
Divulgados os aprovados nos processos seletivos para a Assistência Judiciária e para o Juizado Especial Cível
Alunos devem confirmar interesse por e-mail e agendar entrevista no Microsoft Teams; data limite é 10/07 para a Assistência e 17/07 para o Juizado
A Faculdade de Direito da PUC-Campinas divulgou a lista dos aprovados nos processos seletivos para a Assistência Judiciária e para o Juizado Especial Cível. Os convocados deverão confirmar o interesse no e-mail enviado pela direção e agendar o horário de entrevista, que ocorrerá de forma on-line pelo Microsoft Teams dentro dos prazos estabelecidos.
Assistência Judiciária
Período de entrevistas: 8 a 10 de julho.
Juizado Especial Cível
Período de entrevistas: 15 a 17 de julho.
Os serviços de Assistência Judiciária e Juizado Especial Cível, oferecidos gratuitamente pelo Núcleo de Prática Jurídica da PUC-Campinas, são voltados ao atendimento à população, sobretudo de baixa renda, em casos que necessitam da orientação e acompanhamento de um advogado.
Para a Assistência Judiciária, a regra é a mesma da Defensoria Pública, que estipula renda familiar de até três salários mínimos, com atendimento via triagem do Serviço Social, bem como de advogados e alunos estagiários.
O Juizado Especial Cível, por sua vez, não estipula renda familiar máxima para o atendimento, porém o valor máximo da causa não pode ultrapassar 20 salários mínimos. O atendimento é realizado pelos advogados orientadores e por estudantes estagiários, que participam da audiência de conciliação. O JEC é popularmente conhecido como “pequenas causas”.