Professores do PPG em Sustentabilidade debatem o Plano Nacional de Arborização Urbana

Evento ocorrido na Câmara Municipal de Campinas discutiu a implantação da Regra 3:30:300

Os professores Dr. Samuel Carvalho de Benedicto e Dra. Regina Márcia Longo, ambos docentes do Programa de Pós-Graduação (PPG) em Sustentabilidade da PUC-Campinas, debateram, no último dia 15 de agosto, na Câmara Municipal de Campinas, o projeto “Inovação no Planejamento da Infraestrutura Verde Voltada à Promoção de Cidades Resilientes e Saudáveis: Contribuições para o Plano Nacional de Arborização Urbana”. O evento contou ainda com a presença da coordenadora do PPG em Sustentabilidade, Profa. Dra. Bruna Angela Branchi.

Durante o evento, o coordenador geral do projeto, Prof. Dr. Maurício Lamano Ferreira (em destaque, à direita), do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PROCAM) da Universidade de São Paulo (USP), realizou uma apresentação sobre o Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU) e a viabilidade da aplicação da Regra 3:30:300, que preconiza a visualização de três árvores saudáveis na frente de cada casa, 30% de cobertura arbórea por unidade territorial e acesso a uma área verde qualificada a trezentos metros de distância.

A convite do vereador Luis Yabiku, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas e mestre formado pelo PPG em Sustentabilidade da PUC-Campinas, o coordenador geral do projeto, Prof. Dr. Maurício Lamano Ferreira, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PROCAM) da Universidade de São Paulo (USP), realizou uma apresentação sobre o Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU) e a viabilidade da aplicação da Regra 3:30:300, que preconiza a visualização de três árvores saudáveis na frente de cada casa, 30% de cobertura arbórea por unidade territorial e acesso a uma área verde qualificada a trezentos metros de distância.

De acordo com o professor Samuel, a Regra 3:30:300 é “um método inovador, que aborda desafios socioambientais urbanos, como a redução da poluição atmosférica, a mitigação das ilhas de calor urbanas, a diminuição da vulnerabilidade a desastres naturais e uma menor incidência de doenças crônicas não transmissíveis”.

Durante a sua fala, ele tratou da participação das cidades na geração de cerca de 75% dos gases de efeito estufa e do papel da vegetação urbana no controle desses gases; da aplicação das diretrizes do PlaNAU sobre os bairros já existentes, visando adaptá-los às novas regras; da necessidade de planejamento dos novos bairros em consonância com tais diretrizes; e da necessidade de integrar as secretarias municipais para que as diretrizes do PlaNAU sejam implementadas pelas prefeituras.

Enquanto o Prof. Dr. Samuel Carvalho de Benedicto (na última fileira, à direita) tratou da aplicação das diretrizes do PlaNAU sobre os bairros já existentes, visando adaptá-los às novas regras, e da necessidade de planejamento dos novos bairros em consonância com tais diretrizes, a Profa. Dra. Regina Márcia Longo (na última fileira, de camisa azul), destacou a importância da preservação das áreas verdes de Campinas e os serviços ecossistêmicos proporcionados pelos parques, florestas urbanas e remanescentes verdes.

A Profa. Dra. Regina Márcia Longo, por sua vez, destacou a importância da preservação das áreas verdes de Campinas e os serviços ecossistêmicos proporcionados pelos parques, florestas urbanas e remanescentes verdes, enfatizando a necessidade de integrar os conhecimentos produzidos na Universidade com as demandas da cidade de Campinas. Ela ainda conclamou a Câmara Municipal a abrir novos espaços de debate sobre o tema do verde em Campinas e destacou a importância de se promover a educação ambiental junto à população, de se desfazer as fake news criadas por grupos negacionistas do clima e de se criar uma consciência na população com base nas evidências proporcionadas pela ciência.

Também participou do evento a Profa. Dra. Natália Cristina de Oliveira, docente pesquisadora do Programa de Mestrado Profissional em Promoção da Saúde do Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP), que apresentou os resultados do piloto do projeto, realizado na cidade de Lorena, no Vale do Paraíba Paulista, mostrando a interface entre o meio-ambiente e a saúde pública.

Formalização da parceria
O coordenador geral do projeto e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) formalizaram, no último dia 31 de maio, na presença da ministra Marina Silva e do secretário nacional do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, uma parceria para que o primeiro ofereça subsídios ao MMA para a elaboração do Plano Nacional de Arborização Urbana.

O coordenador geral do projeto, Prof. Dr. Maurício Lamano Ferreira (à frente), e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) formalizaram, no último dia 31 de maio, na presença da ministra Marina Silva (à esquerda) e do secretário nacional do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf (à direita, ao fundo), uma parceria para que o primeiro ofereça subsídios ao MMA para a elaboração do Plano Nacional de Arborização Urbana.

