Quem somos

Este observatório está vinculado à Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da PUC-Campinas (PROEXT) e conta com a colaboração de professores extensionistas e pesquisadores.

O OPP-RMC destina-se à divulgação de estatísticas, informações e de geração de discussões sobre desenvolvimento econômico e social da RMC. Esta plataforma está organizada de forma a permitir o acesso à informações que possam ser de interesse da comunidade acadêmica, de gestores públicos e cidadãos.

As principais áreas de estudo e debate recaem sobre assuntos pertinentes também à pesquisa desta universidade: desenvolvimento socioeconômico local, economia solidária, emprego, inclusão produtiva, renda e assistência social. O amadurecimento das discussões e análises sobre esses assuntos deverá futuramente incluir outros temas pertinentes às políticas públicas na RMC.

Objetivos e fins

O objetivo deste observatório é o de, além de fornecer informações à sociedade em geral, avaliar a execução das políticas públicas nos municípios da RMC, seus avanços e desafios. Esse objetivo tem como fim gerar à sociedade um meio de transparência sobre as decisões dos gestores municipais locais.

Para tal o OPP-RMC tem como propostas específicas:

  • Participação da população na avaliação das tomadas de decisões e utilização dos recursos públicos pelos gestores públicos municipais;
  • Estímulo ao debate nas três esferas de interesse para participação social: universidade, sociedade e poder público.

 

A finalidade desta proposta é a de fornecer meios para subsidiar o aprimoramento do processo de planejamento, confecção e execução das políticas públicas nos municípios da RMC de forma que esse processo seja acompanhado pela sociedade, especialmente no que se refere à utilização, aplicação e pertinência do destino de recursos.

Público Alvo

Este observatório é relevante no âmbito desta universidade, pois vem a atender interesses tanto da comunidade externa – população, mídias e prefeituras – e da comunidade interna – discentes e docentes do curso de Ciências Econômicas e de áreas correlatas.

Em relação ao público externo, a implantação de um observatório de políticas públicas permite dar mais transparência às ações das prefeituras da RMC, além de oferecer alguma análise sobre essas ações e o quanto elas se efetivaram, tendo como base as necessidades locais.

Para as mídias locais, o observatório é uma fonte de dados, indicadores e opiniões que podem ser divulgados reforçando a transparência e as ações da gestão pública na RMC.

Às prefeituras, a divulgação de dados, indicadores, análises e opiniões pode oferecer algum embasamento para a tomada de decisões junto às secretarias e o respectivo aprimoramento das mesmas.

Quanto ao público interno discentes e docentes – o observatório também tem papel informativo e de um campo de discussão sobre políticas públicas permitindo dar embasamento aos estudos desenvolvidos nesta universidade. Para os alunos, o observatório constitui-se como um banco de informações para desenvolvimento e melhor acompanhamento pedagógico de disciplinas importantes do curso de Ciências Econômicas. Além desse melhor entendimento sobre problemas do âmbito das decisões públicas, o observatório também pode se fundamentar como uma base de informações para o desenvolvimento das monografias que envolvam essas temáticas.

Para os professores, o observatório é um locus de possibilidades para apresentação de opiniões, fonte de dados e um meio de discussão e divulgação dos rumos do desenvolvimento regional. Dada a implantação do observatório é possível incluir docentes de outras áreas de interesse na discussão sobre temas importantes para o desenvolvimento regional, o que permitiria ainda uma reflexão multidisciplinar e de interesse da comunidade local.

A RMC

 

A Região Metropolitana de Campinas (RMC) é uma unidade regional do Estado de São Paulo criada no ano de 2000 e constituída por vinte municípios: Americana, Arthur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo, que somaram ao todo aproximadamente 3 milhões de habitantes no ano de 2013. A distribuição populacional de cada um dos municípios é apresentada na tabela 1:

 

Tabela 1. População da RMC


Fonte: IBGE (2014)

Esta região é responsável por aproximadamente 8% do PIB paulista e sua atividade econômica está distribuída como segue (tabela 2):

 

Tabela 2. Indicadores econômicos da RMC (2011)

Fonte: Elaborado a partir dos dados da Fundação SEADE (2011)

 

A Economia da RMC tem participação significativa no PIB paulista considerando o número de municípios do estado de São Paulo – 645. Porém, o PIB é um indicador de riqueza total dos municípios, não mostrando a soma dessas riquezas produzidas por pessoa – o PIB per capita. A riqueza per capita tem uma variabilidade significativa entre os municípios, mas não significa que ela seja distribuída igualmente entre as pessoas.

Essa distribuição depende da formulação e implementação de políticas públicas que privilegiem a melhoria da qualidade de vida da população, ou seja, que privilegiem o desenvolvimento econômico. Se verificarmos pela tabela 2, podemos pensar que os cidadãos de Vinhedo são significativamente mais ricos que os de Arthur Nogueira. Apesar do indicador de riqueza mostrar algum potencial econômico dos municípios, não significa que haja distribuição equitativa da mesma. Confere então à formulação de políticas públicas, seja no nível municipal, estadual ou federal, a melhoria da qualidade de vida da população em geral.

