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Legislação Federal

Lei n. 9.394-1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Lei n. 10.861-2004

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.

Lei n. 12.796-2013

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.

Decreto n. 8.142-2013

Altera o Decreto n. 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, e dá outras providências.

Decreto n. 6.303-2007

Altera dispositivos dos Decretos n. 5.622/2005 e 5.773/2006.

Decreto n. 5.773-2006

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

Decreto n. 3.860-2001 (Revogado)

Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.

Port. INEP n. 427-2015

Estabelece os procedimentos de divulgação do Conceito Enade, do Conceito Preliminar de Curso (CPC) e do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), referentes ao ano de 2014.

Port. Normativa MEC n. 3-2015

Estabelece os cursos que participarão do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE, no ano de 2015, bem como informações sobre as inscrições dos estudantes habilitados e a aplicação da prova.

Port. INEP n. 217-2015

Estabelece os objetivos, o perfil do egresso, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2015, no componente específico da área de Administração.

Port. INEP n. 219-2015

Estabelece os objetivos, o perfil do egresso, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2015, no componente específico da área de Ciências Econômicas.

Port. INEP n. 220-2015

Estabelece os objetivos, o perfil do egresso, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2015, no componente específico da área de Ciências Contábeis.

Port. INEP n. 221-2015

Estabelece os objetivos, o perfil do egresso, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2015, no componente específico da área de Jornalismo.

Port. INEP n. 222-2015

Estabelece os objetivos, o perfil do egresso, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2015, no componente específico da área de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda.

Port. INEP n. 235-2015

Estabelece os objetivos, o perfil do egresso, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2015, no componente específico da área de Design.

Port. INEP n. 236-2015

Estabelece os objetivos, o perfil do egresso, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2015, no componente específico da área de Direito.

Port. INEP n. 238-2015

Estabelece os objetivos, o perfil do egresso, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2015, no componente específico da área de Turismo.

Port. INEP n. 239-2015

Estabelece os objetos de conhecimento que nortearão a prova do Enade 2015, nas questões do componente de formação geral dos cursos, bem como as capacidades e competências que serão verificadas dos estudantes.

Port. INEP n. 243-2015

Estabelece os objetivos, o perfil do egresso, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2015, no componente específico da área de Psicologia.

Port. INEP n. 599-2014

     (incluídas as RETIFICAÇÕES)

Publica os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referente ao ano de 2013 (IGC-2013), conforme Anexo I, e os resultados do Conceito ENADE 2013 e do Conceito Preliminar de Curso referente ao ano de 2013 (CPC-2013), conforme Anexo II.

Port. INEP n. 530-2014

Estabelece os procedimentos de divulgação do Conceito Enade, do Conceito Preliminar de Curso (CPC) e do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), referentes ao ano de 2013.

Retificação de parágrafos do Art. 9o. da Port. Normativa MEC n. 8-2014

Retificação publicada no DOU n. 86, de 08-5-2014, Seção 1, pág. 23, referente aos §§ 3o. e 4o. do Art. 9o. da Portaria Normativa MEC n. 8-2014.

Port. Normativa MEC n. 8-2014 (Republicada)

Estabelece os cursos que participarão do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE, no ano de 2014, bem como informações sobre as inscrições dos estudantes habilitados e a aplicação da prova.

Port. MEC n. 92-2014

Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica, modalidade presencial, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.

Port. INEP n. 419-2012

Resolve que Estudantes habilitados ao Enade 2012, nos termos do artigo 5º, § 1º da Portaria Normativa MEC nº 6/2012, que não participaram da prova realizada no dia 25 de novembro de 2012, poderão solicitar dispensa do ENADE 2012, nos termos e prazos estabelecidos nesta Portaria.

Port. INEP n. 386-2012

Estabelece os procedimentos de divulgação dos indicadores de qualidade às Instituições de Educação

Port. MEC n. 1.741-2011

Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades: presencial e a distância, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.

Port. INEP n. 420-2011

Publica os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição do ano de 2010 (IGC-2010), conforme Anexo I, e os resultados do Conceito ENADE 2010 e do Conceito Preliminar de Cursos do ano de 2010 (CPC-2010), conforme Anexo II

Port. INEP n. 338-2011

Estabelece os procedimentos de divulgação dos indicadores de qualidade às Instituições de Educação Superior, dos insumos que sustentam o cálculo desses indicadores, dos prazos para manifestação das IES por meio do Sistema e-MEC e dos pedidos de retificação de insumos.

