Centro de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros promove Curso para Atuação em Comissão de Heteroidentificação

No total, quinze colaboradores da Universidade e representantes do movimento negro e da sociedade civil em geral assistiram as aulas

O Centro de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros (CEAAB) da PUC-Campinas promoveu, durante todas as segundas-feiras, entre os dias 29 de setembro e 27 de outubro, no piso superior do espaço Mescla do Campus I, o Curso para Atuação em Comissão de Heteroidentificação, ministrado pela Professora Jacqueline Damázio Armando, Coordenadora de Planejamento Pedagógico no Centro Profissionalizante Antônio da Costa Santos – CEPROCAMP. No total, quinze colaboradores da Universidade, representantes do movimento negro e da sociedade civil em geral assistiram às aulas.

O objetivo foi fornecer um processo formativo para que os futuros avaliadores, que irão pertencer à Comissão de Heteroidentificação da PUC-Campinas (e podem vir a pertencer a outras comissões em outras empresas e instituições), pudessem ter acesso a conhecimentos teóricos e práticos sobre a política nacional de ações afirmativas e a da Universidade.

O conteúdo programático do curso contou com a realização de considerações históricas sobre o racismo no Brasil e no mundo; o mito da democracia racial; estatísticas; preconceito e discriminação; racismos estrutural e institucional; legislação relacionada à promoção da igualdade racial e combate ao racismo; ações afirmativas e cotas raciais; critérios fenotípicos (características visíveis e observáveis de um indivíduo, como cor da pele, textura do cabelo, traços faciais e altura); colorismo e heteroidentificação na prática através de simulados.

A professora Jacqueline comenta que este conteúdo “foi muito bem pensado, tendo como princípio as pessoas que já têm um certo nível de letramento racial, mas não excluindo, de modo algum, quem ainda não o tem e que conta com uma outra ótica das relações raciais no Brasil”.

Ela diz que as atividades foram iniciadas “com a parte histórica, localizando, realmente, o porquê de o racismo se fazer tão presente nas nossas estruturas institucionais. Trouxemos definições do que é o racismo, do que é discriminação, do que é injúria, principalmente, em ambientes corporativos. Também trouxemos simulados, para que os presentes pudessem discutir sobre os traços fenotípicos dos candidatos a serem avaliados. Além disso, foi colocado pra todos a base legal para a formação das comissões de heteroidentificação, a fim de que os avaliadores possam, posteriormente, justificar a sua atuação e faça a defesa das políticas de ações afirmativas, mais especificamente das cotas raciais, em qualquer espaço que ele esteja, ou seja, o nosso objetivo não é só a técnica da avaliação dos traços fenotípicos, no caso da heteroidentificação, mas também trazer as questões voltadas aos contextos histórico, político e social para que as pessoas consigam enxergar o quanto o racismo estrutural pauta e naturaliza o menor acesso de pessoas negras a determinados cargos, a determinados cursos e a determinadas posições de poder”.

Aprofundando conhecimentos sobre questões raciais e racismo

De acordo com a coordenadora do CEAAB, Comendadora Edna Almeida Lourenço, o curso “é uma capacitação para formar profissionais que irão compor as bancas de heteroidentificação, que são comissões responsáveis por verificar a autodeclaração racial de candidatos a cotas para pessoas pretas e pardas em concursos públicos e processos seletivos de universidades, incluindo o da PUC-Campinas. O objetivo foi aprofundar conhecimentos sobre questões raciais e racismo, além de orientar tecnicamente sobre como realizar o procedimento de forma justa e eficaz”.

A realização do curso de heteroidentificação, ainda segundo a Comendadora, é importante porque capacita os profissionais para realizar a avaliação da autodeclaração racial de forma isenta, justa e com base em critérios técnicos e legais; promove a reflexão sobre as relações étnico-raciais e o combate ao racismo estrutural; e ajuda a garantir que as políticas de cotas raciais alcancem o público-alvo a que se destinam.

Evitando fraudes

Para a professora Jacqueline, “essa formação em específico (o Curso para Atuação em Comissão de Heteroidentificação) tem o objetivo de trazer para os seus cursistas a habilidade técnica e teórica de agir nas comissões ou bancas de averiguação, também chamadas de comissões de procedimento de verificação. Quando a gente traz essa possibilidade para o cursista, não estamos só olhando para os traços fenotípicos e sim, para a Instrução Normativa 261 do Ministério da Igualdade Racial, de junho desse ano, ou seja, eles precisam trabalhar tendo em vista os procedimentos estabelecidos nessa norma, agindo dentro do que é mais justo, mais equânime, mais adequado para aquelas pessoas que fazem a opção pela reserva de vagas, que nós chamamos de cotistas, afinal, aquele que se dispõe a passar pela banca precisa ter traços afrocentrados suficientes para dar veracidade à autodeclaração e, por isso,  a existência da comissão. O objetivo do curso é, de fato, evitar fraudes – garantindo as vagas para aqueles que realmente têm direito”.

