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O Centro Acadêmico XVI de Abril, da Faculdade de Direito da PUC-Campinas realiza de hoje (23/10) a sexta-feira (27/10) a XLIX Semana Jurídica, que terá como tema central o mote “Pelo resgate dos direitos fundamentais”. Os debates programados serão realizados no Anfiteatro do Colégio Culto a Ciência, na Rua Culto a Ciência, 422, Botafogo.

Programação
23/10
8h às 11h30
Debate sobre tema “O Estado Democrático de Direito e as Garantias Fundamentais”, com os professores Sérgio Rezende de Barros (USP/Unimep), Luís Arlindo Feriani (diretor da Faculdade de Direito da PUC -Campinas), Ana Sabadell (Unimep), Heitor Regina (Faculdade de Direito da PUC-Campinas) e José Renato Peneluppi Jr (coordenador do C.A. XVI de Abril, da Faculdade de Direito da PUC-Campinas)

4h às 18h
Oficina sobre o tema “Questões de Gênero”, com a ONG Identidade de Campinas
Local: Faculdade de Direito da PUC-Campinas (Campus Central)

19h30 às 22h30
Debate sobre o tema “O Estado Democrático de Direito e as Garantias Fundamentais”, com os professores Orides Mezzaroba (UFSC), Alfredo José dos Santos (PUC-SP), João Virgílio (Abedi/ UFSCar), Eunice Prudente (USP/Secretária da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo), Luís Arlindo Feriani (diretor da Faculdade de Direito da PUC -Campinas), José Renato Peneluppi Jr (coordenador do C.A. XVI de Abril, da Faculdade de Direito da PUC-Campinas)

24/10
8h às 11h30
Debate sobre o tema “Globalização e o Respeito ao Princípio da dignidade humana”, com os professores Malcon Arriaga (Faculdade de Educação da Unicamp), Mohammed Habibi (pró-Reitor de Assuntos Comunitários da Unicamp) e Jayme Vita Roso

14h às 18h
Oficina sobre o tema “Racismo Institucional”, com o Movimento Negro Unificado de Campinas
Local: Faculdade de Direito da PUC-Campinas (Campus Central)

18h – Lançamento do livro “Corrupção e Direito Penal”, do autor Roberto Livianu
Local: Anfiteatro do Colégio Culto à Ciência – Rua Culto à Ciência, 422.

19h30 às 22h30
Debate sobre o tema “O Poder Judiciário e a Defesa da Sociedade”, com Celso Limongi (presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), professor Arthur Marques (Faculdade de Direito da PUC-Campinas), Roberto Livianu (promotor de Justiça do Estado de São Paulo e secretário-geral da Federação Latino-Americana de Associações de Juízes para a Democracia)

25/10
8h às 11h30
Debate sobre o tema “Independência Judicial e Direitos Humanos”, com Soraya Lunardi (ITE – Bauru), professor José Henrique Torres (Faculdade de Direito da PUC-Campinas e diretor do Fórum de Campinas) e Richard Pae Kin (juiz da Infância e da Juventude de Campinas)

14h às 18h
Oficina sobre o tema “Dificuldades das Pessoas com Deficiência na Conquista de um Espaço no Mundo do Trabalho”, com a professora Rita Khater (Faculdade de Psicologia da PUC-Campinas)
Local: Faculdade de Direito da PUC-Campinas (Campus Central)

19h30 às 22h30
Debate sobre o tema: “Educação como Inclusão Social: do ensino jurídico que temos ao ensino jurídico que queremos”, com os professores César Nunes (Faculdade de Filosofia da Unicamp), Eduardo Tadeu Pereira, Olney Queiróz (do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e do curso de Mestrado em Direito da Univem)

26/10
8h às 11h30
Debate sobre o tema: “Mídia e Sistema Penal”, com Fauzi Hassan (Facamp), João de Barros (repórter da Revista Caros Amigos)

14h às 18h
Oficina: “Assessoria Jurídica Popular”
Local: Faculdade de Direito da PUC-Campinas (Campus Central)

19h30 às 22h30
Debate sobre o tema: “Controle Social da Administração Pública”, com José Acurcio Cavaleiro de Macedo (Facamp), representante do Corpo Docente da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, representante do C.A. XVI de Abril da Faculdade de Direito da PUC-Campinas e representante do D.A. da Facamp

27/10
8h às 11h30
Debate sobre o tema “Ordem Jurídica Internacional e Direitos Humanos”, com a professora Angélica Carlini (Faculdade de Direito da PUC-Campinas), jornalista José Reinaldo Carvalho (m



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23 de outubro de 2006