A participação da Administração Pública no PIB entre os municípios da RMC tem diferenças significativas. A maioria dos municípios, doze deles, tem participação acima da média do total de municípios da região. Vale lembrar que esta participação indica os gastos públicos dos municípios com saúde, educação, saneamento, administração, previdência e assistência social, gestão do meio ambiente, urbanismo, habitação, cultura, transporte entre outros gastos, que mantém o funcionamento da atividade pública.

Quanto às questões sociais, na RMC, de acordo com os dados da Fundação Seade (2010), “pouco menos de 300 mil habitantes residiam em setores censitários classificados como de alta e muito alta vulnerabilidade urbana” e de acordo com a mesma fundação, seguindo a proporcionalidade populacional é um dos menores índices entre as regiões metropolitanas.

Apesar de ter um dos menores indicadores de vulnerabilidade social, a RMC possui aproximadamente 300 mil pessoas submetidas à baixas condições de saúde, educação e trabalho, com dificuldades significativas de acesso aos serviços médicos, em condições inadequadas de trabalho e remuneração, sem garantias legais e políticas, entre outros.

Para minimizar esses problemas os governos procuram estabelecer políticas públicas com o objetivo de reduzir a pobreza e incluir esta população mais vulnerável no mercado de trabalho.

Então esse observatório coloca como questões que procuraremos responder com a divulgação de estatísticas e indicadores divulgados em futuros boletins:

Considerando o perfil social da RMC, quais os principais desafios encontrados pelos municípios desta região?

Como e quanto os municípios da RMC estão gastando a fim de melhorar a qualidade de vida da população?

Observatórios e gestão pública

 

De acordo com a organização “Programa Cidades Sustentáveis” o controle social surge como uma forma de contribuição para o aprimoramento da qualidade na gestão pública e para a melhoria da qualidade de vida nas cidades com o combate à corrupção, o controle dos gastos públicos e a avaliação da qualidade dos programas de governo, além da construção de indicadores (técnicos e de percepção/opinião).

Essas formas de controle se expressam de diversas formas: consultas populares, conselhos consultivos e deliberativos de políticas públicas, canais abertos como ouvidoria e processos de orçamento e gestão participativos, organização de redes sociais e implantação de observatórios cidadãos.

 

Para que o controle social tenha um bom desempenho e contribua para a democracia, é necessário que existam diversidade e transparência nas informações públicas, que se criem espaços de debate entre cidadãos, que o pluralismo seja respeitado (bem como as leis e os direitos dos cidadãos), que os mecanismos de participação sejam institucionalizados e que as instâncias que fiscalizam o governo possam ser facilmente acionadas pela sociedade. (GUIA…, 2014)

 

Neste sentido são criados canais de comunicação para a população que mostram a situação das diversas esferas do poder público, a aplicação dos recursos financeiros, seu planejamento orçamentário e seus desafios. Essas ferramentas são criadas para aumentar o “controle social sobre a gestão municipal “(CMN, 2012, p. 45), em especial as de comunicação externas com cunho imparcial de análise de divulgação das informações disponibilizadas pelas prefeituras. Ganham espaço assim, os observatórios.

Na sua concepção, o observatório é um locus de geração, manutenção, organização e disseminação de indicadores. Os observatórios de políticas públicas compreendem esse locus para observação das ações públicas adotas tanto na união quanto em estados e municípios sobre assuntos de interesse da população em geral ou mesmo local.

Quanto aos observatórios no Brasil, Herschmann, Santos e Albornoz (2008, p. 1) afirmam que os de comunicação, cultura e informação são “organismos que auxiliam a construção de uma sociedade mais equilibrada e democrática e, ao mesmo tempo, subsidiam a elaboração de novas políticas públicas”. No Brasil, há observatórios das mais variadas temáticas, entre elas o clima, o meio ambiente, igualdade de gênero, tabaco, agricultura etc. Os observatórios de políticas públicas locais ou regionais são em número bastante reduzido.

Os observatórios de políticas públicas são relevantes para a transparência e análise das ações públicas para a sociedade. Neste sentido, O Observatório de Políticas Públicas da Região Metropolitana de Campinas (RMC) vem a atender a proposta do projeto pedagógico das faculdades de Ciências Administrativas e Econômicas desta universidade, pois tende-se a constituir um grupo de referência para participação em debates externos e internos sobre desenvolvimento regional, com a formação de economistas com conhecimentos específicos sobre a RMC.

Indicadores e estatísticas municipais

Linhas de pesquisa

As linhas de pesquisa a seguir relacionadas tem algum grau de associação com os resultados obtidos e apresentados pelo OPP-RMC.

