PDHI:LA conclui 2º módulo de formação em Justiça Restaurativa na PUC-Campinas

Encerramento consolida a metodologia, focando na intervenção técnica de conflitos

A Pontifícia Universidade Católica de Campinas concluiu, nesta semana, o segundo módulo do Curso de Justiça Restaurativa, promovido pelo Programa de Desenvolvimento Humano Integral: Levanta-te e Anda (PDHI:LA). Essa etapa marca um salto qualitativo e técnico para a Instituição: a transição da teoria introdutória para a intervenção prática na gestão de conflitos. A finalização deste ciclo representa o alicerce metodológico necessário para o lançamento da Central de Práticas Restaurativas Universitárias, um órgão vivo que promete ressignificar a forma como a Comunidade Acadêmica lida com suas tensões, dores e desafios relacionais.

O primeiro curso, realizado anteriormente, teve um caráter preventivo e formativo, focado em apresentar os princípios filosóficos e fortalecer vínculos. Já nessa nova etapa mergulhou na complexidade da intervenção direta. A formação capacitou os participantes a atuarem não apenas na prevenção, mas no conflito em si, instrumentalizando-os para mediar situações em que o dano já ocorreu e a relação foi rompida, exigindo uma postura técnica apurada e ética.

A missão humanista do conhecimento

A conclusão do Curso reitera o compromisso da PUC-Campinas em alinhar sua excelência acadêmica à sua identidade comunitária e aos seus valores fundantes. Para o Prof. Dr. Everton Silveira, responsável pelo PDHI:LA, a formação oferecida não pode ser vista como um acessório ao currículo, mas cumpre a função primordial da Universidade: colocar a ciência a serviço da dignidade humana e da coesão social. Ao analisar o impacto desta iniciativa, o Professor destacou a filosofia que embasou todo o percurso formativo dos últimos meses, enfatizando que o saber acadêmico deve transbordar os muros da sala de aula:

“Primeiramente, é importante lembrarmos que a Universidade, para além de formar cientistas, pessoas de conhecimento e que auxiliam na produção de saberes, também deve dispor esses saberes ao serviço das pessoas. Uma Instituição como a PUC-Campinas, que é inspirada nos valores cristãos, reforça que o conhecimento só é realmente importante e tem valor para uma sociedade quando é produzido em razão de uma melhor qualidade de vida desta própria sociedade. Na possibilidade de melhorar a sua convivência,  sustentabilidade e a existência humana melhor”, afirmou o Prof. Dr. Everton Silveira.

Um dos grandes diferenciais deste módulo avançado foi o aprofundamento técnico, essencial para diferenciar o conceito abstrato da prática concreta. Segundo a Professora e psicóloga Rafaela Duso, que integra o Corpo Docente da formação, foi fundamental para os participantes compreenderem a distinção entre a “alma” e o “corpo” do processo restaurativo. Ela explicou que a Justiça Restaurativa deve ser encarada como o paradigma, a filosofia de cuidado e responsabilização, enquanto o Círculo de Construção de Paz é a ferramenta prática que viabiliza colocar essa filosofia em ação.

A docente detalhou que o curso avançado permitiu explorar a estrutura formal do procedimento, que vai muito além de uma simples reunião de conversa. Os facilitadores foram treinados para conduzir o “Pré-Círculo”, as etapas de realização do Círculo em si e o “Pós-Círculo”, garantindo um acompanhamento seguro e eficaz. Essa metodologia, hoje a mais utilizada no Brasil, permite atuar em situações que vão desde a prevenção até a intervenção em conflitos já estabelecidos.

Em sua fala, a Professora destacou também a amplitude das possibilidades de aplicação desta ferramenta, citando desde círculos de apoio para acolher grupos em dificuldade e de tomada de decisão democrática, até círculos de reintegração, fundamentais para apoiar o retorno de alguém à comunidade após um conflito significativo ou afastamento.

Violação de leis versus violação de relações

A base de toda essa técnica reside em uma mudança profunda de olhar sobre o que constitui um conflito. Enquanto a Justiça comum foca na infração da lei, a visão restaurativa foca na ruptura dos laços humanos. E essa abordagem não é uma invenção desconectada da realidade, mas um resgate de saberes ancestrais, inspirados nas práticas de povos indígenas, como os Maoris da Nova Zelândia, e adaptados para a sociedade contemporânea.

Para a Professora do curso, a grande virada de chave está na participação ativa de todos os envolvidos. “A concepção parte da ideia de que o crime ou o conflito não é apenas uma violação da lei, mas compreendemos principalmente como uma violação de pessoas ou das relações. O foco principal está na reparação do dano, no diálogo e na responsabilização consciente de quem causou o conflito, ao invés da gente pensar só na questão da punição isolada. A vítima deixa de ser apenas uma espectadora do processo e passa a ter uma voz ativa. Porque pode expressar seus sentimentos, necessidades, expectativas e as pessoas que causam o dano são convidadas a compreender o impacto das suas ações, assumir a responsabilidade de forma mais ética e humana”, disse a Profa. Rafaela Duso.

Versatilidade e transformação social

A formação também enfatizou que o conflito nunca é um evento isolado; ele reverbera em todo o Ecossistema Social. Por isso, a metodologia estudada encontra terreno fértil em múltiplos ambientes. No sistema de Justiça, serve como complemento às medidas punitivas; nas escolas, atua na prevenção do bullying e na indisciplina; e no ambiente corporativo e organizacional, torna-se essencial para a gestão de equipes e serviços. A ideia central, segundo a Docente, é transformar os conflitos em oportunidades de aprendizado e reconstrução, promovendo uma sensação de justiça mais inclusiva e eficaz na prevenção de novas violências.

O Prof. Dr. Everton Silveira reforçou que as práticas restaurativas têm a capacidade de lidar tanto com a convivência diária quanto com situações de maior gravidade, onde houve dano ou infração. Nestes casos mais delicados, atua de forma cooperativa à Justiça comum, oferecendo algo que os tribunais muitas vezes não alcançam: a possibilidade de humanização e cura das partes envolvidas.

“Quando há realmente algum tipo de fragilidade mais grave, nos casos de crime ou de ato infracional, a Justiça Restaurativa surge como uma ferramenta que trabalha de forma cooperativa, às vezes até pode ser substitutiva, mas normalmente cooperativa, complementar ou suplementar à Justiça comum. É oferecida às pessoas a oportunidade de extrair algo a mais dessas situações de conflitos. Para além do ato jurídico, as pessoas podem se reconhecer enquanto seres humanos”, concluiu.