Universidade promove debate interdisciplinar sobre moradia e dignidade humana 

Encontro no Campus I reuniu especialistas das áreas de Educação, Direito e Teologia para discutir desigualdade habitacional, políticas públicas e responsabilidade social; programação continua nesta quinta-feira (22) no Campus II 

A moradia como direito fundamental e condição para a dignidade humana foi tema de um debate interdisciplinar realizado na manhã desta segunda-feira (19), no Campus I da PUC-Campinas. Com o tema “Fraternidade e moradia: uma análise sob a ótica da Educação, do Direito e da Doutrina Social da Igreja”, o encontro reuniu estudantes da Faculdade de Direito da PUC-Campinas e docentes para refletir sobre os desafios relacionados à habitação, às desigualdades sociais e à responsabilidade coletiva na garantia desse direito. 

A atividade integra as discussões relacionadas à Campanha da Fraternidade de 2026, que tem como tema “Fraternidade e Moradia” e como lema “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14). A proposta é promover o diálogo entre diferentes áreas do conhecimento e ampliar a compreensão da moradia para além da estrutura física, considerando também aspectos sociais, jurídicos, educacionais e humanos. 

Moradia e políticas públicas 

Na perspectiva do Direito, o Prof. Dr. Josué Mastrodi Neto, professor titular da Universidade e pesquisador na área de Direitos Humanos e Políticas Públicas, abordou a relação entre o déficit habitacional, a especulação imobiliária e as políticas públicas. Com atuação em temas como Direito à Cidade e proteção de direitos sociais, o docente destacou que a vulnerabilidade social não pode ser tratada como uma questão de mérito individual, mas exige respostas coletivas e ações do poder público. 

“A gente precisa compreender que as pessoas em situação de maior vulnerabilidade não queriam estar naquela condição”, afirmou. Para o professor, a formulação de políticas públicas deve considerar as desigualdades sociais e garantir condições mínimas de vida, independentemente das circunstâncias que levaram uma pessoa à situação de vulnerabilidade. 

Ao discutir o Estatuto da Cidade, a função social da propriedade e os instrumentos de regularização fundiária, o docente também questionou a transformação da moradia em mercadoria. “O mais importante é que a cidade seja vista como uma obra coletiva e não como uma mercadoria”, destacou, ao defender políticas urbanas que favoreçam o acesso à habitação e o uso social dos espaços. 

A Profa. Dra. Maria Conceição Amgarten, docente de Direito Processual Civil e Prática Jurídica Civil e doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), abordou a tensão entre o direito de propriedade e o direito de posse. Para ilustrar os desafios da regularização fundiária, apresentou o caso do Parque Oziel e do Monte Cristo, em Campinas, onde a ocupação coletiva teve início em 1997 e cuja regularização ainda enfrenta desafios. 

A professora explicou que, mesmo com a consolidação da ocupação ao longo dos anos, os moradores ainda enfrentam dificuldades relacionadas à infraestrutura, ao saneamento básico e ao acesso a serviços. As dificuldades para receber correspondências e entregas também comprometem as condições de moradia. 

“Moradia digna não significa simplesmente ter um teto”, ressaltou. Segundo a docente, a discussão sobre o direito à habitação também precisa considerar a atuação do Estado e os instrumentos jurídicos que podem contribuir para a regularização das áreas ocupadas. 

Educação, solidariedade e dignidade 

A contribuição da Educação foi apresentada pela Profa. Dra. Daniela Gobbo Donadon, docente da Universidade e pesquisadora nas áreas de aprendizagem e desenvolvimento humano, com experiência na formação de professores. A professora discutiu como a linguagem e as experiências sociais influenciam a compreensão da realidade e a maneira como as pessoas interpretam situações de vulnerabilidade. 

Ao abordar o uso de expressões como “ocupação” e “invasão” para se referir a áreas habitadas por populações em situação de vulnerabilidade, Daniela destacou que as palavras carregam sentidos relacionados às experiências e aos valores construídos socialmente. 

“As palavras têm sentido e esse sentido está na experiência pessoal que cada um de nós tem com essa palavra”, afirmou. Nesse contexto, a educação pode contribuir para a formação de uma consciência crítica, capaz de questionar percepções naturalizadas e refletir sobre as condições sociais que produzem a desigualdade. “A educação deve levar a gente a questionar tudo isso”, concluiu. 

Pela perspectiva da Teologia e da Doutrina Social da Igreja, o Prof. Dr. Pe. José Antônio Boareto, docente e pesquisador nas áreas de Teologia e Ciências da Religião, relacionou o direito à moradia à dignidade humana e à solidariedade. Ao abordar a Campanha da Fraternidade de 2026, destacou a relação entre terra, teto e trabalho como dimensões fundamentais para a garantia de condições dignas de vida. 

“Morar é existir”, afirmou. Para o professor, reconhecer a dignidade humana implica acolher o outro e transformar a hospitalidade em uma atitude concreta diante das situações de vulnerabilidade. “Eu só sou capaz de reconhecer no outro alguém que eu devo oferecer hospitalidade, ser casa para ele, se antes estão dentro de mim”, disse. 

O docente também ressaltou a importância do diálogo entre fé e razão e entre diferentes áreas do conhecimento para refletir sobre os desafios sociais e orientar ações comprometidas com a justiça e a garantia de direitos. 

Próximo encontro será no Campus II 

A programação terá continuidade nesta quinta-feira, 22 de outubro, das 10h45 às 12h25, no Campus II da PUC-Campinas, com o encontro “Fraternidade e moradia – uma análise sob a ótica da saúde e da Teologia”. A atividade será realizada na sala B-24, no Bloco B da Escola de Ciências da Vida, com a participação da Profa. Dra. Cristiane Pereira de Castro, docente dos cursos de Enfermagem e da Residência Multiprofissional em Saúde; da Profa. Dra. Regina Esteves Jordão, docente e integradora acadêmica de graduação na Escola de Ciências da Vida; e do Prof. Dr. Pe. José Antônio Boareto.