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A Faculdade de Direito (FADI) oferece anualmente ao corpo discente
dois eventos: Semana Jurídica com duração
de 35 horas aulas e Semana XVI de Abril estendendo-se por 20
horas aulas. Além dessas atividades o CEMOS- Centro de
Estudos Monsenhor Salim, ligado à FADI, proporciona aos
estudantes palestras e seminários em números significativos,
sempre com a aprovação da coordenação
da FADI.
Ao lado dessas atividades ressaltamos os Cursos de Extensão
oferecidos, como o de Direito Ambiental (30h/a) e Biodireito
de Direito (30h/a), já aprovados. O Curso de Direito
Ambiental encontra-se em andamento nesta unidade de ensino,
aos sábados pela manhã, contando com sessenta
alunos inscritos (60). A previsão de início para
o Curso de Biodireito vem a ser no próximo mês
de outubro. Acrescente-se que a cada curso determinou-se um
número máximo de participantes (60 alunos), o
qual foi preenchido de imediato.
Com relação às atividades de iniciação
científica, contamos com a participação
de 04 alunas, sob a orientação da Profª Mirta
Gladys Lerena Manzo Di Misilidis na área de Direito Coletivo
do Trabalho, projeto intitulado "Do trabalho informal ao
corporativismo" . A essas alunas foi-lhes atribuída
a bolsa PUCC. Além dessas bolsas acadêmicas, são
ofertadas bolsas para monitores do Curso de Graduação
e estagiários da Assistência Judiciária.
Trabalho de Conclusão de Curso
A partir do ano de 1996, tornou-se obrigatório o
Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), bem como
a defesa pública do mesmo, perante uma banca examinadora
constituída por dois professores.
A exigência do trabalho monográfico teve por objetivos"
conduzir o aluno do Curso de Direito a um aprofundamento temático
reflexivo, interpretativo e crítico do Direito, ao estímulo
da produção científica e à defesa
de sua monografia que deverá demonstrar o grau de conhecimento
adquirido no curso" (art. 3º).
Essa atividade de pesquisa possui regulamento próprio
que vem se adequando, ao longo desses anos, às experiências
acumuladas e às mudanças estruturais da Instituição.
De acordo com o regulamento, artigo 2º, a "Monografia
consistirá em uma pesquisa individual realizada pelo
aluno em qualquer das áreas jurídicas sob a orientação
de um professor integrante do departamento correspondente à
área escolhida".
De início a atividade monográfica não constava
da grade curricular. Num segundo momento optou-se, para um melhor
acompanhamento, pela inserção na grade curricular
da Monografia I, II e III, a partir do oitavo semestre do currículo
em implantação, ou seja, segundo semestre da quarta
série do currículo antigo, ambos vigorando no
presente momento. Em conformidade com o artigo 25, "a disciplina,
Monografia I, compreende a fase de entrega do Projeto de Monografia
ao Professor orientador...", de acordo com a área
escolhida pelo aluno, o qual deverá proceder a "um
levantamento bibliográfico, fichar conteúdos,
objetivando aprofundar-se teoricamente". A disciplina "Monografia
II tem início com o preparo e redação inicial
da pesquisa, bem como a análise de dados coletados, necessários
à abordagem metodológica pertinente à temática"
(at.26). Com relação à Monografia III,
consiste a mesma "na elaboração da redação
final e preparação à defesa oral da Monografia
perante banca examinadora" (art.27).
Os alunos contam com a orientação de Professores
das diferentes áreas de concentração, os
quais são escolhidos pelos mesmos, podendo contar com
orientadores de fora da Instituição, conforme
artigos 9º, 10 e 11 do Regulamento:
Artigo 9º- A Monografia será desenvolvida sob orientação
de um Professor Orientador do Curso de Graduação
em Direito que dedicará parte do tempo a essa atividade
acadêmica para orientação, na forma prevista
pelas norma da Universidade.
Artigo 10- Ao aluno cabe a escolha do orientador, que acompanhará
o desenvolvimento do projeto monográfico e responsabilizar-seá
pelo prazo estabelecido para cumprimento do trabalho de pesquisa
e sua defesa.
Artigo 11- Em não encontrando professor orientador que
se interesse pelo desenvolvimento da sua temática, o
aluno deverá levar o fato ao conhecimento do Coordenador
de Monografia para que o mesmo providencie a indicação
de um Professor Orientador junto aos Departamentos".
Ao final de cada semestre o trabalho desenvolvido pelo aluno
é avaliado pelo professor orientador quando, então,
lhe é atribuída uma nota ( monografia l e ll ).
A nota atribuída na defesa da monografia é lançada
no último semestre do Curso (monografia III ).
Duzentos e oitenta e nove alunos (289) defenderam sua Monografia
no ano de 2000, seguidos por trezentos e trinta e nove (339)
em 20001. Para este ano são esperadas 350 defesas.
