005 e 5.773/2006.
Decreto n. 5.773-2006 (Revogado)
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
Decreto n. 3.860-2001 (Revogado)
Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.
Regulamenta o disposto na Portaria 165, de 20 de abril de 2021, que institui a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e da avaliação das Escolas de Governo.
Institui a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e da avaliação das Escolas de Governo.
Estabelece os procedimentos de divulgação do Conceito Enade, do Conceito Preliminar de Curso (CPC) e do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), referentes ao ano de 2014.
Estabelece os cursos que participarão do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE, no ano de 2015, bem como informações sobre as inscrições dos estudantes habilitados e a aplicação da prova.
Estabelece os objetivos, o perfil do egresso, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2015, no componente específico da área de Administração.
Estabelece os objetivos, o perfil do egresso, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2015, no componente específico da área de Ciências Econômicas.
Estabelece os objetivos, o perfil do egresso, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2015, no componente específico da área de Ciências Contábeis.
Estabelece os objetivos, o perfil do egresso, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2015, no componente específico da área de Jornalismo.
Estabelece os objetivos, o perfil do egresso, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2015, no componente específico da área de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda.
Estabelece os objetivos, o perfil do egresso, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2015, no componente específico da área de Design.
Estabelece os objetivos, o perfil do egresso, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2015, no componente específico da área de Direito.
Estabelece os objetivos, o perfil do egresso, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2015, no componente específico da área de Turismo.
Estabelece os objetos de conhecimento que nortearão a prova do Enade 2015, nas questões do componente de formação geral dos cursos, bem como as capacidades e competências que serão verificadas dos estudantes.
Estabelece os objetivos, o perfil do egresso, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2015, no componente específico da área de Psicologia.
(incluídas as RETIFICAÇÕES)
Publica os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referente ao ano de 2013 (IGC-2013), conforme Anexo I, e os resultados do Conceito ENADE 2013 e do Conceito Preliminar de Curso referente ao ano de 2013 (CPC-2013), conforme Anexo II.
Estabelece os procedimentos de divulgação do Conceito Enade, do Conceito Preliminar de Curso (CPC) e do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), referentes ao ano de 2013.
Retificação de parágrafos do Art. 9o. da Port. Normativa MEC n. 8-2014
Retificação publicada no DOU n. 86, de 08-5-2014, Seção 1, pág. 23, referente aos §§ 3o. e 4o. do Art. 9o. da Portaria Normativa MEC n. 8-2014.
Port. Normativa MEC n. 8-2014 (Republicada)
Estabelece os cursos que participarão do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE, no ano de 2014, bem como informações sobre as inscrições dos estudantes habilitados e a aplicação da prova.
Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica, modalidade presencial, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.
Resolve que Estudantes habilitados ao Enade 2012, nos termos do artigo 5º, § 1º da Portaria Normativa MEC nº 6/2012, que não participaram da prova realizada no dia 25 de novembro de 2012, poderão solicitar dispensa do ENADE 2012, nos termos e prazos estabelecidos nesta Portaria.
Estabelece os procedimentos de divulgação dos indicadores de qualidade às Instituições de Educação
Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades: presencial e a distância, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.
Publica os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição do ano de 2010 (IGC-2010), conforme Anexo I, e os resultados do Conceito ENADE 2010 e do Conceito Preliminar de Cursos do ano de 2010 (CPC-2010), conforme Anexo II
Estabelece os procedimentos de divulgação dos indicadores de qualidade às Instituições de Educação Superior, dos insumos que sustentam o cálculo desses indicadores, dos prazos para manifestação das IES por meio do Sistema e-MEC e dos pedidos de retificação de insumos.
Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Química.
Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Pedagogia.
Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Matemática.
Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Letras.
Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de História.
Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Geografia.
Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Filosofia.
Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Licenciatura – Educação Física.
Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Ciências Sociais.
Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Biologia.
Estabele os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Tecnologia em Redes de Computadores.
Estabele os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Tecnologia em Construção de Edifícios.
