Objetivos

Qualificar o profissional de comunicação apresentando noções gerais dos diversos ramos do Direito, transmitindo conteúdo atinente à sua atuação profissional com o esclarecimento dos termos precisos que devem ser utilizados nos diversos meios de comunicação. Além disso, apresentar os limites da atuação dessas profissões em conformidade com o princípio constitucional da liberdade de expressão e de imprensa.

Síntese do Conteúdo Programático

1. Noções de Direito Constitucional: extensão e limites da liberdade de expressão, a imprensa na Constituição Federal, normas constitucionais sobre a comunicação social; 2. Noções de Direito Penal: conceito e elementos do crime, distinções conceituais dos crimes mais noticiados, crimes praticados pela imprensa; 3. Noções do Estatuto da Criança e do Adolescente: princípios gerais, diferença entre crime e ato infracional; 4. Noções de Direito Civil: responsabilidade civil da imprensa 5. Noções de Direito Administrativo: princípios administrativos, conceito de administração pública direta e indireta

Público Alvo

Profissionais e estudantes da área de comunicação e demais interessados na temática.