A Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) vem a público esclarecer que os fatos relatados para a CPI – Violações dos Direitos Humanos nas Faculdades Paulistas estão sendo apurados por meio de duas Sindicâncias instauradas no âmbito da Universidade, com vistas à averiguação da participação de alunos veteranos e docentes da Faculdade de Medicina em um esquema de intimidação e ameaças que visam obrigar os alunos ingressantes a manter a estrutura de poder e hierarquia da chamada “FAMILIA MED PUCCAMP”, que, entre outros, favorece a ocorrência de trotes humilhantes e violentos. As Sindicâncias estão em trâmite, em fase de diligências de apuração.

A PUC-Campinas considerou que alguns dos fatos denunciados se caracterizavam como atos ilícitos passíveis de responsabilização no âmbito criminal, demandando, assim, uma apuração que extrapolava os limites da atuação da Universidade no que diz respeito à investigação de transgressão disciplinar por parte de seus acadêmicos, sobretudo para se obter provas lícitas do cometimento ou não de tais crimes. Diante disso, os fatos foram comunicados em 29/09/2014 ao Ministério Público de Campinas por meio de Representação – Protocolado nº 38.713.9706-14. A apuração dos fatos relatados na mencionada Representação está sendo feita, sob sigilo, pela Delegacia de Investigações Criminais de Campinas.

Com a finalidade de coibir a prática de trotes aos alunos ingressantes, a PUC-Campinas expediu a Resolução Normativa PUC nº 018/05 (de 2005), na qual proibiu a realização de qualquer tipo de trote. De acordo com esta Resolução, comprovada a participação, respeitado o devido processo legal e os direitos ao contraditório e ampla defesa, os autores do trote respondem às penalidades previstas no Regimento Interno da Universidade.

Há mais de 10 (dez) anos a Universidade, por meio de sua Coordenadoria Geral de Atenção à Comunidade Interna (CACI) desenvolve projetos e ações com o principal objetivo de recepcionar adequadamente o acadêmico recém-chegado ao espaço universitário e, bem assim, mudar o entendimento de que os trotes são integradores e fazem parte da cultura do acadêmico ingressante no ensino superior.

Em 2009, a PUC-Campinas instituiu Grupo de Trabalho para a criação de projeto orgânico de recepção aos calouros e de combate ao trote. Esse Grupo de Trabalho propôs uma série de ações, de caráter contínuo, gerenciadas pelo Comitê Permanente de Acolhida aos Calouros da PUC-Campinas.

Entre as ações implantadas desde então, se mencionar:

• Comunicado formal entregue ao calouro e seus pais ou responsáveis, por meio do qual a Universidade se manifesta frontalmente contra o trote e o alerta para as diversas situações em que ocorre o trote, ao mesmo tempo em que o informa do telefone para denúncias;

• Mobilização de todo o efetivo da vigilância para os processos de chegada dos alunos ingressantes, com alocação dos profissionais em pontos estratégicos e de fluxo de alunos;

• Criação e gerenciamento do Fone Trote (3343-7241), à disposição dos calouros durante o ano inteiro;

• Criação e gerenciamento dos Postos de Orientação no Campus II (alocados em locais de chegada do calouro) com a finalidade de informar salas de aula, programação de acolhida, entrega do Guia do Calouro (com informações sobre horários e linhas de ônibus, hospitais, secretarias acadêmicas da PUC-Campinas, distritos policiais, taxi, etc.);

• Treinamento dos funcionários que trabalham nos Postos de Orientação para detecção de situações de violência e transmissão dos dados para a vigilância;

• Criação do Site do Calouro que unifica toda a programação de acolhida da Diretoria da Faculdade de Medicina e da Reitoria, das ações solidárias, Fone Trote e mapa do Campus II;

• Criação de Sistema Digital de cadastramento de denúncias de trote e gerenciamento da resolução das ocorrências ou criação de Comissões de Sindicância;

• Treinamento de funcionários específicos da Secretaria Acadêmica do Centro de Ciências da Vida (CCV) para acolhimento direto ao calouro denunciante de trote violento e registro no Sistema Digital de Cadastramento de Denúncias (chamado de Fluxo de Atendimento ao Trote – FAT);

• Escalonamento de funcionários do setor de vigilância para cadastro de denúncias de modo a que o Sistema funcione ininterruptamente por 24 horas.

Como se verifica, ao longo dos anos, a Universidade tem sim apurado as denúncias de trotes a alunos ingressantes e, quando juridicamente cabível, aplicado penalidades aos acadêmicos envolvidos neste tipo de transgressão disciplinar.

A violação de direitos constitui matéria que preocupa e indigna esta comunidade universitária. Diante dela, a PUC-Campinas tem envidado todos os esforços educacionais, administrativos e disciplinares, no sentido de preveni-la e coibi-la, construindo um ambiente acadêmico comprometido, conforme finalidades estatutárias da Universidade, com a ética e a solidariedade que priorizam o respeito e promoção da dignidade humana.