Estabelece os temas que nortearão a prova do Enade 2011, nas questões do componente de formação geral dos cursos, bem como as capacidades e competências que serão verificadas dos estudantes.
Define os cursos que serão avaliados pelo o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2011 (Enade) e marca data de aplicação das provas para 06 de novembro de 2011.
Port. Normativa MEC n. 40-2007 (Consolidada)
Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.
Port. Normativa MEC n. 23-2010
Altera dispositivos da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007.
Port. MEC n. 808-2010 (Revogada)
Aprova o Instrumento de Avaliação para Reconhecimento de Cursos de Licenciatura em Pedagogia, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, anexo a esta portaria.
Port. MEC n. 459-2010 (Revogada)
Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação para Reconhecimento de Cursos Superiores de Tecnologia do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.
Oficializa os resultados do Índice Geral de Cursos do ano de 2008 (IGC-2008), do Conceito ENADE 2008 e do Conceito Preliminar de Cursos do ano de 2008 (CPC-2008).
Port. MEC n. 821-2009 (Revogada)
Define procedimentos para avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos de Graduação no âmbito do 1º Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e dá outras providências.
Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação Institucional Externa.
Port. Normativa n. 12-2008 (Revogada)
Institui o Índice Geral de Cursos da Instituição de Educação Superior (IGC).
Port. n. 1.081-2008 (Revogada)
Aprova, em extrato, o Instrumento para Renovação de Reconhecimento de Cursos de Graduação (presencial e a distância).
Port. Normativa n. 4-2008 (Revogada)
Regulamenta a aplicação do CPC, para fins dos processos de renovação de reconhecimento respectivos, no âmbito do ciclo avaliativo do SINAES instaurado pela Portaria Normativa n. 1, de 2007.
Port. normativa MEC n. 40-2007
Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.
Port. Normativa MEC n. 33-2007
Prorroga os prazos para requerimento de avaliação de instituições.
Altera os prazos para requerimento de avaliação de cursos.
Calendário de avaliações do Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES para o triênio 2007/2009.
Port. n. 2.864-2005 (Revogada)
Estabelece que as IES deverão tornar públicas e manter atualizadas, em página eletrônica própria, as condições de oferta dos cursos ministrados.
Port. n. 2.413-2005 (Revogada)
Dispõe sobre a renovação de reconhecimento de cursos de graduação e de tecnologia.
Estabelece os procedimentos para a organização e execução das avaliações institucionais externas das IES e dos cursos de graduação, tecnológicos, seqüências, presenciais e a distância.
Dispõe sobre o Cadastro de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e define as disposições para sua operacionalização.
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Docentes e define as disposições para sua operacionalização.
Implanta o Instrumento de Avaliação Institucional Externa para fins de credenciamento e recredenciamento de universidades.
As Instituições de Educação Superior – IES deverão responder, anualmente, conforme calendário estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, ao CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR no Sistema Integrado de Informações da Educação Superior – SIEd-Sup.
Institui o Banco Único de Avaliadores da Educação Superior do Ministério da Educação, tendo como referência o perfil do docente avaliador.
Institui um modelo de gestão que propicie a administração integrada e resolutiva dos processos de avaliação e regulação das instituições e dos cursos de educação superior do Sistema Federal de Ensino Superior.
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação Institucional.
Port. n. 2.051-2004 (Revogada)
Regulamenta a Lei do SINAES.
Regulamenta o Art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino.
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
Dispõe sobre a composição das Comissões Multidisciplinares de Avaliação de Cursos e sua sistemática de atuação.
Dispõe sobre o recredenciamento de universidades e centros universitários do sistema federal de educação superior.
Reexame do Parecer CNE/CES 111/2002, que dispõe sobre recredenciamento de Universidades e Centros Universitários – homologado 13.09.2002.
Dispõe sobre recredenciamento de Universidades e Centros Universitários.
Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (Bacharelado, Licenciatura e Tecnológico)
Presencial e EAD – MEC/INEP/DAES – junho/2015
Subsidia os atos autorizativos de cursos – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento – nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para a modalidade presencial e a distância
Instrumento de Avaliação Institucional Externa
Presencial – MEC/SINAES/CONAES/INEP/DAES – agosto/2014
Subsidia os atos de credenciamento e recredenciamento presencial de instituições de educação superior e a transformação de organização acadêmica de faculdade para centro universitário e deste para universidade
Instrumento de Avaliação Institucional Externa
Presencial – MEC/SINAES/CONAES/INEP/DAES – janeiro/2014
Subsidia os atos de credenciamento e recredenciamento presencial de instituições de educação superior e a transformação de organização acadêmica de faculdade para centro universitário e deste para universidade
Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (Bacharelado, Licenciatura e Tecnológico)
Presencial e EAD – MEC/INEP/DAES – maio/2012
Subsidia os atos autorizativos de cursos – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento – nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para a modalidade presencial e a distância
Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (Bacharelado, Licenciatura e Tecnológico)
Presencial e EAD – MEC/SERES/INEP – dezembro/2011
Subsidia os atos autorizativos de cursos – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento – nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para a modalidade presencial e a distância
Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (Bacharelado, Licenciatura e Tecnológico)
Presencial e EAD – maio/2011
Subsidia os atos autorizativos de cursos – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento – nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para a modalidade presencial e a distância, exceto os cursos de Medicina e Direito, que possuem instrumentos próprios.
Instrumento de Avaliação de Curso de Graduação em Direito
Presencial e EAD – maio/2011
Subsidia os atos autorizativos do curso de Direito – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento – no grau de bacharelado para as modalidades: presencial e a distância.
Instrumento de Avaliação de Curso de Graduação em Medicina
maio/2011
Subsidia os atos autorizativos do curso de Medicina – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento – no grau de bacharelado.
Instrumento de Reconhecimento de Cursos Superiores de Pedagogia
MEC/INEP/DAES – agosto/2010
Subsidia o ato de Reconhecimento dos Cursos de Pedagogia.
Instrumento para Autorização dos Cursos de Graduação (Bacharelado e Licenciatura)
MEC/SESU/DESUP/INEP/DAES – agosto/2010
Estabelece as dimensões que serão utilizadas no processo de autorização dos Cursos de Graduação (Bacharelado e Licenciatura).
Instrumento para Autorização de Curso Tecnológico
MEC/SETEC/INEP/DAES – agosto/2010
Estabelece as dimensões que serão utilizadas no processo de autorização de Cursos Superiores de Tecnologia.
Instrumento de Reconhecimento de Cursos Superiores de Tecnologia
MEC/INEP/DAES – março/2010
Subsidia o ato de Reconhecimento de Cursos Superiores de Tecnologia
Instrumento para Renovação de Reconhecimento de Cursos de Graduação (presencial e a distância)
MEC/CONAES/INEP/DAES – agosto/2008 – revisado setembro/2010
Subsidia o ato de renovação de reconhecimento de Cursos de Graduação (presencial e a distância).
Instrumento para Reconhecimento de Cursos de Graduação (Bacharelado e Licenciatura)
MEC/CONAES/INEP/DAES – dezembro/2008 – revisado setembro/2010
Subsidia o ato de reconhecimento de Cursos de Graduação (Bacharelado e Licenciatura).
Instrumento para Reconhecimento de Cursos de Graduação (Bacharelado e Licenciatura)
MEC/CONAES/INEP – dezembro/2008 – retificado agosto/2010
Subsidia o ato de reconhecimento de Cursos de Graduação (Bacharelado e Licenciatura).
Instrumento para Autorização de Curso de Direito
MEC/SESU/DESUP/INEP/DAES – agosto/2010
Estabelece as dimensões que serão utilizadas no processo de autorização de Curso de Direito.
Instrumento para Reconhecimento de Curso de Direito
MEC/CONAES/INEP- dezembro/2008
Subsidia o ato de Reconhecimento de Curso de Direito.
Instrumento de Avaliação Institucional Externa (Recredenciamento)
CONAES/INEP/DAES – outubro/2008 – revisado setembro/2010
Estabelece os referenciais que serão utilizados pelos avaliadores nas modalidades presencial e a distância, no processo de avaliação institucional externa.