Ela continua dizendo que “a importância do curso é, primeiramente, nos adequarmos as políticas de ações afirmativas e, para a PUC-Campinas, a realização do curso, que é necessária, significa um avanço muito importante, porque nós estamos envolvendo, não só colaboradores das áreas administrativa e operacional, mas também docentes, enfim, a comunidade acadêmica como um todo, para contribuir com essas políticas, partindo do princípio de que a Instrução Normativa 261 é quem regula o curso e as ações da comissão. Na atualidade, isso já acontece na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e na Prefeitura Municipal de Campinas, quando há processos seletivos com reserva de vagas, ou seja, a PUC-Campinas, agora, também está alinhada com esses procedimentos que já ocorriam em outras instituições”.

Investindo em cursos e palestras

A Universidade, conforme explica a coordenadora do CEAAB, “tem investido em cursos e palestras para a sua comunidade com diferentes temas e formadores para que, em um primeiro momento, reconheçam o racismo institucional e, concomitantemente, planejem um calendário para que, a partir de comissões com finalidade própria, estruturem e selecionem as ações afirmativas prioritárias”.

“O letramento racial é uma pauta prioritária, ministrado para toda a comunidade acadêmica, incluindo os setores administrativos e outros profissionais. Muito importante também é o desenvolvimento do projeto ‘A Cor da Desigualdade – Atenção Integral à Saúde da População Negra: Saúde Sem Racismo’, na Escola de Ciências da Vida (ECV) e na Maternidade de Campinas, e o “Programa Antirracista pela Cor do Esporte”, em parceria com a Prefeitura Municipal de Campinas, o Ministério Público, a Federação Paulista de Futebol, a Câmara Municipal de Campinas, o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Atlética Ponte Preta, o Guarani Futebol Clube e o Vôlei Renata”, explica a Comendadora.

Falando sobre políticas afirmativas

A professora Jacqueline, por sua vez, esclarece que “falar de políticas afirmativas para dentro de uma universidade é olhar criticamente para a história do país e deixar evidente que, enquanto reflexo dessa história, nós temos um contexto social que impossibilita pessoas negras de acessarem determinados contextos, inclusive de estudo e trabalho. Quando a gente coloca esse tipo de questionamento, não do princípio de reparação histórica, mas crítico, de amenizarmos as diferenças sociais que tem como base o racismo estrutural, nós estamos trazendo para dentro da universidade a discussão racial, mas não mais no contexto teórico, mas sim, em relação as questões práticas, então, quando as políticas de ações afirmativas se fazem presentes, eu penso que as possibilidades são várias, pois não é só a questão da reserva de vagas, das cotas sociais, mas a questão de as políticas afirmativas poderem ampliar o ingresso de alunos negros, tanto na universidade, quanto no mercado de trabalho”.

Ela finalizada dizendo que “pensar nas possibilidades de sucesso de um aluno ou colaborador, é pensar na permanência dele nesses espaços e também em seu progresso, então, eu olho para a universidade como um todo e começo a vislumbrar a possibilidade de tornar esse espaço muito mais equânime, muito mais justo racialmente na medida em que eu vou oferecendo possibilidades para diferentes pessoas estarem em diferentes lugares, inclusive em cargos de posição, de decisão, ou seja, não é só a questão de estar, mas de pertencer a espaços de decisão e isso é, realmente, uma postura antirracista e a PUC-Campinas tem se colocado nessa postura antirracista nos últimos anos de forma muito enfática”.

Sobre a Banca

A Banca de Heteroidentificação Étnico-Racial é composta por cinco integrantes (com seus respectivos suplentes) que atendem ao critério de diversidade de gênero/identidade sexual, de idade e étnico-racial, bem como de residência na abrangência territorial para a qual o concurso ou seleção se destina. No caso da PUC-Campinas, do total de membros, três são representantes da própria Universidade, distribuídos nas diferentes estratificações do quadro de membros e servidores que a compõem. Os outros dois são membros externos, ou seja, não pertencentes aos quadros da Instituição, sendo um do campo acadêmico e outro dos movimentos sociais com representatividade no combate ao racismo no local de abrangência da seleção. Ambos devem ter notório saber em questões étnico-raciais e comprovado engajamento na temática. Além disso, todos os integrantes da comissão devem ter reputação ilibada.