Legislação

Leis:
Lei n. 10.861-2004   - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.

Decretos:
Decreto n. 6.303-2007  - Altera dispositivos dos Decretos n. 5.622/2005 e 5.773/2006.
Decreto n. 5.773-2006   - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Decreto n. 3.860-2001 (Revogado)    - Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.

Portarias:
Port. MEC n. 1.741-2011    - Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades: presencial e a distância, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.
Port. INEP n. 420-2011    - Publica os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição do ano de 2010 (IGC-2010), conforme Anexo I, e os resultados do Conceito ENADE 2010 e do Conceito Preliminar de Cursos do ano de 2010 (CPC-2010), conforme Anexo II
Port. INEP n. 338-2011    - Estabelece os procedimentos de divulgação dos indicadores de qualidade às Instituições de Educação Superior, dos insumos que sustentam o cálculo desses indicadores, dos prazos para manifestação das IES por meio do Sistema e-MEC e dos pedidos de retificação de insumos.
Port. INEP n. 226-2011    - Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Química.
Port. INEP n. 225-2011    - Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Pedagogia.
Port. INEP n. 223-2011    - Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Matemática.
Port. INEP n. 222-2011    - Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Letras.
Port. INEP n. 221-2011    - Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de História.
Port. INEP n. 220-2011    - Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Geografia.
Port. INEP n. 218-2011    - Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Filosofia.
Port. INEP n. 217-2011    - Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Licenciatura - Educação Física.
Port. INEP n. 216-2011    - Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Ciências Sociais.
Port. INEP n. 215-2011    - Estabelece os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Biologia.
Port. INEP n. 197-2011    - Estabele os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Tecnologia em Redes de Computadores.
Port. INEP n. 192-2011    - Estabele os objetivos, o perfil do profissional, as competências e habilidades e os conteúdos curriculares que nortearão a prova do Enade 2011, no componente específico da área de Tecnologia em Construção de Edifícios.
Port. INEP n. 188-2011    - Estabelece os temas que nortearão a prova do Enade 2011, nas questões do componente de formação geral dos cursos, bem como as capacidades e competências que serão verificadas dos estudantes.
Port. n. 08 - 2011 - Define os cursos que serão avaliados pelo o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2011 (Enade) e marca data de aplicação das provas para 06 de novembro de 2011.
Port. Normativa MEC n. 40-2007 (Consolidada) - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.
Port. Normativa MEC n. 23-2010 - Altera dispositivos da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007.
Port. MEC n. 808-2010 (Revogada) - Aprova o Instrumento de Avaliação para Reconhecimento de Cursos de Licenciatura em Pedagogia, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, anexo a esta portaria.
Port. MEC n. 459-2010 (Revogada) - Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação para Reconhecimento de Cursos Superiores de Tecnologia do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
Port. INEP n. 27-2010 - Oficializa os resultados do Índice Geral de Cursos do ano de 2008 (IGC-2008), do Conceito ENADE 2008 e do Conceito Preliminar de Cursos do ano de 2008 (CPC-2008).
Port. MEC n. 821-2009 (Revogada) - Define procedimentos para avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos de Graduação no âmbito do 1º Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e dá outras providências.
Port. MEC/CNE n. 1.264-2008    - Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação Institucional Externa.
Port. Normativa n. 12-2008 (Revogada)    - Institui o Índice Geral de Cursos da Instituição de Educação Superior (IGC).
Port. n. 1.081-2008 (Revogada)    - Aprova, em extrato, o Instrumento para Renovação de Reconhecimento de Cursos de Graduação (presencial e a distância).
Port. Normativa n. 4-2008 (Revogada)    - Regulamenta a aplicação do CPC, para fins dos processos de renovação de reconhecimento respectivos, no âmbito do ciclo avaliativo do SINAES instaurado pela Portaria Normativa n. 1, de 2007.
Port. normativa MEC n. 40-2007    - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.
Port. Normativa MEC n. 33-2007    - Prorroga os prazos para requerimento de avaliação de instituições.
Port. Normativa MEC n. 6-2007    - Altera os prazos para requerimento de avaliação de cursos.
Port. Normativa MEC n. 1-2007    - Calendário de avaliações do Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES para o triênio 2007/2009.
Port. n. 2.864-2005 (Revogada)    - Estabelece que as IES deverão tornar públicas e manter atualizadas, em página eletrônica própria, as condições de oferta dos cursos ministrados.
Port. n. 2.413-2005 (Revogada)    - Dispõe sobre a renovação de reconhecimento de cursos de graduação e de tecnologia.
Port. INEP n. 31-2005    - Estabelece os procedimentos para a organização e execução das avaliações institucionais externas das IES e dos cursos de graduação, tecnológicos, seqüências, presenciais e a distância.
Port. n. 328-2005 (Revogada)    - Dispõe sobre o Cadastro de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e define as disposições para sua operacionalização.
Port. n. 327-2005 (Revogada)    - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Docentes e define as disposições para sua operacionalização.
Port. INEP n. 04-2005    - Implanta o Instrumento de Avaliação Institucional Externa para fins de credenciamento e recredenciamento de universidades.
Port. MEC n. 46-2005    - As Instituições de Educação Superior - IES deverão responder, anualmente, conforme calendário estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, ao CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR no Sistema Integrado de Informações da Educação Superior - SIEd-Sup.
Port. MEC n. 4.362-2004    - Institui o Banco Único de Avaliadores da Educação Superior do Ministério da Educação, tendo como referência o perfil do docente avaliador.
Port. MEC n. 3.643-2004    - Institui um modelo de gestão que propicie a administração integrada e resolutiva dos processos de avaliação e regulação das instituições e dos cursos de educação superior do Sistema Federal de Ensino Superior.
Port. INEP n. 106-2004    - Nomeia os membros da Comissão de Avaliação Institucional.
Port. n. 2.051-2004 (Revogada)    - Regulamenta a Lei do SINAES.

