Capacitar e instrumentalizar tecnicamente os profissionais na atuação do Direito Penal econômico e empresarial, com ênfase no estudo da legislação e da jurisprudência.
Análise Normativa do Direito Penal econômico e empresarial - Crimes contra a ordem econômica: Lei n. 8.137/1990 e Lei n. 8.176/2001. - Crimes contra as relações de consumo: Lei n. 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”) e Lei n. 8.137/1990. - Crimes contra o sistema financeiro nacional: evasão de divisas à luz da Lei n. 7.492/1986 (“Lei do Colarinho Branco”); crimes contra as finanças públicas; Lei n. 13.254/2016 (nova “Lei de Repatriação”). - Crimes contra a ordem tributária e contrabando e descaminho - Crimes de Lavagem de Dinheiro e a Lei n. 9.613/1998 - Crimes contra a previdência social - Crimes falimentares e a Lei n. 11.101/2005 - Improbidade Administrativa e Anticorrupção: Lei n. 8.429/1992 (“Lei de Improbidade Administrativa”); Lei n. 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção”).
Bacharéis em Direito, advogados, delegados, membros da Magistratura e do Ministério Público, além de outros profissionais com atuação nas áreas jurídica e empresarial, bem como estudantes da área.
