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Objetivos

- Propiciar ao aluno uma atualização prática dos temas de maior relevância no Direito Previdenciário.


Síntese do Conteúdo Programático

. Previdência Social: Disposições Constitucionais e Princípios: Desconstitucionalização dos Regimes Previdenciários; . As alterações as regras de aposentadoria e pensão aplicáveis aos trabalhadores segurados do Regime Geral de Previdência Social; . Contribuição previdenciária devida pelo segurado empregado e pelo trabalhador avulso; . Regras de Transição a serem aplicadas aos atuais segurados com a PEC Nº 6 / 2019.


Público Alvo

Profissionais que pretendam adquirir atualização ou prática na área previdenciária. Estudantes da graduação, bacharéis em Direito, advogados, Defensor Público, Procuradores, servidores públicos, Contadores, Recursos Humanos e demais interessados.