Semana Jurídica discute novas fronteiras do Direito diante das mudanças sociais e tecnológicas 

Com palestras, workshops e atividades acadêmicas, 69ª edição reuniu estudantes e especialistas para discutir temas como crime organizado, inteligência artificial e direitos humanos 

A 69ª Semana Jurídica da PUC-Campinas reuniu estudantes, professores e profissionais do Direito entre os dias 5 e 9 de outubro, no Campus I. Com o tema “Do Código à Inovação: as novas fronteiras da atuação jurídica”, o evento promoveu palestras, workshops e atividades acadêmicas sobre os desafios contemporâneos da profissão, incluindo questões relacionadas ao crime organizado, à inteligência artificial e à proteção dos direitos humanos. 

A cerimônia de abertura contou com a presença do Prof. Dr. Pe. Adriano Brolesi, decano da Escola de Ciências Humanas, Jurídicas e Sociais da PUC-Campinas, que representou o reitor da Universidade, Prof. Dr. Victor de Barros Deantoni; do diretor da Faculdade de Direito, Prof. Me. Fabrício Peloia Del’Alamo; da professora Carolina Galib, representante do corpo docente; e de Laila Junqueira Lobo, vice-presidente do Centro Acadêmico. 

Em sua fala, o decano destacou a qualidade do corpo docente e o comprometimento dos estudantes como diferenciais da Faculdade de Direito. “Nossa Faculdade de Direito tem se destacado no Brasil, sobretudo pela qualidade daqueles que a compõem, integrando alunos, docentes e egressos da PUC-Campinas”, afirmou Brolesi. Ele também ressaltou a parceria entre a gestão e o Centro Acadêmico na construção das atividades universitárias. 

Já diretor da Faculdade de Direito, Prof. Me. Fabrício Peloia Del’Alamo, celebrou a participação dos estudantes na programação. “É uma alegria ver o auditório completamente tomado pelos nossos alunos. Isso é uma demonstração clara de interesse de todos vocês. Para nós isso é motivo de muito orgulho”, disse. Peloia também mencionou as comemorações dos 85 anos da Universidade e dos 75 anos da Faculdade de Direito, além da exposição sobre tráfico de pessoas promovida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). 

Crime organizado e os desafios do Estado 

A palestra de abertura foi conduzida pela desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Ivana David, que abordou os mecanismos de atuação do crime organizado no Brasil e os desafios enfrentados pelo poder público para combater sua expansão. 

Com trajetória na magistratura desde 1990, Ivana foi a primeira mulher a ocupar o cargo de juíza corregedora da Polícia Judiciária e do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) de São Paulo. Sua atuação inclui temas como crime organizado, segurança pública e violência contra a mulher. 

Durante a apresentação, a magistrada destacou que as organizações criminosas ultrapassam a atuação tradicionalmente associada ao tráfico de drogas e ampliam sua presença em diferentes atividades econômicas, como lavagem de dinheiro, comércio de produtos falsificados, tráfico de pessoas, exploração de trabalho ilegal, apostas e futebol. A discussão também envolveu o uso das redes sociais e a capacidade desses grupos de conquistar seguidores e influência. 

“O crime organizado tem fã. O crime organizado tem rede, tem seguidor, o crime organizado captura”, afirmou a desembargadora, ao chamar a atenção para a dimensão social e comunicacional do fenômeno. 

Ivana também ressaltou que o enfrentamento ao crime organizado exige ações contínuas do Estado, para além de operações policiais pontuais. “O Estado tem que, de alguma forma, não só recuperar o território, mas se instalar no território, porque não adianta ir lá, subir o morro, tocar o terror, entre aspas, e depois ir embora”, disse. 

Temas contemporâneos e possibilidades de carreira 

Ao longo dos cinco dias, a programação contemplou diferentes áreas do Direito, questões sociais e tecnológicas e possibilidades de atuação profissional. Na segunda-feira (5), além da palestra de abertura sobre crime organizado, foram realizados o workshop de pesquisa acadêmica do Grupo de Estudos em Direito Penal e Segurança (GEDPS) e a palestra “Responsabilidade Civil do Médico diante das Novas Tecnologias”, ministrada pelo advogado Wendell Lopes Barbosa de Souza. 

Na terça-feira (6), os participantes acompanharam a discussão “Carreiras Jurídicas: Dos Concursos Públicos ao Direito Desportivo”, com Lia Porto e Leonardo Andreotti, e a atividade do Grupo de Estudos em Direito Digital (GEDD), sobre inteligência artificial, deepfakes e pornografia infantojuvenil. A programação também incluiu a palestra “20 anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios”, com Patrícia Vanzolini. 

Na quarta-feira (7), a palestra “O Direito Probatório na Era Digital”, conduzida por Ana Claudia Pires Ferreira de Lima, abriu as atividades do dia. À tarde, a Empresa Júnior Ágora e a Ambev participaram da atividade “Apresentando a Empresa Júnior”. À noite, Cristiane Hillal abordou “Os Desafios do Ministério Público na Defesa de Interesses Difusos e Coletivos”. 

Na quinta-feira (8), Eliana Alves Nogueira discutiu “Decisões Estruturais em temas de grande impacto social: Das decisões da Corte IDH à atuação do direito do trabalho no Brasil”. A programação também contou com a atividade “Do Campo ao Processo: decisões na prática jurídica do Agronegócio”, promovida pelo Grupo de Estudos em Direito do Agronegócio (GEDAGRO), e com a palestra “Cinema e Justiça”, ministrada pelo desembargador Luis Antonio Johonsom di Salvo. 

Na sexta-feira (9), último dia do evento, foram realizadas a palestra “Fashion Law: Desfilando Novas Possibilidades na Carreira Jurídica”, com Marcella Ribeiro S. Magaldi, e a simulação de sustentação oral de um caso da Competição Brasileira de Processo, sobre agravo de instrumento, promovida pelo Grupo de Pesquisa em Processo Civil (GPC). A programação foi encerrada com a palestra “Os Desafios da Advocacia Criminal na Era Digital”, com Nicole Chiquetti e Marcela Alvares.

Exposição sobre tráfico de pessoas 

Durante a Semana Jurídica, os participantes também puderam visitar a exposição “Tráfico de pessoas: o crime que você não vê”, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Instalada na entrada do auditório, a mostra apresentou banners informativos e uma cartilha sobre o tema, com informações relacionadas ao tráfico de pessoas e à violação de direitos humanos.