Port. INEP n. 226-2011

Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Química.

Port. INEP n. 225-2011

Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Pedagogia.

Port. INEP n. 223-2011

Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Matemática.

Port. INEP n. 222-2011

Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Letras.

Port. INEP n. 221-2011

Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de História.

Port. INEP n. 220-2011

Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Geografia.

Port. INEP n. 218-2011

Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Filosofia.

Port. INEP n. 217-2011

Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Licenciatura – Educação Física.

Port. INEP n. 216-2011

Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Ciências Sociais.

Port. INEP n. 215-2011

Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Biologia.

Port. INEP n. 197-2011

Estabele os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Tecnologia em Redes de Computadores.

Port. INEP n. 192-2011

Estabele os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Tecnologia em Construção de Edifícios.

Port. INEP n. 188-2011

Estabelece os temas que nortearão a prova do Enade 2011, nas questões do componente de formação geral dos cursos, bem como as capacidades e competências que serão verificadas dos estudantes.

Port. n. 08 – 2011

Define os cursos que serão avaliados pelo o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2011 (Enade) e marca data de aplicação das provas para 06 de novembro de 2011.

Port. Normativa MEC n. 40-2007 (Consolidada)

Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.

Port. Normativa MEC n. 23-2010

Altera dispositivos da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007.

Port. MEC n. 808-2010 (Revogada)

Aprova o Instrumento de Avaliação para Reconhecimento de Cursos de Licenciatura em Pedagogia, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, anexo a esta portaria.

Port. MEC n. 459-2010 (Revogada)

Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação para Reconhecimento de Cursos Superiores de Tecnologia do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.

Port. INEP n. 27-2010

Oficializa os resultados do Índice Geral de Cursos do ano de 2008 (IGC-2008), do Conceito ENADE 2008 e do Conceito Preliminar de Cursos do ano de 2008 (CPC-2008).

Port. MEC n. 821-2009 (Revogada)

Define procedimentos para avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos de Graduação no âmbito do 1º Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e dá outras providências.

Port. MEC/CNE n. 1.264-2008

Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação Institucional Externa.

Port. Normativa n. 12-2008 (Revogada)

Institui o Índice Geral de Cursos da Instituição de Educação Superior (IGC).

Port. n. 1.081-2008 (Revogada)

Aprova, em extrato, o Instrumento para Renovação de Reconhecimento de Cursos de Graduação (presencial e a distância).

Port. Normativa n. 4-2008 (Revogada)

Regulamenta a aplicação do CPC, para fins dos processos de renovação de reconhecimento respectivos, no âmbito do ciclo avaliativo do SINAES instaurado pela Portaria Normativa n. 1, de 2007.

Port. normativa MEC n. 40-2007

Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.

Port. Normativa MEC n. 33-2007

Prorroga os prazos para requerimento de avaliação de instituições.

Port. Normativa MEC n. 6-2007

Altera os prazos para requerimento de avaliação de cursos.

Port. Normativa MEC n. 1-2007

Calendário de avaliações do Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES para o triênio 2007/2009.

Port. n. 2.864-2005 (Revogada)

Estabelece que as IES deverão tornar públicas e manter atualizadas, em página eletrônica própria, as condições de oferta dos cursos ministrados.

Port. n. 2.413-2005 (Revogada)

Dispõe sobre a renovação de reconhecimento de cursos de graduação e de tecnologia.

Port. INEP n. 31-2005

Estabelece os procedimentos para a organização e execução das avaliações institucionais externas das IES e dos cursos de graduação, tecnológicos, seqüências, presenciais e a distância.

Port. n. 328-2005 (Revogada)

Dispõe sobre o Cadastro de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e define as disposições para sua operacionalização.

Port. n. 327-2005 (Revogada)

Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Docentes e define as disposições para sua operacionalização.

Port. INEP n. 04-2005

Implanta o Instrumento de Avaliação Institucional Externa para fins de credenciamento e recredenciamento de universidades.

Port. MEC n. 46-2005

As Instituições de Educação Superior – IES deverão responder, anualmente, conforme calendário estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, ao CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR no Sistema Integrado de Informações da Educação Superior – SIEd-Sup.

