Direito não é brinquedo: PDHI:LA e PROGRAD lançam projeto inovador para celebrar os 35 anos do ECA

Em uma iniciativa que une educação, ludicidade e cidadania, o PDHI:LA e a PROGRAD articulam uma campanha que transformará o Estatuto da Criança e do Adolescente em uma grande jornada de aprendizado e cocriação na PUC-Campinas

Em uma iniciativa que une rigor acadêmico e sensibilidade social, a PUC-Campinas deu o pontapé inicial em um projeto relevante e inovador: o “Direito Não é Brinquedo – Vamos Brincar de ECA”. Liderada pelo Programa de Desenvolvimento Humano e Integral: Levanta-te e Anda (PDHI:LA) em parceria com a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), a ação celebra os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente subvertendo a lógica tradicional das campanhas sociais. A primeira reunião do projeto aconteceu na última quinta-feira (21) e prospectou uma visão de longo prazo focada na consolidação da Universidade como uma Instituição de referência na promoção e defesa dos direitos da infância.

A iniciativa partiu de uma convicção profunda: a de que a melhor forma de consolidar um direito é tornando-o parte do universo lúdico e do repertório cultural das pessoas. A proposta busca ir além de uma abordagem meramente assistencial, valorizando a construção conjunta em lugar da simples doação, e promovendo uma cidadania ativa em vez de restringir-se à caridade. O intuito é favorecer que a criança se reconheça e atue como participante significativa de sua própria trajetória de conscientização.

Para o Prof. Dr. Everton Silveira, responsável pelo PDHI:LA, “a consolidação dos direitos da criança e do adolescente tem como princípio fundamental reconhecê-los como sujeitos de direitos plenos, dotados de capacidades próprias e merecedores da proteção e responsabilidade dos adultos e das instituições sociais. No processo histórico e social que constrói essa concepção, de que crianças e adolescentes são portadores de direitos fundamentais voltados ao seu desenvolvimento integral, é imprescindível destacá-los como seres que possuem voz e vez, capazes de expressar desejos, necessidades e ideias, contribuindo com seu ponto de vista sobre a vida social, cultural e humana em suas múltiplas contingências”.

Processo criativo: Estatuto como guia

A iniciativa se materializará em uma série de ações criativas e participativas. O ECA, muitas vezes visto como um documento distante, será traduzido em jogos de tabuleiro, oficinas de criação de brinquedos, uma versão digital e imersiva e até um minidocumentário. O grande diferencial reside no protagonismo infantil: crianças da comunidade serão convidadas para atuar como “embaixadoras” do projeto, participando de todo o processo criativo e chegando a ministrar uma aula para os estudantes universitários, em uma poderosa inversão de papéis pedagógicos.

O projeto “Direito Não é Brinquedo” se firma, assim, como a materialização do papel social da Universidade, onde o conhecimento acadêmico transcende os muros e se torna uma ferramenta viva de cidadania. Ele demonstra que a defesa dos direitos da criança e do adolescente, um assunto de máxima seriedade, pode e deve ser aprendida com a leveza e a genialidade de uma brincadeira. A jornada está apenas começando.

“Reconhecer que a criança e o adolescente têm voz significa afirmar que essa voz deve ser ouvida e considerada em uma sociedade que se pretende promotora e garantidora de direitos. Escutá-los, em suas devidas peculiaridades, é reconhecer a dignidade de seres humanos altivos, inteligentes, éticos, amorosos e protagonistas de sua própria existência — não apenas como promessa de futuro, mas como presença ativa no hoje, no aqui e no agora”, concluiu o Prof. Dr. Everton Silveira.

O que é o ECA?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a Lei Federal (nº 8.069/1990) que revolucionou a forma como o Brasil enxerga suas crianças e adolescentes. Ele estabelece que eles não são apenas o futuro, mas sim sujeitos de direitos no presente. Isso significa que devem ter proteção integral e prioridade absoluta da família, da sociedade e do Estado, por estarem em uma fase única de desenvolvimento. Na prática, o ECA cria uma grande rede de proteção. Ele determina que órgãos públicos (como escolas e postos de saúde), a Justiça e a sociedade civil trabalhem de forma integrada para garantir esses direitos e responsabilizar quem os violar.