Estudantes de Direito dialogam com alunos de escola pública e mãe atípica sobre direitos fundamentais

Iniciativa promove construção conjunta de conhecimento e empoderamento social por meio do acesso à informação

Na última quarta-feira (1º), a Faculdade de Direito da PUC-Campinas recebeu estudantes da Escola Estadual Professora Maria Helena Antônio Cardoso, além da representante das mães atípicas da região do Campo Belo e de uma professora de Educação Especial para um diálogo sobre direitos e deveres como parte da atividade de Curricularização da Extensão da disciplina de Prática Jurídica, organizada em parceria com o Programa de Desenvolvimento Humano Integral: Levanta-te e Anda (PDHI:LA). A ação parte de uma atividade acadêmica que une as vertentes ética, política e pedagógica, consolidando-se como prática viva na promoção da dignidade humana.

Dentre os temas tratados, destacaram-se acesso à educação, bullying, direitos da pessoa com deficiência, discriminação e racismo, direitos da criança e do adolescente, além de garantias e instrumentos de proteção disponíveis no sistema jurídico brasileiro. O objetivo do projeto foi ultrapassar práticas tradicionais e verticalizadas, partindo de uma escuta ativa que colocou os convidados como detentores de saberes, histórias e direitos. Nesse sentido, ao ir além dos próprios muros, o projeto promoveu um modelo horizontal que permitiu o desenvolvimento do conhecimento a partir de demandas reais relatadas, por meio da corresponsabilidade e do reconhecimento mútuo.

Para o Integrador Acadêmico e coordenador da Curricularização da Extensão na Faculdade de Direito, Prof. Dr. José Eduardo Martins, foi um importante momento de troca, em que foi possível o contato com realidades plurais e a descoberta de novas perspectivas. “Trata-se de imprescindível experiência para quem busca uma formação integral, já que o profissional do Direito irá lidar com seres humanos de diferentes origens, classes e histórias de vida. Por isso, é necessário o desenvolvimento de competências de consciência social, de promoção de uma cultura de diálogo e de aplicação do Direito à luz do princípio da dignidade da pessoa humana”.

O Prof. Dr. Everton Silveira, responsável pelo PDHI:LA, destacou o que chamou de ‘experiência formativa de alto impacto’. “Ao se depararem com situações concretas de vulnerabilidade, ausência de acesso a direitos ou mesmo desconhecimento de garantias básicas, os estudantes são provocados ao deslocamento do Direito do plano abstrato para o plano da vida. Nesse sentido, a produção de aprendizagem torna-se mais densa, articulando teoria, prática e ética. Forma-se, assim, um profissional que não apenas domina normas, mas compreende contextos, reconhece desigualdades e atua com responsabilidade social. É uma formação que amplia repertórios, desenvolve sensibilidade e fortalece o compromisso com a justiça”.

O impacto na Comunidade visitada é direto e estrutural. A partir das necessidades mapeadas, os estudantes poderão produzir materiais totalmente direcionados. “O reflexo é concreto dada a futura produção de materiais informativos acessíveis, construídos a partir de suas próprias demandas, contribuindo para a ampliação do conhecimento sobre direitos, caminhos institucionais, deveres e possibilidades de ação, o que é salutar. Em muitos contextos, a falta de informação é um dos principais mecanismos de perpetuação das desigualdades. Assim, ao tornar o direito compreensível e próximo, o projeto contribui para o fortalecimento da autonomia, para o exercício da cidadania e para a construção de redes de proteção mais efetivas. Mais do que informar, trata-se de criar condições para que as pessoas possam agir sobre suas próprias realidades”, ressaltou o Professor Everton.

Para o docente, a iniciativa reforça de maneira muito concreta o sentido da chamada terceira missão, articulando Ensino, Pesquisa e Extensão. “Com vistas à construção de conhecimento produzido de forma interativa e dialógica com localidades e territórios, os encontros geram impacto social e retroalimentam a própria produção acadêmica. As demandas que emergem da Comunidade podem, inclusive, orientar novas pesquisas, tensionar categorias teóricas e produzir inovação social, fazendo com que a Universidade, além da produção de conhecimentos e saberes, se defina como uma instituição comprometida com a transformação da realidade”.