Atualmente contamos com 42 professores orientadores nas quintas
séries, para um universo de 350 alunos, numa relação
aproximada de 08 Professores por aluno.
Os professores orientadores contam com oito salas individuais
para orientação, das 07:00 às 22:30h, com
exceção dos sábados quando o período
se encerra às 17:00h.
As monografias são encadernadas em capa dura, catalogadas
e depositadas na biblioteca do Curso, desde que cumpridos os
requisitos metodológicos e temáticos constantes
do artigo 28 do Regulamento: " A Monografia deverá
obedecer às normas da ABNT quanto à estrutura
formal, e no conteúdo deverá manter a interação
do tema desenvolvido com a Ciência do Direito". Acrescente-se,
ainda, o requisito da nota mínima 7 (sete).
Trabalhos monográficos já foram apresentados na
TV-PUCC. Hoje, encontra-se no prelo (Revista Jurídica)
um trabalho monográfico adaptado para artigo, devendo
estar à disposição do público no
final de novembro.
A relação aluno professor prevista para orientação
vem a ser de 10 alunos para cada professor, como prescrito na
artigo 12- Caberá a cada Professor orientador responsabilizar-se
pela orientação de dez alunos no ano (modulação1/10),
obedecendo o cômputo da carga horária para essas
atividades e modulação de duas horas aula semanais
para cada 10 alunos, comprovadas em assinatura e relatório
de freqüência, podendo excepcionalmente o Professor
orientador atingir o limite máximo de 20 alunos, considerando-se
os dois períodos - matutino e noturno. Este ano, em fase
final, estão inscritos em orientação 350
alunos sob a responsabilidade de 42 professores orientadores,
como já mencionado.
Atividades Complementares
De acordo com o projeto de Atividades Complementares a FADI
absorve os três níveis, tendo em vista que estão
previstas atividades de pesquisa, extensão, cursos variados,
enriquecimento de ensino, monitorias, eventos, buscando com
isso, garantir um espaço aberto para que cada aluno complemente
os conhecimentos que entenda necessários para a sua formação
profissional:
- a- Ensino- atividades previstas em outros cursos da Puc-Campinas
não previstas no currículo pleno ( idiomas,
informática, pesquisas, etc); atividades específicas
de formação e monitoria.
- b- Pesquisa- previstas nas práticas de formação
e monografia.
- c- Extensão- semana jurídica e eventos diversos(
simpósios, congressos, oficinas de estudos, fóruns,
conferências, etc).
O tempo destinado para as Atividades Complementares de Formação
para fins de integralização de carga horária
do currículo pleno está definido, nesta reestruturação
curricular em 170 horas. Como o projeto institucional faz
alocar nas grades dos cursos de graduação 17
horas semestrais de Práticas de Formação,
o que significa para o curso de Direito 170 horas, temos uma
carga horária total de 340 horas, significando 8% da
carga horária do curso, distribuídas em atividades
previstas no referido artigo explicitadas no quadro abaixo:
| Atividade |
Carga horária Máxima |
| Atividades de outros Cursos da PUC-Campinas
não previstas no currículo pleno |
119 |
| Atividades específicas de formação |
51 |
| Monitorias |
50 |
| Semana Jurídica |
100 |
| Eventos diversos (simpósios, congressos,
oficinas de estudo, fóruns, conferência,...) |
20 |
| Total mínimo de horas a serem cumpridas |
340 |
O Projeto Pedagógico tem claro que a flexibilidade, dinamicidade
no interior do elenco de Atividades Complementares, com base
no oferecimento de atividades de extensão e pesquisa,
eventos, em nível de reflexão, análise
crítica e aquisição de conhecimentos, aponta
para o pleno aproveitamento das potencialidades do aluno e cidadão
inserido em contexto sociohistórico, compromissado com
a formação humanística.
A FADI oferece anualmente a Semana Jurídica, Semana XVI
de Abril e Cursos de Extensão, ao lado do CEMOS-Centro
de Estudos Monsenhor Salim e CA-Centro Acadêmico, ofertando
palestras nos vários ramos do Direito. Dessa forma, as
atividades complementares pertinentes à área jurídica
são permeadas pelas Práticas de Formação,
mantidas pela Instituição, oferecidas nas mais
diversas áreas pelas respectivas Faculdades, permitindo
um intercâmbio entre os alunos dos vários Centros,
visando uma retomada à formação humanística
e inserção do aluno/cidadão no contexto
sociohistórico. Acrescente-se que a carga horária
desses eventos e cursos é levada em consideração
para o complemento da carga horária das Atividades Complementares,
desde que comprovada pelo aluno por meio de certificados expedidos
e ou freqüência e aprovação lançadas
no histórico escolar do mesmo (Práticas de Formação,
Disciplinas Optativas...). Os registros dessas atividades são
arquivados e mantidos na secretaria da Faculdade de Direito.
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