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Objetivos


Analisar de maneira aprofundada e sistemática a evolução da legislação brasileira do esporte, aliada à discussão de temas como a relação de trabalho atleta-clube, regulamentos nacionais e internacionais e a atuação da Justiça Desportiva.


Síntese do Conteúdo Programático


1 – AULA INAUGURAL: Mercado de trabalho; Histórico e evolução da legislação desportiva; Projeto de Lei: “Lei Geral do Desporto”; Papel do Estado no fomento ao esporte: Lei de Incentivo ao esporte. 2- DIREITO DO TRABALHO I: Contratos: Especial de trabalho e imagem; Acidente de trabalho; Seguro obrigatório; Cláusula compensatória. 3- DIREITO DO TRABALHO II: Contrato de Formação e suas peculiaridades; Relação Trabalhista dos Árbitros; Relação Trabalhista Comissão Técnica 4- REGULAMENTOS DA CBF: Regulamentos; Transferências Nacionais e Internacionais; Mecanismo de Solidariedade; CNRD. 5- DIREITO DESPORTIVO INTERNACIONAL: Regulamentos da FIFA E FIBA; Resolução de conflitos: TAS/CAS; Direitos Econômicos; Intermediários. 6- DIREITO DESPORTIVO EMPRESARIAL: Questões tributárias: clubes e atletas; Sistema associativo: Clube-empresa; Compliance. 7- DIREITO DESPORTIVO PENAL: Estatuto do Torcedor; Discriminação Racial; Homofobia/ Gênero/ Injúria; Lesão, homicídio, incitação à violência; Lavagem de dinheiro; Sonegação fiscal. 8- JUSTIÇA DESPORTIVA: Estrutura; Competência; Dopping 9- E-SPORTS: Regulação e desenvolvimento do E-Sports e Apostas. 10 – SIMULAÇÃO DE JULGAMENTO NA JUSTIÇA DESPORTIVA.


Público Alvo


O curso de extensão é ideal para estudantes e profissionais com formação em diversas áreas afins do conhecimento, que buscam conhecimento, qualificação e aperfeiçoamento para ingressar no mercado desportivo, tais como Advogados, Profissionais da Educação Física, Atletas, Jornalistas Desportivos, Empresários e Gestores do Esporte.