Patrimônio, políticas de preservação e gestão territorial

Certificado em 2002 com o nome “Patrimônio urbano e arquitetônico das cidades paulistas”, o grupo atua na linha de pesquisa Gestão Urbana, do Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da PUC-Campinas. É composto por docentes, alunos de pós-graduação e Iniciação Científica. Os temas concentram-se na discussão da gestão do patrimônio das cidades latino-americanas com ênfase no estudo do território das cidades brasileiras e paulistas; políticas culturais; conservação de centros históricos; políticas habitacionais e reabilitação urbana em áreas centrais e criação de novas centralidades. O grupo participa de projetos de cooperação internacional com financiamento da CAPES (Projeto CAPES/MÊS/CUBA 210/13); de uma rede internacional de pesquisadores em urbanismo, arquitetura e patrimônio sobre “Modelos territoriales internacionales basados en cambios estructurales”, com coordenação da Universidade de Sevilha e da organização de vários eventos nacionais e internacionais na área.

Políticas Territoriais e A Água no Meio Urbano

O Grupo se dedica a pesquisas para aprimoramento da gestão urbana, tendo como foco as Politicas Territoriais que lidam com as contradições encontradas nas cidades que se manifestam sob diferentes dimensões. Estuda novas formas de manejo das águas no meio urbano, as intervenções em fundos de vale urbanos, a gestão de bacias hidrográficas, dos espaços periurbanos e a fronteira urbana rural no território metropolitano, como também, investiga a relação entre investimentos públicos em habitação de interesse social, o valor do solo urbano e a paisagem resultante. Aglutina alunos do POSURB envolvidos com a questão urbanística e ambiental. Entre as atividades recentes destacam-se a participação no ST Políticas Urbanas e Ambientais e os Desafios dos Projetos de Recuperação das Bacias Hidrográficas no Meio Urbano durante o III ENANPARQ (SP, out/14) e na Comissão Organizadora do 3º APPURBANA (Belém, set/13). Finalizou 14 dissertações e 23 ICs de 2009 a 2013.Há 6 (M) e 5 (D) orient. em andamento

Gestão e Políticas Públicas em Educação

Este grupo, tem seus antecedentes no grupo Qualidade de Ensino, criado em 1998, pelo Prof. Dr. Newton Cesar Balzan,pesquisador senior do CNPq. Insere-se na Linha de Pesquisa “Políticas Públicas em Educação”. Investiga a política, o planejamento, a gestão e a avaliação da educação básica e superior, com o propósito de subsidiar as discussões mais amplas de política de educação em nosso país. São três os projetos de pesquisa vinculados ao grupo, os quais abordam as seguintes temáticas: a) programas de transferência de renda e suas relações com a educação; b) estudos de avaliação educacional em larga escala na educação básica e superior. Compõe o grupo, três docentes pesquisadores do quadro permanente do Programa de Pós Graduação em Educação da PUC-Campinas, 11 alunos em nível de mestrado com bolsa CAPES/CNPq e 4 bolsistas de iniciação científica (modalidade PIBIC/CNPq e FAPIC/Reitoria).

Instituições, Políticas Públicas e Desenvolvimento

Estudos e publicações sobre o papel das instituições públicas nas estratégias das organizações e na promoção do desenvolvimento das economias local e regional, diante da dinâmica da economia contemporânea organizada em redes de inovação, produção e comercialização no mercado mundial. Apresentar contribuições acadêmicas sobre sistemas de inovação nacional ou regional, que também envolve um amplo debate sobre instituições, políticas públicas, estratégias das organizações e desenvolvimento local e regional.

Desigualdades Socioeconômicas e Políticas Públicas

Avaliação dos efeitos das transformações econômicas recentes e das políticas públicas no Brasil no contexto de regionalização/globalização da economia, a partir da evolução de indicadores de desenvolvimento socioeconômico, investigando suas associações a fatores como: condições estruturais históricas do desenvolvimento; condições macroeconômicas; transformações na produção e trabalho; políticas públicas; e transformações das condições externas. Desde sua criação o grupo tem pesquisado as questões relacionadas à desigualdade e a pobreza no Brasil. AS pesquisas mais recentes têm concentrado atenção na pobreza e desigualdade do rural brasileiro, e rural metropolitano, em questões de gênero,e nas trajetórias ocupacionais dos trabalhadores formais. Atualmente o grupo busca voltar-se para as questões regionais, com foco na Região Metropolitana de Campinas.

Links úteis

Instituições extramunicipais

Ministério do Desenvolvimento Social (www.mds.gov.br)

Confederação Nacional dos Municípios (www.cnm.org.br)

Programa Cidades Sustentáveis (www.cidadessustentaveis.org.br)

Instituto Ethos (www.ethos.org.br)

Meu Município (www.meumunicipio.org.br)

Atlas do Desenvolvimento Humano (www.atlasbrasil.org.br)

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (www.ibge.gov.br)

Fundação SEADE (www.seade.gov.br)

IPEADATA (www.ipeadata.gov.br)

Brasil em Cidades (www.brasilemcidades.gov.br)

Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/portal/