Renovação de matrícula
A renovação do usufruto da bolsa de estudo do ProUni se dará automaticamente, ressalvado o previsto no art. 16 da Portaria MEC 3.268/2004 que estabelece: "O estudante vinculado ao PROUNI, beneficiário de bolsa integral ou parcial de cinqüenta por cento (meia-bolsa), deverá apresentar aproveitamento acadêmico em, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das disciplinas cursadas em cada período letivo.".

Trancamento de matrícula
O trancamento de matrícula de estudante bolsista do ProUni segue as normas e regulamentos internos. O número de trancamentos possíveis durante o período de usufruto da bolsa do ProUni será regulamentado posteriormente pelo MEC.

Transferência (campi, curso, turno e/ou instituição de ensino superior)
Neste momento não é possível efetuar transferência de um bolsista do ProUni para usufruto de bolsa em outro campi, curso, turno e/ou instituição de ensino superior. Este procedimento será disponibilizado posteriormente pelo MEC.

Ajuda de custo (despesas educacionais)
A Medida Provisória nº 251, de 14/06/05, em seu artigo 11, autorizou a concessão de bolsa-permanência, no valor de R$ 300,00 mensais, exclusivamente para custeio das despesas educacionais, a estudante beneficiário de bolsa integral do ProUni, desde que matriculado em turno integral. Os bolsistas do ProUni que se enquadram nos pré-requisitos para usufruto da bolsa-permanência deverão aguardar a divulgação das regras para a operacionalização da concessão. Para se manter informado, acesse o site do MEC periodicamente ou ligue para a central de atendimento ao cidadão do MEC - (0800-616161).

Próximo processo seletivo do ProUni
A abertura de novo processo seletivo a bolsas do ProUni terá ampla divulgação na mídia em geral. Para se manter informado, acesse o site do MEC periodicamente ou ligue para a central de atendimento ao cidadão do MEC - (0800-616161). Alertamos que as inscrições dos candidatos para concorrer a uma bolsa do ProUni são realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço http://www.mec.gov.br/prouni, em períodos específicos, para estudantes que tiverem prestado o ENEM.

Legislação sobre o prouni
Acessar o site do MEC - http://prouni.mec.gov.br/prouni/legislacao.shtm