Instrumento de Avaliação Institucional Externa
CONAES/INEP/DAES – dezembro/2008 – retificado julho/2010
Estabelece os referenciais que serão utilizados pelos avaliadores nas modalidades presencial e a distância, no processo de avaliação institucional externa.
Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação
CONAES/INEP/DAES – dezembro/2008 – retificado julho/2010
Subsidia o ato de Reconhecimento. Estabelece os referenciais que serão utilizados pelos avaliadores nas modalidades presencial e a distância, no processo de avaliação de cursos de graduação.
Instrumento de Avaliação Institucional Externa
CONAES/INEP/DAES – outubro/2008
Estabelece os referenciais que serão utilizados pelos avaliadores nas modalidades presencial e a distância, no processo de avaliação institucional externa.
Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação
CONAES/INEP/DAES – setembro/2008
Estabelece os referenciais que serão utilizados pelos avaliadores nas modalidades presencial e a distância, no processo de avaliação de cursos de graduação.
Nota Técnica no 5 – CGCQES/DAES/INEP – julho/2020
Apresenta a metodologia utilizada no cálculo do Conceito Enade referente ao ano de 2019.
Nota Técnica nº 34 – CGCQES/DAES/INEP– julho/2020
Apresenta a metodologia de cálculo do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) referente ao ano de 2019.
Nota Técnica nº 58 – CGCQES/DAES/INEP– julho/2020
Apresenta a metodologia de cálculo do Conceito Preliminar de Curso (CPC) referente ao ano de 2019.
Nota Técnica nº 59 – CGCQES/DAES/INEP– julho/2020
Apresenta a metodologia utilizada no cálculo do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) referente ao ano de 2019.
Nota Técnica nº 025 – DAES/INEP/MEC – junho/2015
Informa e orienta as IES e os Avaliadores Institucionais sobre a avaliação dos Requisitos Legais e Normativos por ocasião da visita da Comissão de avaliadores para os atos de credenciamento, recredenciamento institucional e credenciamento para transformação de organização acadêmica.
Nota Técnica nº 023 – DAES/INEP/CONAES/MEC – junho/2015
Esclarece sobre o Indicador “3.6. Bibliografia Básica”, estabelece a volta dos parâmetros adotados no Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação de maio de 2012, acrescentando ao indicador somente os procedimentos para efetuar o cálculo e tornando sem efeito a Nota Técnica nº 022, de maio/2015.
Nota Técnica nº 022 – DAES/INEP/CONAES/MEC – maio/2015
(Tornada sem efeito pela Nota Técnica nº 023)
Retifica alterações realizadas no Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades presencial e a distância, para os atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, sobretudo, no que concerne ao Indicador “3.6. Bibliografia Básica”.
Nota Técnica nº 008 – DAES/INEP/CONAES/MEC – março/2015
Apresenta as alterações propostas para o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades presencial e a distância, para os atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento. Traz como anexo o extrato com os indicadores do Instrumento. Essa Nota Técnica foi encaminhada pelo Ofício Circular DAES/INEP nº 024, de 17-03-15.
Nota Técnica nº 73 – CGCQES/DAES/INEP/MEC – outubro/2014
Atualizada em 04-11-14
Estabelece o cálculo do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) referente a 2013.
Nota Técnica nº 72 – CGCQES/DAES/INEP/MEC – outubro/2014
Estabelece o cálculo do Conceito Preliminar de Curso (CPC) referente a 2013.
Nota Técnica nº 71 – CGCQES/DAES/INEP/MEC – outubro/2014
Estabelece o cálculo do Conceito ENADE referente a 2013.
Nota Técnica nº 70 – CGCQES/DAES/INEP/MEC – outubro/2014
Tem como objetivo indicar as alterações na forma de utilização dos insumos do Questionário do Estudante, aplicado aos participantes do ENADE, no Cálculo do CPC de 2013 e as razões da reformulação.
