Objetivos

Capacitar e instrumentalizar tecnicamente o participante para a elaboração e discussão de cláusulas de contratos comerciais internacionais, essenciais para o desenvolvimento da atividade comercial transfronteiriça.

Síntese do Conteúdo Programático

- Teoria geral dos contratos internacionais: noção, contratos entre presentes e entre ausentes, o princípio da autonomia da vontade das partes, os limites à aplicação da lei estrangeira, a lei aplicável em ausência de eleição. - As principais cláusulas contratuais: cláusula escolha do direito aplicável, cláusula de escolha do foro, cláusula arbitral ou compromissória, cláusula de força maior, cláusula de hardship, cláusula de confidencialidade, cláusula do preço e das garantias. - Espaços integrados. Harmonização legislativa em matéria contratual: a União Europeia e o Regulamento (CE) nº 593/2008 sobre lei aplicável às obrigações contratuais; a situação no MERCOSUL. - Soft Law: as regras da Câmara de Comércio Internacional, os Princípios UNIDROIT e os Princípios de Haia em matéria de contratos comerciais internacionais. A aplicação da lex mercatoria pelos tribunais no Brasil e no direito comparado. - As Convenções Internacionais e a uniformização das regras aplicáveis ao comércio exterior: a Convenção de Viena de 1980 sobre compra e venda internacional de mercadorias. - Comércio eletrônico internacional: as variáveis pendentes de normatização.
- Relações internacionais com partes vulneráveis: consumidores, trabalhadores e assegurados. A situação na União Europeia e no MERCOSUL.

Público Alvo

Advogados, demais profissionais da área jurídica e do comércio exterior, bem como alunos da graduação que estejam nos últimos anos dos cursos de Direito, Relações Internacionais e Administração (Pré-Requisito: Graduando).

Docentes

  • LUCIANE KLEIN VIEIRA - MESTRE