Resoluções:
Res. CNE/CES 03-2010 - Regulamenta o Art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino.
Res. CNE/CES 02-2007 - Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
Res. INEP 01-2005 - Dispõe sobre a composição das Comissões Multidisciplinares de Avaliação de Cursos e sua sistemática de atuação.
Res. CNE/CES 23-2002 - Dispõe sobre o recredenciamento de universidades e centros universitários do sistema federal de educação superior.

Pareceres:
CNE 267-2002 - Reexame do Parecer CNE/CES 111/2002, que dispõe sobre recredenciamento de Universidades e Centros Universitários - homologado 13.09.2002.
CNE 111-2002 - Dispõe sobre recredenciamento de Universidades e Centros Universitários.

Instrumentos:
Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação - Bacharelado, Licenciatura e Tecnológico - presencial e EAD – MEC/SERES/INEP – dezembro/2011 - Subsidia os atos autorizativos de cursos – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento – nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para a modalidade presencial e a distância
Instrumento de Avaliação de Curso de Graduação Bacharelado, Licenciatura e Tecnológico - Presencial e EAD - subsidia os atos autorizativos de cursos – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento – nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para a modalidade presencial e a distância, exceto os cursos de Medicina e Direito, que possuem instrumentos próprios.
Instrumento de Avaliação de Curso de Graduação em Direito– Presencial e EAD - subsidia os atos autorizativos do curso de Direito – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento – no grau de bacharelado para as modalidades: presencial e a distância.
Instrumento de Avaliação de Curso de Graduação em Medicina -- Subsidia os atos autorizativos do curso de Medicina – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento – no grau de bacharelado.
Instrumento de Reconhecimento de Cursos Superiores de Pedagogia - MEC/INEP/DAES - agosto/2010
Subsidia o ato de Reconhecimento dos Cursos de Pedagogia.
Instrumento para Autorização dos Cursos de Graduação (Bacharelado e Licenciatura) - MEC/SESU/DESUP/INEP/DAES - agosto/2010
Estabelece as dimensões que serão utilizadas no processo de autorização dos Cursos de Graduação (Bacharelado e Licenciatura).
Instrumento para Autorização de curso Tecnológico - MEC/SETEC/INEP/DAES - agosto/2010
Estabelece as dimensões que serão utilizadas no processo de autorização de Cursos Superiores de Tecnologia.
Instrumento de Reconhecimento de Cursos Superiores de Tecnologia – MEC/INEP/DAES- março/2010
Subsidia o ato de Reconhecimento de Cursos Superiores de Tecnologia
Instrumento para Renovação de Reconhecimento de Cursos de Graduação (presencial e a distância) - MEC/CONAES/INEP/DAES - agosto/2008 - revisado setembro/2010- Subsidia o ato de renovação de reconhecimento de Cursos de Graduação (presencial e a distância).
Instrumento para Reconhecimento de Cursos de Graduação (Bacharelado e Licenciatura) - MEC/CONAES/INEP/DAES - dezembro/2008 - revisado setembro/2010- Subsidia o ato de reconhecimento de Cursos de Graduação (Bacharelado e Licenciatura).
Instrumento para Reconhecimento de Cursos de Graduação (Bacharelado e Licenciatura) - MEC/CONAES/INEP - dezembro/2008 - retificado agosto/2010
Subsidia o ato de reconhecimento de Cursos de Graduação (Bacharelado e Licenciatura).
Instrumento para Autorização de curso de Direito – MEC/SESU/DESUP/INEP/DAES - agosto/2010
Estabelece as dimensões que serão utilizadas no processo de autorização de Curso de Direito.
Instrumento para Reconhecimento de curso de Direito - MEC/CONAES/INEP- dezembro/2008
Subsidia o ato de Reconhecimento de Curso de Direito.
Instrumento de Avaliação Institucional Externa – CONAES/INEP/DAES - julho/2010
Estabelece os referenciais que serão utilizados pelos avaliadores nas modalidades presencial e a distância, no processo de avaliação institucional externa.
Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação – CONAES/INEP/DAES - julho/2010
Estabelece os referenciais que serão utilizados pelos avaliadores nas modalidades presencial e a distância, no processo de avaliação de cursos de graduação.
Instrumento de Avaliação Institucional Externa – CONAES/INEP/DAES - outubro/2008
Estabelece os referenciais que serão utilizados pelos avaliadores nas modalidades presencial e a distância, no processo de avaliação institucional externa.
Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação – CONAES/INEP/DAES - setembro/2008
Estabelece os referenciais que serão utilizados pelos avaliadores nas modalidades presencial e a distância, no processo de avaliação de cursos de graduação.

