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A partir do dia 1º de fevereiro, a população de Campinas contará com os serviços do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas – Anexo PUC-Campinas, o primeiro localizado na região central da cidade. fruto de uma parceria entre a PUC-Campinas e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, O funcionará no Palácio da Justiça (Fórum Central de Campinas) – na Rua Regente Feijó, s/nº, Largo do Rosário.

Seus serviços são destinados às causas de menor complexidade, como as reparações de danos decorrentes de acidentes de trânsito, reparações de danos materiais e morais referentes a cobranças de aluguéis, desentendimentos entre as partes, litígios decorrentes de relação de consumo, entre outras. Terá a incumbência de facilitar o acesso dos cidadãos à justiça e filtrar os processos que normalmente seriam encaminhados à Cidade Judiciária, auxiliando os trâmites do sistema judiciário municipal.

As instalações do juizado ocuparão duas salas do andar térreo do Palácio da Justiça. Será presidido pela juíza-titular Maria do Carmo Honório, que contará com uma equipe de oito estagiários da Faculdade de Direito da PUC-Campinas e de dois advogados-orientadores, ambos docentes da Universidade.

De acordo com o coordenador de estágio da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, Luis Eduardo Vidotto de Andrade, responsável pela indicação da equipe, qualquer cidadão que queira promover uma ação contará com orientação gratuita de um advogado, caso o valor da ação fique entre 20 e 40 salários-mínimos. Como o juizado será o único posto de atendimento no Centro da cidade, a expectativa de Vidotto é de um atendimento de 60 a 80 pessoas por dia.

Um dos setores do juizado será destinado ao atendimento público e aos trâmites referentes ao início dos processos. No segundo setor funcionarão as duas salas de conciliação. Os estagiários, que já foram treinados na Cidade Judiciária, receberão descontos na mensalidade, conforme a carga horária de trabalho: R$ 78,88 por 24 horas mensais, R$ 105,07 por 32 horas mensais, R$ 157,76 por 48 horas mensais, podendo atingir o máximo de R$ 315,53 de desconto, se forem cumpridas 96 horas mensais.

Serviço

O Juizado Especial Cível – Anexo PUC-Campinas funcionará no andar térreo do Palácio da Justiça (Rua Regente Feijó, s/nº, Largo do Rosário – Centro) e o atendimento ao público ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h30. As pessoas que buscam atendimento deverão comparecer ao local portando RG, CPF, comprovante de residência e demais documentos de amparo aos serviços que solicitarem.



Portal Puc-Campinas
23 de janeiro de 2006