Nota Técnica nº 065 – DAES/INEP/MEC – outubro/2014
Apresenta sugestão de roteiro para a elaboração dos relatórios de autoavaliação das IES, define as especificidades da versão parcial e da versão integral do relatório de autoavaliação, estabelece prazos para a postagem do relatório no sistema e-MEC, bem como critérios para o período de transição.
Nota Técnica nº 062 – DAES/INEP/MEC – outubro/2014
Define a estrutura e o conteúdo do Relato Institucional previsto no Instrumento para Avaliação Institucional Externa (modalidade presencial), bem como suas especificidades e relaciona a apresentação do Relato Institucional aos atos normativos pertinentes.
Nota Técnica nº 14 – CGACGIES/DAES/INEP/MEC – fevereiro/2014
Tem como objetivo uniformizar o entendimento sobre os Indicadores do Instrumento de Avaliação Institucional Externa, publicado no D.O.U, de 4 de fevereiro de 2014, por meio da Portaria nº 92, de 31 de janeiro de 2014, no âmbito das instâncias que compõem o processo de avaliação do SINAES.
Nota Técnica nº 788 – DISUP/SERES/MEC – dezembro/2013
Dispõe sobre instauração de processos de supervisão, aplicação de medidas cautelares incidentais, manutenção de eventuais medidas cautelares existentes e notificação das Instituições de Educação Superior – IES que apresentaram resultados insatisfatórios no Índice Geral de Cursos – IGC referente aos anos de 2009 e 2012 e IGC contínuo referente aos anos de 2009 e 2012 com tendência ascendente na comparação.
Nota Técnica nº 787 – DISUP/SERES/MEC – dezembro/2013
Dispõe sobre instauração de processos de supervisão, aplicação de medidas cautelares incidentais, manutenção de eventuais medidas cautelares existentes e notificação das Instituições de Educação Superior – IES que apresentaram resultados insatisfatórios no Índice Geral de Cursos – IGC referente aos anos de 2009 e 2012 e IGC contínuo referente aos anos de 2009 e 2012 com tendência descendente na comparação.
Nota Técnica nº 786 – DIREG/SERES/MEC – dezembro/2013
Sistematiza parâmetros e procedimentos para Renovação de Reconhecimento de Cursos, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo 2012, divulgado por meio do Conceito Preliminar de Cursos – CPC 2012.
Nota Técnica nº 785 – DIREG/SERES/MEC – dezembro/2013
Medidas cautelares preventivas aplicadas às Instituições de Educação Superior (IES) de suspensão de ingresso em cursos, tendo em vista os reiterados resultados insatisfatórios (menores que 3) no CPC nos anos de 2009 e 2012.
Nota Técnica nº 784 – DIREG/SERES/MEC – dezembro/2013
Medidas cautelares preventivas aplicadas às Instituições de Educação Superior (IES) com prerrogativas de autonomia, cujos cursos de graduação obtiveram resultados insatisfatórios (menores que 3) no CPC referente ao ano de 2012.
Nota Técnica – INEP/DAES n. 029 – outubro/2012
Apresenta os estudos realizados pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES) do Inep para definir o cálculo do Conceito Preliminar de Curso (CPC) referente ao ano de 2011, uma vez que neste ano foi necessário promover uma adaptação ao modelo utilizado até 2010.
Nota Técnica conjunta n. 01 MEC/SERES – INEP – dezembro/2011
Trata sobre os processos de renovação de reconhecimento de cursos de graduação e recredenciamento de instituições de educação superior, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo – ano 2010.
Nota Técnica – INEP/DAES – junho/2011
Reformula os instrumentos de Avaliação dos Cursos de Graduação da Educação Superior para operacionalização do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES
Nota Técnica INEP/DAES – janeiro/2011
Trata da avaliação de cursos e instituições no ciclo avaliativo, estabelecendo prazo e procedimentos para os processos de renovação de reconhecimento e recredenciamento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
Nota Técnica INEP/DAES – fevereiro/2009
Estabelece prazo para postagem anual de relatório de autoavaliação institucional no Sistema e-MEC. (ver Port. n. 821-2009)
Nota Técnica INEP/DAES – abril/2008
Esclarece questões do Ofício INEP/DAES 00913/2008 e prorroga prazos nele informados.