Notas Técnicas:
Nota Técnica conjunta n. 01 MEC/SERES - INEP - dezembro/2011 - Trata sobre os processos de renovação de reconhecimento de cursos de graduação e recredenciamento de instituições de educação superior, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo - ano 2010.
Nota Técnica - INEP/DAES - junho/2011 - Reformula os instrumentos de Avaliação dos Cursos de Graduação da Educação Superior para operacionalização do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES
Nota Técnica INEP/DAES – janeiro/2011- Trata da avaliação de cursos e instituições no ciclo avaliativo, estabelecendo prazo e procedimentos para os processos de renovação de reconhecimento e recredenciamento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
Nota Técnica INEP/DAES – fevereiro/2009
Estabelece prazo para postagem anual de relatório de autoavaliação institucional no Sistema e-MEC. (ver Port. n. 821-2009)
Nota Técnica INEP/DAES – abril/2008
Esclarece questões do Ofício INEP/DAES 00913/2008 e prorroga prazos nele informados.

Roteiros/Diretrizes:
Sugestão de Roteiro do Relatório de Autoavaliação – CONAES/INEP - 2005
Documento que contém elementos mínimos a serem incluídos nos relatórios de autoavaliação institucional.
Diretrizes para a Autoavaliação das Instituições – CONAES – agosto/2004
Texto orientador que sistematiza a concepção, os princípios e as dimensões da avaliação estabelecidos pelo SINAES e define as diretrizes para a sua implementação.
Roteiro de Autoavaliação Institucional: Orientações Gerais – CONAES/INEP - 2004
Documento que operacionaliza as diretrizes do SINAES e apresenta as orientações para o roteiro de avaliação interna (autoavaliação institucional).

Ofícios:
Ofício Circular MEC/INEP/DAES/CONAES 0067 - Julho/2010
Retificação do instrumento de Avaliação Institucional Externa e dos Instrumentos de Avaliação de Cursos de Graduação, para fins de Reconhecimento nas modalidades Licenciatura e Bacharelado e para fins de Renovação de Reconhecimento nas modalidades Licenciatura, Bacharelado e Tecnológico; e orientações gerais referentes aos processos avaliativos.
Ofício INEP/DAES 00913 – abril/2008
Informa prazo para inserção de relatórios de autoavaliação institucional dos períodos 2004-2006 e 2006-2008 no Sistema e-MEC.

Portarias:
Port. PUC 1/11 - Reconstitui a Comissão Própria de Avaliação - CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Port. PUC 070/11 - Reconstitui a Comissão Própria de Avaliação - CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Port. PUC 231/10 (Revogada) - Reconstitui a Comissão Própria de Avaliação - CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Port. PUC 180/10 (Revogada) - Recompõe a Comissão Própria de Avaliação - CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Port. PUC 020/09 (Revogada) - Prorroga em caráter ”pro tempore”, a Comissão Própria de Avaliação - CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Port. PUC 039/07 - Cria o Núcleo Técnico de Avaliação - NTA, vinculado à Comissão Própria de Avaliação - CPA.
Port. PUC 005/07 - Recompõe a Comissão Própria de Avaliação - CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Port. PUC 133/06 - Recompõe a Comissão Própria de Avaliação - CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Port. PUC 093/04 (Revogada) - Cria o Núcleo de Apoio ao Desenvolvimento da Avaliação e Qualificação Institucionais - NADAQ, vinculado ao Departamento de Planejamento e Organização - DPLAN.
Port. PUC 072/04 - Cria a Comissão Própria de Avaliação - CPA, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Resoluções Normativas (PUC-Campinas):
RN PUC 015/10 - Comissão Própria de Avaliação - CPA - Regulamentação
RN PUC 012/07 (Revogada) - Regulamentação da Comissão Própria de Avaliação - CPA.
RN PUC 012/07 - Anexo 01
RN PUC 012/07 - Anexo 02
RN PUC 012/07 - Anexo 03
RN PUC 025/04 (Revogada) - Regulamentação da Comissão Própria de Avaliação - CPA.
RN PUC 025/04 - Anexo 01
RN PUC 025/04 - Anexo 02
RN PUC 025/04 - Anexo 03