O objetivo é que a aplicação seja realizada em doze cidades localizadas nas cinco regiões do Brasil, incluindo Campinas, sendo que em cada uma delas serão escolhidos dois territórios, sendo um com elevada renda per capita e outro com baixa. Estes locais ainda não foram selecionados, porém, esta indicação deve ser feita ainda este ano. O projeto contará com a duração de 48 meses, tendo sido iniciado no último dia 1º de junho e seguirá até 31 de maio de 2029.

Envolvimento de servidores e docentes
Posteriormente aprovado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), o projeto agora tem envolvido servidores do MMA e contado com a participação de docentes de diversas universidades (incluindo a PUC-Campinas), dentre as quais, a Universidade Federal de Alagoas (UFAL); a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA); a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS); a Universidade Federal do Paraná (UFPR); a Universidade Estadual Paulista (Unesp); a Universidade de São Paulo (USP), através da Escola Politécnica, do Instituto de Energia e Ambiente e do Instituto de Arquitetura e Urbanismo; a Universidade Guarulhos (UNG); a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar); e a Universidade Nove de Julho (Uninove). Outras instituições também estão envolvidas com o plano, como a Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU) e o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade.

Objetivos específicos do projeto
Os objetivos específicos do projeto preveem a distribuição do verde urbano em territórios com diferentes condições de renda em várias cidades brasileiras e a identificação do quanto essa distribuição está de acordo com as premissas da Regra 3:30:300, bem como a identificação de prováveis hotspots de poluição atmosférica por meio do biomonitoramento da qualidade do ar e associação à biomassa presente no verde urbano, especialmente em relação aos componentes da Regra 3:30:300, para poder subsidiar o PlaNAU.

Também são objetivos a avaliação dos efeitos das ilhas de calor em territórios com diferentes condições de oferta de áreas verdes urbanas na perspectiva da Regra 3:30:300, que deverá auxiliar a eficácia desta na perspectiva do PlaNAU e a avaliação de potenciais zonas de riscos de desastres por causas naturais, como movimentos de massa e enchentes, relacionadas ao uso e ocupação do solo urbano em diferentes cidades brasileiras, e associá-las à quantidade de verde urbano local, identificando as vocações urbanas que estes espaços podem ter, como, por exemplo, a criação de parques, na perspectiva do 30 e do 300 da regra 3:30:300 de arborização urbana.

O objetivo é que a aplicação do projeto seja realizada em doze cidades localizadas nas cinco regiões do Brasil, incluindo Campinas, sendo que em cada uma delas serão escolhidos dois territórios, sendo um com elevada renda per capita e outro com baixa.

Por fim, o projeto prevê compreender a distribuição socioeconômica da população humana em cidades das cinco regiões brasileiras e associá-la, espacialmente, à quantidade de verde urbano, identificando a correspondência entre distribuição de classes econômicas e verde urbano e mapear e avaliar o diagnóstico preditivo de doenças crônicas não transmissíveis por meio de análise metabolômica (por ressonância magnética nuclear – técnica que utiliza um forte campo magnético e ondas de rádio para produzir imagens detalhadas de órgãos e tecidos do corpo) e associá-la aos componentes da Regra 3:30:300 e indicadores socioambientais.

A análise metabolômica visa identificar e quantificar todo o conjunto de metabólitos (pequenas moléculas resultantes de processos de metabolismo, ou seja, as reações químicas que ocorrem em organismos vivos para manterem a vida) presentes num organismo ou sistema biológico, como uma planta, animal ou bactéria.

Além disso, ele visa compreender sistemicamente os pontos em comum dos territórios com vulnerabilidade econômica sobrepostos à problemas de saúde pública e falta de planejamento ambiental adequado, como a oferta de áreas verdes, a intensidade da poluição atmosférica, a presença de habitações em locais com riscos de desastres naturais e a projeção de aumento de casos de doenças crônicas não transmissíveis, fomentando assim informações e gerando indicadores e diretrizes estratégicas para o PlaNAU.

Fases do projeto
De acordo com o professor Samuel, o projeto se encontra estruturado em três fases. A primeira, já mencionada, é a realização da seleção de dois bairros com desigualdades socioeconômicas em cada cidade. Ou seja, um bairro com maior e outro com menor nível socioeconômico.

A Profa. Dra. Natália Cristina de Oliveira, docente pesquisadora do Programa de Mestrado Profissional em Promoção da Saúde do Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP), apresentou os resultados do piloto do projeto, realizado na cidade de Lorena, no Vale do Paraíba Paulista, mostrando a interface entre o meio-ambiente e a saúde pública.