Manual de Indicadores de Qualidade -2011
Apresenta os procedimentos de cálculo do Conceito Enade, do Conceito Preliminar de Curso (CPC) e do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) referentes ao ano de 2011.
Sugestão de Roteiro do Relatório de Autoavaliação – CONAES/INEP -2005
Documento que contém elementos mínimos a serem incluídos nos relatórios de autoavaliação institucional.
Diretrizes para a Autoavaliação das Instituições – CONAES – agosto/2004
Texto orientador que sistematiza a concepção, os princípios e as dimensões da avaliação estabelecidos pelo SINAES e define as diretrizes para a sua implementação.
Roteiro de Autoavaliação Institucional: Orientações Gerais – CONAES/INEP – 2004
Documento que operacionaliza as diretrizes do SINAES e apresenta as orientações para o roteiro de avaliação interna (autoavaliação institucional).
Ofício Circular MEC/INEP/DAES 0024 – março/2015
Encaminha a Nota Técnica DAES/INEP nº 008/2015, assinada em conjunto com a CONAES, que apresenta as alterações propostas para o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades presencial e a distância.
Ofício Circular MEC/INEP/DAES/CONAES 0067 – julho/2010
Retificação do instrumento de Avaliação Institucional Externa e dos Instrumentos de Avaliação de Cursos de Graduação, para fins de Reconhecimento nas modalidades Licenciatura e Bacharelado e para fins de Renovação de Reconhecimento nas modalidades Licenciatura, Bacharelado e Tecnológico; e orientações gerais referentes aos processos avaliativos.
Ofício INEP/DAES 00913 – abril/2008
Informa prazo para inserção de relatórios de autoavaliação institucional dos períodos 2004-2006 e 2006-2008 no Sistema e-MEC.
Normas Internas (PUC-Campinas)
Renomeia a Comissão Própria de Avaliação – CPA da Pontifícia Universidade Católica de Campinas até 31 de março de 2026.
Nomeia a Comissão Própria de Avaliação – CPA da Pontifícia Universidade Católica de Campinas até 31 de março de 2026.
Recompõe a Comissão Própria de Avaliação – CPA da Pontifícia Universidade Católica de Campinas até 31 de março de 2023.
Recompõe a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas até 31 de março de 2023.
Recompõe a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas até 31 de março de 2023.
Prorroga a vigência da Port. PUC 088/19 até 31 de março de 2020.
Reconstitui a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas até 31 de janeiro de 2020.
Reconstitui a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas até 02 de junho de 2019.
Reconstitui a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas até 02 de junho de 2016.
Republica a reconstituição da Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas até 02 de junho de 2016, em razão da criação da Coordenadoria de Apoio aos Projetos Institucionais – CAPI, em substituição ao Núcleo Técnico de Avaliação – NTA.
Cria, em substituição ao Núcleo Técnico de Avaliação – NTA, a Coordenadoria de Apoio aos Projetos Institucionais – CAPI.
Reconstitui a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas até 02 de junho de 2016.
Reconstitui a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas até 02 de junho de 2016.
Reconduz os membros da Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas até 02 de junho de 2016.
Reconstitui a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Reconstitui a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Reconstitui a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Recompõe a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Prorroga em caráter ”pro tempore”, a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Cria o Núcleo Técnico de Avaliação – NTA, vinculado à Comissão Própria de Avaliação – CPA.
Recompõe a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Recompõe a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Cria o Núcleo de Apoio ao Desenvolvimento da Avaliação e Qualificação Institucionais – NADAQ, vinculado ao Departamento de Planejamento e Organização – DPLAN.
Cria a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Regulamentação da Comissão Própria de Avaliação – CPA.
Regulamentação da Comissão Própria de Avaliação – CPA.
Regulamentação da Comissão Própria de Avaliação – CPA.
Regulamentação da Comissão Própria de Avaliação – CPA.