Port. MEC n. 4.362-2004

Institui o Banco Único de Avaliadores da Educação Superior do Ministério da Educação, tendo como referência o perfil do docente avaliador.

Port. MEC n. 3.643-2004

Institui um modelo de gestão que propicie a administração integrada e resolutiva dos processos de avaliação e regulação das instituições e dos cursos de educação superior do Sistema Federal de Ensino Superior.

Port. INEP n. 106-2004

Nomeia os membros da Comissão de Avaliação Institucional.

Port. n. 2.051-2004 (Revogada)

Regulamenta a Lei do SINAES.

Res. CNE/CES 03-2010

Regulamenta o Art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino.

Res. CNE/CES 02-2007

Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.

Res. INEP 01-2005

Dispõe sobre a composição das Comissões Multidisciplinares de Avaliação de Cursos e sua sistemática de atuação.

Res. CNE/CES 23-2002

Dispõe sobre o recredenciamento de universidades e centros universitários do sistema federal de educação superior.

CNE 267-2002

Reexame do Parecer CNE/CES 111/2002, que dispõe sobre recredenciamento de Universidades e Centros Universitários – homologado 13.09.2002.

CNE 111-2002

Dispõe sobre recredenciamento de Universidades e Centros Universitários.

Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (Bacharelado, Licenciatura e Tecnológico)

Presencial e EAD – MEC/INEP/DAES – junho/2015

Subsidia os atos autorizativos de cursos – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento – nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para a modalidade presencial e a distância

Instrumento de Avaliação Institucional Externa

Presencial – MEC/SINAES/CONAES/INEP/DAES – agosto/2014

Subsidia os atos de credenciamento e recredenciamento presencial de instituições de educação superior e a transformação de organização acadêmica de faculdade para centro universitário e deste para universidade

Instrumento de Avaliação Institucional Externa

Presencial – MEC/SINAES/CONAES/INEP/DAES – janeiro/2014

Subsidia os atos de credenciamento e recredenciamento presencial de instituições de educação superior e a transformação de organização acadêmica de faculdade para centro universitário e deste para universidade

Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (Bacharelado, Licenciatura e Tecnológico)

Presencial e EAD – MEC/INEP/DAES – maio/2012

Subsidia os atos autorizativos de cursos – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento – nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para a modalidade presencial e a distância

Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (Bacharelado, Licenciatura e Tecnológico)

Presencial e EAD – MEC/SERES/INEP – dezembro/2011

Subsidia os atos autorizativos de cursos – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento – nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para a modalidade presencial e a distância

Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (Bacharelado, Licenciatura e Tecnológico)

     Presencial e EAD – maio/2011

Subsidia os atos autorizativos de cursos – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento – nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para a modalidade presencial e a distância, exceto os cursos de Medicina e Direito, que possuem instrumentos próprios.

Instrumento de Avaliação de Curso de Graduação em Direito

     Presencial e EAD – maio/2011

Subsidia os atos autorizativos do curso de Direito – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento – no grau de bacharelado para as modalidades: presencial e a distância.

Instrumento de Avaliação de Curso de Graduação em Medicina

maio/2011

Subsidia os atos autorizativos do curso de Medicina – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento – no grau de bacharelado.

Instrumento de Reconhecimento de Cursos Superiores de Pedagogia

     MEC/INEP/DAES – agosto/2010

Subsidia o ato de Reconhecimento dos Cursos de Pedagogia.

Instrumento para Autorização dos Cursos de Graduação (Bacharelado e Licenciatura)

     MEC/SESU/DESUP/INEP/DAES – agosto/2010

Estabelece as dimensões que serão utilizadas no processo de autorização dos Cursos de Graduação (Bacharelado e Licenciatura).

Instrumento para Autorização de Curso Tecnológico

MEC/SETEC/INEP/DAES – agosto/2010

Estabelece as dimensões que serão utilizadas no processo de autorização de Cursos Superiores de Tecnologia.

Instrumento de Reconhecimento de Cursos Superiores de Tecnologia

     MEC/INEP/DAES – março/2010

Subsidia o ato de Reconhecimento de Cursos Superiores de Tecnologia

Instrumento para Renovação de Reconhecimento de Cursos de Graduação (presencial e a distância)

     MEC/CONAES/INEP/DAES – agosto/2008 – revisado setembro/2010

Subsidia o ato de renovação de reconhecimento de Cursos de Graduação (presencial e a distância).

