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A Faculdade de Direito da PUC-Campinas realiza no próximo sábado, dia 8, o evento Justiça ao seu Alcance, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) São Luiz, no Campo Grande. A expectativa é que mais de 200 pessoas da comunidade participem da ação, que visa esclarecer as questões do Direito que mais interessam para os grupos sociais, como separação, divórcio, alimentos, guarda de filhos, previdência, cobrança, indenização e despejo. O evento ocorre das 9h às 17h. O CRAS São Luiz fica na Rua Um, 1.343.

A atividade faz parte do projeto de extensão “Território do Direito” que, desde 2006, trabalha para fomentar o interesse por conhecimentos básicos do Direito. “Conversamos com a população sobre os temas, realizamos palestras e mini cursos. Esclarecemos e transmitimos informações para a prevenção ou composição extrajudicial de conflitos de interesse e, quando isso se mostra inviável, fazemos o encaminhamento aos órgãos e locais pertinentes”, disse Luis Arlindo Feriani Filho, professor da Faculdade de Direito e coordenador do projeto de extensão.

Neste ano, estão vinculados diretamente com o projeto oito alunos da Faculdade de Direito, todos bolsistas. Dependendo das ações e/ou eventos realizados, outros alunos e professores participam e contribuem.

De acordo com Feriani Filho, os integrantes do projeto têm contato com a comunidade por intermédio de órgãos já existentes e legitimados na comunidade, como os Centros de Referência. “A partir daí, os extensionistas procuram desenvolver as atividades de maneira informal, com linguagem coloquial para facilitar o entendimento e sempre respeitando as experiências, vontades e características próprias de cada um dos grupos ou participantes”, explicou.

O projeto “Território do Direito” já teve atuação em diversas regiões mas, atualmente, realiza atividades no Centro e no Campo Grande. Segundo o professor, algumas características do Campo Grande justificam as ações do projeto na região, como a densidade populacional, o grande número de trabalhadores informais, problemas ligados à família e a dificuldade da população em se deslocar para o Centro da cidade ou para os órgãos e mecanismos capazes de resolver os conflitos, como o Juizado Especial Cível, Defensoria Pública e o Ministério Público.

A projeto já desenvolveu ações na Igreja da Catedral Metropolitana; no Fórum Central; nas dependências da Assistência Judiciária da Universidade; no PROGEN (Projeto Gente Nova), no Jardim Garcia; no Centro de Saúde Ipaussurama; no Centro de Saúde Integração; no CRAS do Jardim Satélite Íris, entre outros.

Outros serviços

A Faculdade de Direito da PUC-Campinas realiza outras ações que visam facilitar o acesso da população às questões básicas do Direito.

A Assistência Judiciária Dr. Carlos Foot Guimarães é um órgão ligado à Universidade, especificamente ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito, que tem por objetivo representar judicialmente as pessoas que não têm condições de arcar com as despesas de um processo e com os honorários de um advogado particular sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

Contribuindo com a garantia constitucional de acesso à justiça, a Assistência Judiciária conta com a participação de advogados, professores e alunos estagiários, tendo atuação em Campinas por mais de 25 anos. Separação, divórcio, alimentos, guarda de filhos, inventário e partilha, indenização, despejo, usucapião, reintegração de posse, são algumas das principais ações que os profissionais da Assistência acompanham.

A Assistência Judiciária Dr. Carlos Foot Guimarães atende às terças e quintas-feiras, das 13h às 17h, na Av. Orosimbo Maia, 176, no Centro de Campinas.

Já o Juizado Especial Cível é um órgão ligado à PUC-Campinas e ao Poder Judiciário, criado para facilitar o acesso da população à justiça nas causas consideradas de menor complexidade. Contando com a participação de professores orientadores e alunos estagiários, o órgão atende cerca de 40 pessoas todos os dias, propondo inúmeras ações e incentivando o acordo em audiência, especialmente designada para esse fim.

Podem ser propostas no Juizado Especial Cível da PUC-Campinas ações que não ultrapassem 20 (vinte) salários mínimos, tais como despejo para uso próprio, cobrança de condomínio, indenizações, questões que envolvem relação de consumo, dentre outras. O Juizado não tem competência para ações trabalhistas, criminais e contra o Poder Público.

O atendimento no Juizado ocorre de segunda à sexta-feira, das 13h às 17h, no Fórum Central (Rua Regente Feijó, s/n, Palácio da Justiça).

A população do Campo Grande poderá contar com os dois serviços no evento de sábado



Portal Puc-Campinas
6 de novembro de 2008