NORMAS GERAIS NORMAS GERAIS
A organização e o funcionamento de Estágios autorizados pelo Sistema de Estágio da PUC-Campinas, obedecerão às seguintes orientações:
- As atividades de estágio curricular não-obrigatório legalmente formalizadas pela Universidade por meio do Termo de Compromisso do Estágio - TCE, não geram vínculo empregatício, devido ao seu caráter didático-pedagógico e formativo;
- As atividades desenvolvidas nos estágios curriculares são regidas pela Lei 11.788/08 e, portanto, não são regidas pela CLT.
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