Instrumento para Reconhecimento de Cursos de Graduação (Bacharelado e Licenciatura)

     MEC/CONAES/INEP/DAES – dezembro/2008 – revisado setembro/2010

Subsidia o ato de reconhecimento de Cursos de Graduação (Bacharelado e Licenciatura).

Instrumento para Reconhecimento de Cursos de Graduação (Bacharelado e Licenciatura)

     MEC/CONAES/INEP – dezembro/2008 – retificado agosto/2010

Subsidia o ato de reconhecimento de Cursos de Graduação (Bacharelado e Licenciatura).

Instrumento para Autorização de Curso de Direito

     MEC/SESU/DESUP/INEP/DAES – agosto/2010

Estabelece as dimensões que serão utilizadas no processo de autorização de Curso de Direito.

Instrumento para Reconhecimento de Curso de Direito

     MEC/CONAES/INEP- dezembro/2008

Subsidia o ato de Reconhecimento de Curso de Direito.

Instrumento de Avaliação Institucional Externa (Recredenciamento)

     CONAES/INEP/DAES – outubro/2008 – revisado setembro/2010

Estabelece os referenciais que serão utilizados pelos avaliadores nas modalidades presencial e a distância, no processo de avaliação institucional externa.

Instrumento de Avaliação Institucional Externa

     CONAES/INEP/DAES – dezembro/2008 – retificado julho/2010

Estabelece os referenciais que serão utilizados pelos avaliadores nas modalidades presencial e a distância, no processo de avaliação institucional externa.

Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação

     CONAES/INEP/DAES – dezembro/2008 – retificado julho/2010

Subsidia o ato de Reconhecimento. Estabelece os referenciais que serão utilizados pelos avaliadores nas modalidades presencial e a distância, no processo de avaliação de cursos de graduação.

Instrumento de Avaliação Institucional Externa

     CONAES/INEP/DAES – outubro/2008

Estabelece os referenciais que serão utilizados pelos avaliadores nas modalidades presencial e a distância, no processo de avaliação institucional externa.

Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação

     CONAES/INEP/DAES – setembro/2008

Estabelece os referenciais que serão utilizados pelos avaliadores nas modalidades presencial e a distância, no processo de avaliação de cursos de graduação.

Nota Técnica nº 025 – DAES/INEP/MEC – junho/2015

Informa e orienta as IES e os Avaliadores Institucionais sobre a avaliação dos Requisitos Legais e Normativos por ocasião da visita da Comissão de avaliadores para os atos de credenciamento, recredenciamento institucional e credenciamento para transformação de organização acadêmica.

Nota Técnica nº 023 – DAES/INEP/CONAES/MEC – junho/2015

Esclarece sobre o Indicador “3.6. Bibliografia Básica”, estabelece a volta dos parâmetros adotados no Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação de maio de 2012, acrescentando ao indicador somente os procedimentos para efetuar o cálculo e tornando sem efeito a Nota Técnica nº 022, de maio/2015.

Nota Técnica nº 022 – DAES/INEP/CONAES/MEC – maio/2015

     (Tornada sem efeito pela Nota Técnica nº 023)

Retifica alterações realizadas no Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades presencial e a distância, para os atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, sobretudo, no que concerne ao Indicador “3.6. Bibliografia Básica”.

Nota Técnica nº 008 – DAES/INEP/CONAES/MEC – março/2015

Apresenta as alterações propostas para o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades presencial e a distância, para os atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento. Traz como anexo o extrato com os indicadores do Instrumento. Essa Nota Técnica foi encaminhada pelo Ofício Circular DAES/INEP nº 024, de 17-03-15.

Nota Técnica nº 73 – CGCQES/DAES/INEP/MEC – outubro/2014

     Atualizada em 04-11-14

Estabelece o cálculo do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) referente a 2013.

Nota Técnica nº 72 – CGCQES/DAES/INEP/MEC – outubro/2014

Estabelece o cálculo do Conceito Preliminar de Curso (CPC) referente a 2013.

Nota Técnica nº 71 – CGCQES/DAES/INEP/MEC – outubro/2014

Estabelece o cálculo do Conceito ENADE referente a 2013.

