A importância do Dia da Consciência Negra e das lutas pela igualdade racial

A PUC-Campinas comemora o 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, intensificando ações de combate ao racismo e pela igualdade racial. Entre as diversas atividades acadêmicas, administrativas e culturais desenvolvidas neste ano dentro da Universidade, além dos diálogos sobre racismo, a principal foi a inauguração no Campus I do Centro de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros “Dra. Nicea Quintino Amauro”.

Abaixo, a Profa. Dra Waleska Miguel Batista, da Faculdade de Direito e Coordenadora do Centro de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros, faz uma análise sobre a data e sua importância.

20 DE NOVEMBRO: DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Waleska Miguel Batista[1]

As lutas pelo reconhecimento das potencias, tecnologias e pensadores negros conseguiram estabelecer o dia 20 de novembro como “Dia da Consciência Negra”, escolhida como forma de homenagear o Líder Zumbi dos Palmares, assassinado em 20 de novembro de 1695.

Em que pese o reconhecimento desta data, apenas alguns municípios definiram este dia como feriado até 2023, quando o Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei nº 17.746/2023, que determina que o Dia 20 de Novembro, o Dia da Consciência Negra, é feriado estadual.

A Consciência Racial de cada pessoa é formada a partir das relações sociais e subjetivas que a atravessam, de modo que tanto a pessoa negra quanto a pessoa branca possui seu consciente e inconsciente forjado a partir do que dizem sobre ela e sua identidade. O imaginário social sobre cada grupo de pessoas é constituído a partir dos atravessamentos que uma sociedade racista organiza a vida material de seus cidadãos. Vejamos que, ser branca é não precisar pensar que tem uma raça, pelo contrário, ser negro é saber que pode ser vítima de alguma arbitrariedade a qualquer momento.

Silvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Professor Universitário, Advogado e Filosofo, em sua obra “Racismo Estrutural” (2018) afirma que o racismo é a prática sistemática de discriminação que atribui vantagem e desvantagem com fundamento na raça, independentemente, da intencionalidade.

Práticas e condutas racistas são repudiadas pela Constituição Federal de 1988 e por leis esparsas que foram publicadas para garantir direitos e proteção as pessoas negras vítimas do racismo, que não se manifestam de modo individual e nem acontecem em casos isolados, ou seja, o racismo é estrutural e se manifesta em todas as relações sociais, o que não isenta ninguém de responsabilização.

O debate sobre o combate ao racismo não é uma pauta apenas das pessoas negras, ela é uma pauta também das pessoas brancas. A Branquitute participa da luta antirracista reconhecendo que possui o privilégio de não ser acusado de crime ou ter olhares vigilantes dentro de lojas por causa da cor de sua pele. Nos espaços em que há pessoas brancas, tornam-se essenciais a luta pela inclusão das pessoas negras, que representam 56% da população brasileira, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O antirracismo compreende que sua manifestação deve ser prática. Deve-se entender que o dia da 20 de novembro não pode ser a única data para fazer estudos e debates sobre relações raciais, pois isso seria contrário a cultura da paz e da justiça.

[1] Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenadora do Centro de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros “Dra. Nicea Quintino Amauro” e Professora da Faculdade de Direito da PUC-Campinas. Conselheira do Instituto Luiz Gama. Advogada.