PUC-Campinas celebra 20 anos de parceria com o TJ/SP

Celebração marca as duas décadas de funcionamento do Juizado Especial Cível na Universidade, aproximando o Judiciário da população de Campinas

A Faculdade de Direito da PUC-Campinas celebrou, no dia 27 de novembro, um marco duplo: os 30 anos da Lei 9.099/95, que estabeleceu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no Brasil, e os 20 anos da parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que resultou na implementação do Juizado Especial Cível (JEC) na Universidade.

A solenidade, que reuniu estudantes, professores e magistrados, não apenas celebrou a trajetória de duas décadas de sucesso da parceria, mas também reafirmou o compromisso da PUC-Campinas com a qualidade do ensino e a promoção da cidadania e do acesso pleno à justiça na região.

De acordo com o Prof. Me. Francisco Vicente Rossi, Diretor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, a universidade sempre se preocupou com a assistência judiciária, principalmente aos menos favorecidos. Para ele, essa assistência prática traz um grande benefício para os estudantes. “É uma experiência fabulosa porque eles já começam a trabalhar com processos desde o segundo ano de faculdade. Hoje, a parte prática no Direito é um dos conteúdos mais importantes, principalmente para os estudantes dos quartos e quintos anos que, obrigatoriamente, fazem estágios”, explicou.

Acelerando a Justiça e Aproximando o Cidadão

A parceria entre a PUC-Campinas e o TJ/SP, por meio do Juizado Especial Cível (JEC), é vista como fundamental para acelerar o acesso à justiça para a população e, simultaneamente, oferecer uma formação prática de excelência aos futuros profissionais do Direito.

O impacto dessa iniciativa na comunidade é evidenciado pelos números de atendimentos realizados nos dois Postos de Atendimento Cidadão (PACs) do Juizado Especial Cível, dentro da Universidade. Só em 2024, foram 4.037 pessoas atendidas.

Juíza Dra. Renata Oliva Bernardes de Souza, Corregedora do Juizado Especial Cível de Campinas e diretora do Fórum da Cidade Judiciária

A juíza Dra. Fernanda Franco Bueno Cáceres, titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, enfatizou a importância dessa proximidade. “A parceria é fundamental, porque a população é sempre muito distante do Poder Judiciário. E o Juizado Especial a deixa muito mais próximo. O procedimento é muito mais célere e a pessoa consegue ter uma resposta”, afirmou.

O convênio garante que o cidadão tenha suas demandas de menor complexidade resolvidas de forma mais rápida e acessível. A juíza Dra. Renata Oliva Bernardes de Souza, Corregedora do Juizado Especial Cível de Campinas e diretora do Fórum da Cidade Judiciária, classificou a iniciativa como um sucesso. “É uma alegria ver que é uma parceria de sucesso e que traz excelentes resultados. Nós vemos que é o acesso à justiça facilitado e que a população tem amparo. É uma justiça mais célere, mais eficiente, mais próxima do cidadão”, destacou.

Formação Prática e Experiência Enriquecedora para Alunos

Além do benefício social, a parceria cumpre um papel crucial na formação dos estudantes da Faculdade de Direito, oferecendo experiência prática real desde cedo na carreira.

A Profa. Me. Elisangela Rodrigues de Ávila, Coordenadora dos PACs (Postos de Atendimento do Juizado Especial Cível) da PUC-Campinas, detalhou a oportunidade oferecida aos alunos. “Eles têm a oportunidade de vivenciar e experimentar o atendimento ao público externo e o acompanhamento do processo no Juizado Especial Cível. Certamente, esse aluno vai sair da Universidade com uma formação, uma vivência muito maior, em virtude dessa experiência que ele adquire no Juizado como estagiário,” explicou.

A juíza Dra. Thaís Migliorança Munhoz, juíza de direito auxiliar da UPJ do Juizado Especial Cível de Campinas, ressaltou a importância dessa vivência prática e o alto padrão de atendimento. “Essa parceria permite a concretização da descentralização do atendimento ao cidadão. Fiquei bastante impressionada com as instalações, com a orientação que os alunos oferecem e com o preparo técnico que eles recebem dos seus orientadores. Isso é muito positivo para a população e para os alunos”, afirmou.

Um dos idealizadores do convênio entre a PUC-Campinas e o Tribunal de Justiça de São Paulo, Prof. Dr. Jamil Miguel, docente da Faculdade de Direito, relembrou a origem da parceria e o impacto duradouro duas décadas depois. “Foi uma ideia muito boa, que hoje faz parte do nosso currículo. Essa iniciativa é um projeto vitorioso, que faz parte da formação humanística que o currículo da PUC-Campinas sempre buscou oferecer aos seus bacharéis”, finalizou.