Nota Técnica nº 70 – CGCQES/DAES/INEP/MEC – outubro/2014

Tem como objetivo indicar as alterações na forma de utilização dos insumos do Questionário do Estudante, aplicado aos participantes do ENADE, no Cálculo do CPC de 2013 e as razões da reformulação.

Nota Técnica nº 065 – DAES/INEP/MEC – outubro/2014

Apresenta sugestão de roteiro para a elaboração dos relatórios de autoavaliação das IES, define as especificidades da versão parcial e da versão integral do relatório de autoavaliação, estabelece prazos para a postagem do relatório no sistema e-MEC, bem como critérios para o período de transição.

Nota Técnica nº 062 – DAES/INEP/MEC – outubro/2014

Define a estrutura e o conteúdo do Relato Institucional previsto no Instrumento para Avaliação Institucional Externa (modalidade presencial), bem como suas especificidades e relaciona a apresentação do Relato Institucional aos atos normativos pertinentes.

Nota Técnica nº 14 – CGACGIES/DAES/INEP/MEC – fevereiro/2014

Tem como objetivo uniformizar o entendimento sobre os Indicadores do Instrumento de Avaliação Institucional Externa, publicado no D.O.U, de 4 de fevereiro de 2014, por meio da Portaria nº 92, de 31 de janeiro de 2014, no âmbito das instâncias que compõem o processo de avaliação do SINAES.

Nota Técnica nº 788 – DISUP/SERES/MEC – dezembro/2013

Dispõe sobre instauração de processos de supervisão, aplicação de medidas cautelares incidentais, manutenção de eventuais medidas cautelares existentes e notificação das Instituições de Educação Superior – IES que apresentaram resultados insatisfatórios no Índice Geral de Cursos – IGC referente aos anos de 2009 e 2012 e IGC contínuo referente aos anos de 2009 e 2012 com tendência ascendente na comparação.

Nota Técnica nº 787 – DISUP/SERES/MEC – dezembro/2013

Dispõe sobre instauração de processos de supervisão, aplicação de medidas cautelares incidentais, manutenção de eventuais medidas cautelares existentes e notificação das Instituições de Educação Superior – IES que apresentaram resultados insatisfatórios no Índice Geral de Cursos – IGC referente aos anos de 2009 e 2012 e IGC contínuo referente aos anos de 2009 e 2012 com tendência descendente na comparação.

Nota Técnica nº 786 – DIREG/SERES/MEC – dezembro/2013

Sistematiza parâmetros e procedimentos para Renovação de Reconhecimento de Cursos, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo 2012, divulgado por meio do Conceito Preliminar de Cursos – CPC 2012.

Nota Técnica nº 785 – DIREG/SERES/MEC – dezembro/2013

Medidas cautelares preventivas aplicadas às Instituições de Educação Superior (IES) de suspensão de ingresso em cursos, tendo em vista os reiterados resultados insatisfatórios (menores que 3) no CPC nos anos de 2009 e 2012.

Nota Técnica nº 784 – DIREG/SERES/MEC – dezembro/2013

Medidas cautelares preventivas aplicadas às Instituições de Educação Superior (IES) com prerrogativas de autonomia, cujos cursos de graduação obtiveram resultados insatisfatórios (menores que 3) no CPC referente ao ano de 2012.

Nota Técnica – INEP/DAES n. 029 – outubro/2012

Apresenta os estudos realizados pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES) do Inep para definir o cálculo do Conceito Preliminar de Curso (CPC) referente ao ano de 2011, uma vez que neste ano foi necessário promover uma adaptação ao modelo utilizado até 2010.

Nota Técnica conjunta n. 01 MEC/SERES – INEP – dezembro/2011

Trata sobre os processos de renovação de reconhecimento de cursos de graduação e recredenciamento de instituições de educação superior, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo – ano 2010.

Nota Técnica – INEP/DAES – junho/2011

Reformula os instrumentos de Avaliação dos Cursos de Graduação da Educação Superior para operacionalização do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES

Nota Técnica INEP/DAES – janeiro/2011

Trata da avaliação de cursos e instituições no ciclo avaliativo, estabelecendo prazo e procedimentos para os processos de renovação de reconhecimento e recredenciamento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

Nota Técnica INEP/DAES – fevereiro/2009

Estabelece prazo para postagem anual de relatório de autoavaliação institucional no Sistema e-MEC. (ver Port. n. 821-2009)

Nota Técnica INEP/DAES – abril/2008

Esclarece questões do Ofício INEP/DAES 00913/2008 e prorroga prazos nele informados.