A segunda é a avaliação da Regra 3:30:300, módulo a módulo, da seguinte forma: em relação ao “3”, será realizado o sorteio aleatório de quinhentas casas por cidade, em diferentes ruas dos bairros com maior e menor nível socioeconômico, onde será avaliada a quantidade de árvores em bom estado a partir da janela de cada casa sorteada.

Em relação ao “30”, será empreendido o sobrevoo do bairro inteiro com drones e sensores Light Detection and Ranging (LiDAR) para mapeamento de alta precisão do verde urbano (incluindo a avaliação de biomassa) e no que concerne ao “300”, será avaliada por imagens de satélite a oferta de espaços verdes urbanos qualificados (praças e/ou parques) para ambos os bairros (de maior e menor nível socioeconômico). Os dados coletados nesta fase serão processados na plataforma desenvolvida pelo Instituto NBS, de Barcelona, na Espanha.

A terceira e última fase tratará da produção de indicadores socioambientais:

Sobre os movimentos de massa e as enchentes – através de mapeamentos e técnicas geoestatísticas serão identificados os pontos de maior vulnerabilidade aos riscos de desastres por causas naturais, sendo produzidos mapas litológicos (que representam a distribuição e os tipos de rochas que ocorrem em uma área específica), geomorfológicos (que representam a superfície terrestre, identificando e classificando as feições de relevo, e descrevem a sua origem e evolução), pedológicos (que representam os solos, a sua distribuição e as suas classificações técnicas e interpretativas), de uso do solo e de erosividade.

O convite para que os pesquisadores falassem a respeito do projeto partiu do vereador Luis Yabiku (em destaque, à direita), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas e mestre formado pelo PPG em Sustentabilidade da PUC-Campinas.

Sobre os efeitos das ilhas de calor urbanas – através de técnicas de geoprocessamento, serão mapeadas a atenuação do fenômeno das ilhas de calor urbanas promovidas pela infraestrutura cinza e serão feitas proposições para a atenuação de ilhas de calor promovidas pelo sombreamento da vegetação urbana.

Sobre a poluição atmosférica – através da análise de metais pesados por ICP (plasma acoplado indutivamente – plasma de alta temperatura, tipicamente de argônio, criado por um campo magnético de alta frequência gerado por uma bobina indutiva utilizada para análises químicas com o intuito de atomizar e ionizar amostras), será produzida uma cartografia da poluição atmosférica particulada e realizada a identificação de hotspots de contaminação, bem como serão determinadas a concentração de metais pesados em diversas matrizes, como a água e o solo. Para tanto, serão coletados materiais em sessenta pontos da cidade durante as estações seca e chuvosa.

Sobre a incidência de doenças crônicas – através da coleta de amostras de urina de mil pessoas (quinhentas em cada bairro) serão realizadas a análise por ressonância magnética nuclear e a geração de cartografia indicando os locais mais vulneráveis para a futura ocorrência de doenças crônicas não transmissíveis na população, no caso, enfermidades cardiovasculares, diabetes, hipertensão, obesidade e afins.

Sobre o acesso às florestas urbanas – através da análise da infraestrutura urbana que democratiza não somente a presença de áreas verdes, mas a condição de alcançá-las para usufruí-las, serão avaliadas por meio de cinco critérios quali-quantitativos as condições das calçadas que dão acesso às áreas verdes urbanas.

A gestão de áreas verdes e a arborização urbana é um dos eixos temáticos do programa Cidades Verdes Resilientes, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), cuja iniciativa tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e a resiliência das cidades brasileiras frente aos impactos causados pela mudança do clima.

Sobre a Regra 3:30:300
Criada por Cecil Konijnendijk, diretor do Nature Based Solutions Institute, a Regra 3:30:300 visa tornar as cidades mais verdes e saudáveis. Com base em seus estudos, Konijnendijk estabeleceu três critérios mínimos para árvores urbanas e espaços verdes: três árvores visíveis pela janela de cada casa, 30% de cobertura de copa de árvores no bairro e estar a trezentos metros de um parque público de alta qualidade ou outro espaço verde.

Sobre o PlaNAU
O Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU) tem o objetivo de expandir a arborização nas áreas urbanas para promover a biodiversidade, os serviços ecossistêmicos, o enfrentamento à emergência climática e a qualidade de vida da população. Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o plano será apresentado nas ações vinculadas à Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que ocorrerá em novembro, em Belém, no Pará.

A gestão de áreas verdes e a arborização urbana é um dos eixos temáticos do programa Cidades Verdes Resilientes, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), instituído pelo Decreto nº 12.041, de 5 de junho de 2024, cuja iniciativa tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e a resiliência das cidades brasileiras frente aos impactos causados pela mudança do clima.