Conexão com o Mundo do Trabalho
Acesso aos Serviços
Vinculado à Pró-Reitoria de Graduação da PUC-Campinas, o Escritório de Talentos e Carreiras tem como princípio inserir o universitário no mundo do trabalho por meio de estágios. Sua finalidade é tratar dos assuntos referentes aos estágios – no âmbito legal, nos aspectos de divulgação, de orientação a alunos, professores, faculdades, unidades concedentes e agentes de integração.
O Escritório de Talentos e Carreiras conta com o sistema de estágio digital, para a elaboração e acompanhamento de convênios, termos de compromissos, termos aditivos, rescisões e relatórios de atividades.
O sistema contará com banco de currículos dos alunos e ex-alunos da PUC-Campinas e permitirá o cadastro de vagas de estágios, de trainees e empregos efetivos.
O acesso ao serviço digital é permitido para unidades concedentes de vagas e agentes integradores conveniados com a PUC-Campinas.
O que é Estágio
O estágio representa o contato do aluno com sua área de atuação, compreendendo ação direta no mundo do trabalho, com o desenvolvimento de atividade de caráter didático-pedagógico-profissional, que articula a formação na graduação, o saber acadêmico e o saber da experiência, em consonância com a missão da Universidade e seu compromisso social.
A Lei de Estágio nº 11.788/2008, em seu artigo 1º, define que o estágio é desenvolvido no ambiente de trabalho a fim de preparar o aluno para o trabalho produtivo, devendo integrar o Projeto Pedagógico do Curso e o itinerário formativo do educando.
Nesse sentido, a PUC-Campinas fornece a estrutura para atendimento às Diretorias de Faculdades, às unidades concedentes e aos alunos.
Modalidades de Estágio
Estágios Obrigatórios e Não Obrigatórios
A PUC-Campinas entende que o estágio representa o contato do aluno com sua área de atuação, compreendendo ação de caráter didático-pedagógico-profissional, que articula a formação na graduação ao mundo do trabalho, o saber acadêmico e o saber da experiência, em consonância com a missão da Universidade e seu compromisso social.
Segundo a Lei de Estágio no. 11.788/2008, em seu artigo 1o, o estágio é desenvolvido no ambiente de trabalho a fim de preparar o aluno para o trabalho produtivo, devendo integrar o Projeto Pedagógico do Curso e o itinerário formativo do educando.
Nesse sentido, a PUC-Campinas fornece a estrutura para atendimento às unidades concedentes, aos alunos e aos professores envolvidos com esta atividade, com informações sobre os Estágios Obrigatórios e Não Obrigatórios em consonância com as normas e legislação em vigor.
O Estágio, na modalidade Obrigatório e/ou Não Obrigatório, caracteriza-se por:
Ser compatível com as atividades acadêmicas do aluno;
- A jornada pode ser de 30 horas semanais, representando 6 horas/dia, ou 40 horas semanais, desde que previsto do Projeto Pedagógico do Curso;
- Não ultrapassar o período de 2 anos na mesma empresa, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência;
- As atividades de Estágio Obrigatório e/ou Não Obrigatório só poderão iniciar mediante assinatura de convênio com a concedente da vaga de estágio e a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio;
- Na PUC-Campinas não há período de provas ou exame final, a avaliação é processual, portanto, nos dias de avaliação da aprendizagem não está prevista redução da jornada de estágio (cf. Regimento Geral, Capítulo VIII, artigo 85).
Normas Gerais
A organização e o funcionamento de Estágios, autorizados pelo Sistema de Estágio da PUC-Campinas, obedecerão às seguintes orientações:
As atividades de Estágio Não Obrigatório, legalmente formalizadas pela Universidade por meio do Termo de Compromisso do Estágio – TCE, não geram vínculo empregatício, devido ao seu caráter didático-pedagógico e formativo;
As atividades desenvolvidas nos Estágios Obrigatórios e Não Obrigatórios são regidas pela Lei 11.788/08 e, portanto, não são regidas pela CLT.
Conheça a Lei nº 11.788/2008, vigente desde 26 de setembro de 2008, que regulamenta as atividades de Estágio Obrigatório e Não-Obrigatório.
Alunos
O aluno regularmente matriculado em curso de graduação da PUC-Campinas tem a oportunidade de ampliar sua formação profissional atuando em empresas, instituições ou órgãos governamentais.
O estágio proporciona ao aluno a oportunidade de realizar atividades relacionadas à profissão escolhida, em situações reais de vida e de trabalho, que também complementa a sua formação e desenvolve competências no campo das relações interpessoais.
Todas as atividades desenvolvidas pelo estudante são acompanhadas por um professor orientador/supervisor de sua área de formação e pelo supervisor da instituição concedente. O aluno e/ou a unidade concedente devem emitir Relatório de Atividades a cada seis meses do cumprimento do Termo de Compromisso de Estágio – TCE, ou por ocasião da rescisão e/ou término do TCE. O documento deve ter ainda a avaliação do supervisor da instituição concedente da vaga de estágio, do professor orientador/supervisor do curso matriculado e ser assinado pelo estagiário.