Manual de Indicadores de Qualidade -2011

Apresenta os procedimentos de cálculo do Conceito Enade, do Conceito Preliminar de Curso (CPC) e do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) referentes ao ano de 2011.

Sugestão de Roteiro do Relatório de Autoavaliação – CONAES/INEP -2005

Documento que contém elementos mínimos a serem incluídos nos relatórios de autoavaliação institucional.

Diretrizes para a Autoavaliação das Instituições – CONAES – agosto/2004

Texto orientador que sistematiza a concepção, os princípios e as dimensões da avaliação estabelecidos pelo SINAES e define as diretrizes para a sua implementação.

Roteiro de Autoavaliação Institucional: Orientações Gerais – CONAES/INEP – 2004

Documento que operacionaliza as diretrizes do SINAES e apresenta as orientações para o roteiro de avaliação interna (autoavaliação institucional).

Ofício Circular MEC/INEP/DAES 0024 – março/2015

Encaminha a Nota Técnica DAES/INEP nº 008/2015, assinada em conjunto com a CONAES, que apresenta as alterações propostas para o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades presencial e a distância.

Ofício Circular MEC/INEP/DAES/CONAES 0067 – julho/2010

Retificação do instrumento de Avaliação Institucional Externa e dos Instrumentos de Avaliação de Cursos de Graduação, para fins de Reconhecimento nas modalidades Licenciatura e Bacharelado e para fins de Renovação de Reconhecimento nas modalidades Licenciatura, Bacharelado e Tecnológico; e orientações gerais referentes aos processos avaliativos.

Ofício INEP/DAES 00913 – abril/2008

Informa prazo para inserção de relatórios de autoavaliação institucional dos períodos 2004-2006 e 2006-2008 no Sistema e-MEC.

Normas Internas (PUC-Campinas)

Port. PUC 071/16

Reconstitui a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas até 02 de junho de 2019.

Port. PUC 070/15

Reconstitui a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas até 02 de junho de 2016.

Port. PUC 239/14 (Revogada)

Republica a reconstituição da Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas até 02 de junho de 2016, em razão da criação da Coordenadoria de Apoio aos Projetos Institucionais – CAPI, em substituição ao Núcleo Técnico de Avaliação – NTA.

Port. PUC 236/14

Cria, em substituição ao Núcleo Técnico de Avaliação – NTA, a Coordenadoria de Apoio aos Projetos Institucionais – CAPI.

Port. PUC 098/14 (Revogada)

Reconstitui a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas até 02 de junho de 2016.

Port. PUC 007/14 (Revogada)

Reconstitui a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas até 02 de junho de 2016.

Port. PUC 076/13 (Revogada)

Reconduz os membros da Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas até 02 de junho de 2016.

Port. PUC 137/12 (Revogada)

Reconstitui a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Port. PUC 070/11 (Revogada)

Reconstitui a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Port. PUC 231/10 (Revogada)

Reconstitui a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Port. PUC 180/10 (Revogada)

Recompõe a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Port. PUC 020/09 (Revogada)

Prorroga em caráter ”pro tempore”, a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Port. PUC 039/07

Cria o Núcleo Técnico de Avaliação – NTA, vinculado à Comissão Própria de Avaliação – CPA.

Port. PUC 005/07

Recompõe a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Port. PUC 133/06

Recompõe a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Port. PUC 093/04 (Revogada)

Cria o Núcleo de Apoio ao Desenvolvimento da Avaliação e Qualificação Institucionais – NADAQ, vinculado ao Departamento de Planejamento e Organização – DPLAN.

Port. PUC 072/04

Cria a Comissão Própria de Avaliação – CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

RN PUC 015/10

Regulamentação da Comissão Própria de Avaliação – CPA.

RN PUC 012/07 (Revogada)

Regulamentação da Comissão Própria de Avaliação – CPA.

RN PUC 025/04 (Revogada)

Regulamentação da Comissão Própria de Avaliação – CPA.