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A PUC-Campinas esclarece que as renovações de financiamentos estudantis pelo Programa FIES não vinham sendo possíveis em razão de que o sistema não aceitava a inclusão de valor da anuidade superior a 6,41%. A partir da data de 17 de março de 2015, o SisFIES está possibilitando o prosseguimento dos aditamentos solicitados, referentes ao 1º semestre de 2015, com o valor da semestralidade atual.

Considerando as indicações de ressalva ainda registradas no sistema pelo FNDE, para cada situação individual, esta Universidade estará buscando uma solução através dos meios judiciais.

Importante ressaltar que a PUC-Campinas, bem como as demais instituições privadas, fixa e/ou reajusta o preço da sua anuidade com base na Lei nº 9870/1999, portanto não lhe cabe nenhuma responsabilidade pela não ocorrência anterior dos aditamentos FIES, sistema este, informatizado, de controle do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC).

A PUC-Campinas cumpre, como sempre o fez, com todas as obrigações legais que lhe cabem, inclusive no que se refere à legislação que rege o Programa FIES.

A Instituição, em conjunto com a Associação Nacional de Educação Católica (ANEC), Associação Brasileira de Universidades Comunitárias (ABRUC) e outras Universidades, também solicita junto ao Ministério da Educação, uma resposta positiva para os estudantes.

Para os novos contratos (de alunos que não participam do FIES), como dito acima, no que se refere à questão do valor da anuidade, a PUC-Campinas estará tentando, por via judicial, reverter este quesito. Importante ressaltar, no entanto, que se eventualmente essa questão for superada – em se obtendo ordem judicial – mesmo assim, a PUC-Campinas não possui meio de garantia de acesso ao Programa, uma vez que, segundo notícias veiculadas, há outras alterações para esta primeira concessão pelo FNDE-MEC. Além disso, cabe lembrar que os novos pedidos estão limitados ao valor de aporte feito ao Programa pela Instituição.

Outro tipo de financiamento estudantil oferecido pela PUC-Campinas é o FUNDAPLUB – instituído pela Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil – APLUB. As informações para as inscrições estão no Portal da PUC-Campinas/Financiamento Estudantil, bem como os e-mails disponíveis para esclarecimentos junto à APLUB.

Para esclarecimentos sobre contratação e aditamento do FIES, contato pelo e-mail: proad.fies@puc-campinas.edu.br



Portal Puc-Campinas
19 de março de 2015