Objetivos

Capacitar e instrumentalizar tecnicamente os profissionais na atuação do Direito Penal econômico e empresarial, com ênfase no estudo da criminologia e da doutrina.

Síntese do Conteúdo Programático

Direito Penal econômico e empresarial: fundamentos dogmáticos e criminológicos - Evolução do Direito Penal Econômico: globalização; sociedade de risco e modernização do Direito Penal; “crimes de colarinho branco” (“white collar crimes”) e criminalidade no mundo dos negócios; criminalidade econômica organizada. - Fundamentos do Direito Penal Econômico: empresa e direitos humanos; noção conceitual e terminológica; âmbito de intervenção; Direito Penal econômico no Brasil; autonomia didática e metodológica; codificação e alocação sistêmica. - Direito Penal de Empresa e Criminalidade Corporativa: criminalidade de empresa, criminalidade na empresa e empresas ilícitas (organizações criminosas); evolução histórica do Direito Penal de empresa; noção conceitual; âmbito de intervenção; programas corporativos e “criminal compliance”; sistema penal negocial (delação premiada, acordos de leniência e extinção da punibilidade). - Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: evolução histórica; Direito comparado; modernas tendências à luz do Direito Penal brasileiro; teorias da personalidade; teoria do delito; modelos de responsabilidade; desconsideração da personalidade jurídica (“disregard doctrine”), sobretudo na perspectiva do novo Código Processual Civil. - Autoria Individual no Contexto Corporativo: teorias de autoria e participação; domínio do fato e domínio da organização; crimes multitudinários; cegueira deliberada e cumplicidade através das ações neutras.

Público Alvo

Bacharéis em Direito, advogados, membros da Magistratura e do Ministério Público, além de outros profissionais e estudantes nas áreas jurídica e empresarial (Pré-requsito: graduando)

Docentes

  • VICTOR AUGUSTO ESTEVAM VALENTE - MESTRE