O aluno tem direito ao recesso remunerado, preferencialmente no mesmo período das férias escolares, como diz o artigo 13 Lei Federal n.º 11.788/2008. O recesso é de trinta (30) dias para cada ano de estágio. Num contrato de estágio que tenha a duração prevista para um semestre, o recesso corresponderá a quinze (15) dias a serem fruídos dentro do contrato.
Na Home de sua Área Logada, o aluno tem à disposição informações sobre vagas de estágio em sua área de atuação e informações sobre os procedimentos necessários para efetivar o estágio.
Professores
Toda atividade de estágio realizada pelos alunos da PUC-Campinas deve ser acompanhada por um Professor Orientador, responsável por assinar o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) e avaliar se o Plano de Atividades de Estágio está de acordo com o Projeto Pedagógico do Curso no qual o aluno se encontra matriculado.
O Professor Orientador também é o responsável por avaliar o relatório semestral de estágio elaborado pelo aluno. Nesta avaliação um dos itens verificados é a concordância das atividades realizadas pelo aluno com as previstas pelo Plano de Atividades.
Os professores têm à disposição informações completas sobre o andamento do estágio dos alunos que orientam, podendo acompanhar e participar no Site do Professor de todo o desenvolvimento da atividade de estágio .
Unidades Concedentes
As concedentes de vagas de estágios devem firmar Acordo de Cooperação com a PUC-Campinas para assinarem o Termo de Compromisso de Estágio (obrigatório e não obrigatório). Esta parceria abrange todos os cursos da universidade.
O estágio somente será realizado em unidades que tenham condições de proporcionar experiência prática na linha de formação do aluno, tendo um supervisor local, com formação na área e possa acompanhar o desenvolvimento das atividades de estágio do aluno.
O Acordo de Cooperação é o instrumento jurídico firmado entre a Instituição de Ensino e as pessoas jurídicas de direito público ou privado ou profissionais autônomos, disciplinando as condições da realização dos estágios, a fim de atender as condições disposta no Capítulo III, artigo 9º da Lei 11.788/2008.
A concedente deve contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com o valor de mercado, conforme estabelecido no Termo de Compromisso de Estágio. No caso de estágio obrigatório, poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino.
O aluno e/ou a empresa concedente devem emitir Relatório de Atividades a cada seis meses do cumprimento do Termo de Compromisso de Estágio – TCE, ou por ocasião da rescisão ou término do TCE. O documento deve ter a avaliação do supervisor da instituição concedente da vaga de estágio, do professor orientador/supervisor do curso, assim como a assinatura do aluno estagiário.
As unidades concedentes de estágio têm acesso ao Sistema de Estágios da PUC-Campinas e têm à sua disposição, após cadastro e formalização do convênio, serviços de divulgação de vaga e acesso aos documentos de estágio.
Veja a nossa cartilha on-line no link acima ou faça o download em PDF clicando aqui (.pdf)
Carga horária e duração
- O aluno pode fazer até 30 horas semanais ou 6 horas diárias de estágio
- O horário do estágio deve ser compatível com as atividades acadêmicas
- O aluno pode realizar até dois anos de estágio na mesma unidade concedente de vaga
- O estágio obrigatório não pode exceder a carga horária prevista no Projeto Pedagógico do Curso
- Na PUC-Campinas não há período de provas ou exame final, a avaliação é processual, portanto, nos dias de avaliação da aprendizagem não está prevista redução da jornada de estágio (cf. Regimento Geral, Capítulo VIII, artigo 85).
- O estágio de 40 horas semanais só é permitido quando previsto no Projeto Pedagógico do Curso.
Recesso remunerado
- O aluno tem direito ao recesso remunerado, preferencialmente no mesmo período das férias escolar, como diz o artigo 13 da Lei Federal n.º 11.788/2008.
- O recesso é de 30 dias a cada 12 meses, podendo ser concedido em período contínuo ou fracionado
- O aluno tem direito ao recesso proporcional em contratos de duração inferior a 12 meses
- O recesso, somente poderá ser fruído dentro e antes do término do contrato e nunca antes da integralidade de seu compromisso para com a unidade concedente
- No caso de celebração de compromisso anual, de igual modo, o recesso se dará até os últimos trinta (30) dias, quando o estagiário já terá cumprido a sua parte no contrato. No caso de renovação, a mesma lógica
- Para o contrato semestral, o recesso se dará até nos últimos quinze dias; se anual, até no último mês
- Caso o estágio seja encerrado antes do prazo e da realização do recesso a unidade concedente deverá remunerar e conceder o valor proporcional ao recesso