IV Jornada de Filosofia e Direitos Humanos

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Soberania e Justiça

Soberania e justiça são conceitos cujas histórias se confundem com a do Estado moderno, ou ainda, com a formação do pensamento político atual. Atualmente a soberania tem sido questionada e repensada diante da globalização da política e do direito, a qual tem limitado o poder de decisão autônoma dos Estados nacionais, deixando de se apresentar como centro único e autônomo de poder. As novas democracias, cada vez mais plurais, promovem a descentralização do poder, diluindo em parte o mando soberano. A democracia e a soberania relacionam-se com a justiça na medida em que esta é um conceito normativo, delimitando aquilo que está em conformidade com a ordem interna a determinada sociedade.

Com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) a questão central da democracia passa a ser a justiça, coibindo os excessos cometidos pelo Estado. Paradoxalmente, um Estado somente será justo se respeitar os direitos fundamentais dos homens, cabendo justamente ao Soberano sua garantia. No debate filosófico e político contemporâneo cresce em importância o interesse pelos ideais e pelas normas de justiça. Especialmente em situações como as de intervenções humanitárias (Bósnia, Ruanda, Palestina), ou de graves violações aos direitos humanos (a detenção de Pinochet em Londres ou a extradição de Fujimori para o Peru), os princípios de justiça encontram-se em tensão com o conceito de soberania.

Será que a crise do Estado-nação coloca no centro dos debates a questão da justiça?