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PIE 02 Em andamento

Cidadania sem fronteiras: letramento jurídico e acolhimento de migrantes e refugiados

Prestar assistência jurídica a migrantes e refugiados na região de Campinas (regularização migratória, acesso a serviços públicos, direitos trabalhistas e outros).

  • Direito

Prestar assistência jurídica a migrantes e refugiados na região de Campinas (regularização migratória, acesso a serviços públicos, direitos trabalhistas e outros); mapear casos reais, formular encaminhamentos jurídicos, conduzir oficinas comunitárias e promover o letramento sobre direitos humanos e direito migratório; contribuir na formulação de políticas de acolhimento e hospitalidade; estabelecer parceria com a Faculdade de Letras para o ensino de português para estrangeiros.

Público: Migrantes e refugiados em Campinas (RMC)

Faculdade: Direito
Vigência: 01/08/2026 a 31/01/2029

/* CONTEUDO PROGRAMATICO*/